0
Total Desclassificado
0
Reservado
0
Secreto
0
Ultrassecreto
Documentos Desclassificados
Documentos cujo sigilo expirou ou foi suspenso — LAI Art. 30, II (PNTP 2026 12.9)
| Título | Assunto | Grau | Base Legal | Classificação | Prazo/Expiração | Desclassificado em | Motivo | Autoridade Responsável |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum documento encontrado para os filtros selecionados. A declaração formal correspondente está listada abaixo. | ||||||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas para informações classificadas e desclassificadas.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
2026 | 28/05/2026 |
Declaração de não movimentação de informações |
Francisco Pereira Nunes
Ouvidor Geral |
- | - | Baixar |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
2025 | 05/01/2026 |
Declaração de não movimentação de informações. |
Francisco Pereira Nunes
Ouvidor Geral |
- | - | Baixar |