Leis e Decretos
- 630 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 4 Leis Orgânicas
- 275 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 027/2026
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU – CORES-VALE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 26/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2026
-
Decreto Nº 26/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPONDO SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 25/2026
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2026- 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU -CEARÁ, APROVA O ANEXO OPERACTONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 24/2026
CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 960/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ.
-
Lei Ordinária Nº 959/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 958/2026
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 957/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 023/2026
DECRETO MUNICIPLA N 0023C, DE 04 DE MAIO DE 2026