Leis e Decretos
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Decreto Nº 050/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 976/2026
ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
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Decreto Nº 049/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Nº 048/2026
REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTE DAS FORMAÇÕES CONTINUADAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 975/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - REFIS CURU 2026 E DÁ OUTRAS P OVIDÊNCIAS
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Decreto Nº 047/2027
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 045/2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 043/2026
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Nº 041/2026
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXCEPCIONAL, OBJETIVO E TEMPORALMENTE DELIMITADO PARA RECONKECIMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIO AL PELA VIA NÃO ACADÊM1CA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AO INTERSTÍCIO 2022-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Nº 040/2026
RECULAMENT A o COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 887/2025, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.