Cadastro de Sanções
Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.
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Total de Sancionados
4
Exercícios com Registro
0
Registros Filtrados
| Sancionado | CPF/CNPJ | Licitação | Objeto | Valor da Proposta | Situação |
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Declaração formal de não ocorrência - 2026 Declaração de inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder Executivo. Data: 01/01/2026 · Responsável: ANDRÉA FERREIRA BASTOS - Agente de contratação |
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