1.1 - Possui sítio oficial próprio na internet?

1.2 - Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?

1.3 - O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?

1.4 - O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

2.1 - Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

2.2 - Divulga competências e/ou atribuições?

2.3 - Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?

2.4 - Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?

2.5 - Divulga o horário de atendimento?

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

2.7 - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?

2.8 - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?

2.9 - Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?

3.2 - Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita?

3.3 - Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa?

4.1 - Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?

4.2 - Divulga as despesas por classificação orçamentária?

4.3 - Possibilita a consulta de empenhos com detalhes de credor, valor, objeto e licitação?

5.1 - Divulga transferências recebidas a partir de convênios/acordos?

5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?

6.1 - Divulga relação nominal, cargos/funções, lotação, datas de admissão e exoneração/inativação e carga horária?

6.2 - Divulga remuneração nominal de cada servidor/autoridade?

6.3 - Divulga tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?

6.4 - Divulga lista de estagiários?

6.5 - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão?

6.6 - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas?

6.7 - Divulga demais atos dos concursos públicos e processos seletivos?

7.1 - Divulga nome, cargo, valor, período, dias, motivo e destino das diárias?

7.2 - Divulga tabela ou relação com valores de diárias previstas?

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, com número, modalidade, objeto, data, valor e situação?

8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?

8.3 - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?

8.6 - Divulga o plano de contratações anual?

8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente?

9.1 - Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com resumo e aditivos?

9.2 - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?

9.3 - Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?

9.4 - Divulga a ordem cronológica de pagamentos e justificativas de alteração?

10.1 - Divulga informações sobre obras, contendo objeto, situação, datas, empresa e percentual concluído?

10.2 - Divulga os quantitativos, preços unitários e totais contratados?

10.3 - Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?

10.4 - Divulga relação de obras paralisadas contendo motivo, responsável pela inexecução e data prevista de reinício?

11.1 - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?

11.2 - Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?

11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

11.4 - Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?

11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

11.6 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

11.7 - Divulga o plano estratégico institucional?

11.8 - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?

11.9 - Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?

11.10 - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?

12.1 - Existe o SIC no site ou portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?

12.2 - Indica endereço físico, telefone, e-mail e horário da unidade responsável pelo SIC?

12.3 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

12.4 - A solicitação por meio de e-SIC é simples, sem barreiras excessivas?

12.5 - Divulga na seção do SIC instrumento normativo local que regulamente a LAI?

12.6 - Divulga prazos de resposta ao cidadão, recursos, autoridades competentes e procedimento do pedido?

12.7 - Divulga relatório anual estatístico de acesso à informação?

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

13.1 - O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?

13.2 - O site e o portal de transparência contêm exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário?

13.3 - O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?

13.4 - O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?

13.5 - Contém mapa do site institucional?

14.1 - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria?

14.2 - Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria?

14.3 - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?

15.1 - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e canal de comunicação?

15.2 - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?

15.3 - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital?

15.4 - Possibilita acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos e informa regras de utilização?

15.5 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa?

15.6 - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

16.2 - Divulga valores da renúncia fiscal prevista e realizada por tipo ou espécie de benefício?

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias?

16.4 - Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura, incluindo esportivos?

17.1 - Identifica as emendas parlamentares federais recebidas?

17.2 - Identifica emendas parlamentares estaduais e municipais recebidas/próprias?

17.3 - Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?

18.1 - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?

18.2 - Divulga serviços de saúde, horários, profissionais, especialidades e locais?

18.3 - Divulga lista de espera de regulação para consultas, exames e serviços médicos?

18.4 - Divulga lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS e como obtê-los, incluindo alto custo?

18.5 - Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?

18.6 - Divulga informações atualizadas sobre a composição e funcionamento do Conselho de Saúde?

19.1 - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?

19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?

19.3 - Divulga informações atualizadas sobre composição e funcionamento do Conselho do Fundeb?

19.4 - Divulga informações atualizadas sobre composição e funcionamento do Conselho de Assistência Social?