Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 958/2026
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 957/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 23/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 04 DE MAIO DE 2026
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Decreto Nº 21/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 29 DE ABRIL DE 2026
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Lei Ordinária Nº 956/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 955/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 954/2026
ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 953/2026
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 952/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 951/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.