Política de Privacidade
Transparência sobre o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Controlador de dados
Prefeitura de São Luis do Curu, inscrita no CNPJ 07.623.051/0001-19, com sede em RUA ROCHAEL MOREIRA, Nº S/N CENTRO.
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Encarregado é o canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais. Consulte a página LGPD/DPO.
3. Dados pessoais tratados
Tratamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades informadas, tais como:
- Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone) quando você solicita serviços ou registra manifestações identificadas.
- Dados de navegação anonimizados (IP parcial, agente do navegador, páginas visitadas) para métricas agregadas.
- Dados profissionais de servidores públicos, em razão da publicidade legal da função.
4. Finalidades e base legal
- Execução de políticas públicas e prestação de serviços (art. 7º, III e IV da LGPD).
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
- Exercício regular de direitos e defesa em processos (art. 7º, VI).
- Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
5. Seus direitos como titular (art. 18)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Revogação do consentimento.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: HTTPS obrigatório, criptografia em trânsito e em repouso de dados sensíveis, controle de acesso e registro de auditoria. Em caso de incidente, a ANPD e os titulares afetados serão notificados conforme a LGPD.
8. Canais para exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, utilize a Ouvidoria. O atendimento é gratuito.