Legislação

Leis e Decretos

• 622 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 270 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 032/2026

  APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  01/07/2026 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 966/2026

  966,DE 29 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI INSTRUMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E REDUZ PARA 5 METROS A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-222, NOS TRECHOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  29/06/2026 Vigente
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• Decreto Nº 030/2026

  DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  26/06/2026 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 965/2026

  LEI MUNICIPAL N 965, DE 22 DE JUNHO DE 2026

  22/06/2026 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 964/2026

  LEI MUNICIPA N 964, DE 11 DE JUNHO DE 2026

  11/06/2026 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 963/2026

  LEI MUNICIPAL N° 963 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

  11/06/2026 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 962/2026

  LEI MUNICIPAL N 962, DE 09 DE JUNHO DE 2026

  09/06/2026 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 961/2026

  LEI MUNICIPAL N 961, DE 09 DE JUNHO DE 2026

  09/06/2026 Vigente
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• Decreto Nº 029/2026

  DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  02/06/2026 Publicado
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• Decreto Nº 027/2026

  DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU – CORES-VALE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  29/05/2026 Publicado
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