Política de Privacidade

1 Quem somos

Esta política descreve como a Prefeitura de São Luis do Curu trata os dados pessoais coletados em seu Portal de Transparência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

CNPJ:

07.623.051/0001-19

Endereço:

RUA ROCHAEL MOREIRA, Nº S/N CENTRO

2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Informações do Encarregado pendentes de publicação. Para tratativas sobre proteção de dados, utilize o canal institucional abaixo.

E-mail institucional: gabinete@saoluisdocuru.ce.gov.br

3 Dados que coletamos

• Dados de navegação (IP, user-agent, páginas visitadas) para métricas agregadas e auditoria de segurança.
• Dados informados em formulários (e-SIC, Ouvidoria, Pesquisa de Satisfação) — apenas quando voluntariamente fornecidos.
• Cookies estritamente necessários para autenticação e preferências da sessão.

4 Finalidades e bases legais

• Execução de política pública: publicação obrigatória de dados de transparência ativa (Lei 12.527/2011, LRF LC 101/2000, PNTP 2026).
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento a pedidos de informação (LAI) e manifestações de ouvidoria.
• Legítimo interesse: segurança do portal, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.
• Consentimento: quando você opta por deixar contato em formulários não-obrigatórios.

5 Direitos do titular

Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• confirmação e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese dispensada de consentimento.

6 Retenção e segurança

Dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observados prazos legais de guarda (Lei 12.527/2011 e normas correlatas).

Empregamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco: criptografia em trânsito, logs de auditoria, controle de acesso por perfil e revisões periódicas de segurança.

7 Compartilhamento

Dados são compartilhados com órgãos de controle (TCE, MP, CGU) quando exigido por lei ou decisão judicial, e publicados em transparência ativa quando previsto pela LAI e pelo PNTP.

8 Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal. Cookies de medição agregada podem ser desativados nas preferências do seu navegador sem prejuízo às funcionalidades essenciais.

9 Canal de contato

Solicitações, dúvidas e denúncias sobre proteção de dados podem ser enviadas ao Encarregado (DPO) ou pelos canais institucionais:

• Institucional: gabinete@saoluisdocuru.ce.gov.br
• Telefone: (85) 33551-015