Secretaria de Educacao

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Horário

Segunda a Sexta das 08:00 às 17:00

Segunda a Sexta

08:00 — 17:00

Competências

Art. 27. é o órgão incumbido de executar a politica educacional nas áreas de competência do Município, cabendo-lhe: a) A execução, supervisão e controle da ação do Município relativa à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; b) A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos do ensino básico, nos termos da legislação vigente; c) O apoio e articulação com governos Federal e Estadual em matéria de política e de legislação educacional; d) O estudo, a pesquisa e a avaliação permanente de recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema e dos processos educacionais; e) A operação e manutenção de equipamentos educacionais da rede pública municipal; f) A integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo, na área da educação • com os diversos sistemas de administração municipal, baseada na pesquisa, no planejamento e na identificação permanente das características e qualificação do magistério e da população estudantil, garantindo uma atuação corretiva compatível com os problemas conhecidos; g) Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a politica educacional, no âmbito do município; h) Planejar e executar o calendário educacional do Município, articulando-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e comunidade; i) Promoção de projetos esportivos desenvolvidos nas escolas situadas no Município;

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Legislação

Lei Ordinária nº 972/2026

LEI MUNICIPAL N 972 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Vigente PDF
Lei Ordinária nº 971/2026

LEI MUNICIPAL N 971, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Vigente PDF
Lei Ordinária nº 970/2026

LEI N 970. DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Vigente PDF
Decreto nº 039/2026

DECRETO N 039, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Vigente 03/08/2026 PDF
Lei Ordinária nº 969/2026

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO LUÍS DO CURU ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vigente 21/07/2026 PDF

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