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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

Publicado: 02/09/1999

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO : 392/1999

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

Publicado: 18/12/2024

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
Publicado:

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2024
Publicado:

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2023
Publicado:

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2022
Publicado:

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2021

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 28/03/2025

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 30/01/2025

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 29/11/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: Não informado

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: Não informado

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 22/05/2025

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: 30/01/2025

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: Não informado

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: Não informado

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: Não informado

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

Publicado: Não informado

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2021
Publicado: Não informado

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2018
Publicado: Não informado

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2014

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

Publicado: Não informado

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2025
Publicado: Não informado

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2024
Publicado: Não informado

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2023
Publicado: Não informado

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2022
Publicado: Não informado

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2021

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

Publicado: 29/01/2025

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2024
Publicado:

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Publicado:

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2022
Publicado:

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021
Publicado:

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2020

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

Publicado:

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
Publicado:

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESA
Publicado:

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM
Publicado:

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEGOV
Publicado:

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

Publicado:

250331-002 – SMS - Portaria de Exoneração
Publicado:

250331-001 – SMS - Portaria de Exoneração
Publicado:

250331-001 – GAB - Portaria de Exoneração
Publicado:

250331-002 – GAB - Portaria de Revogação
Publicado:

250331-003 – SMS - Portaria de Exoneração

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

Publicado: 09/05/2025

LEI MUNICIPAL nº 873, de 09 de maio de 2025
Publicado: 09/05/2025

LEI MUNICIPAL nº 872, de 09 de maio de 2025
Publicado: 09/05/2025

LEI MUNICIPAL nº 871, de 09 de maio de 2025

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

Publicado: 29/04/2025

DECRETO MUNICIPAL N° 024/2025
Publicado: 21/04/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025
Publicado: 16/04/2025

DECRETO Nº 021/2025
Publicado: 14/04/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025
Publicado: 18/03/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025

Comunicados Oficial

Os comunicados oficiais regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

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