Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
35
Vigentes
27
Valor Recebido
R$ 27.405.651,02
Contrapartida
R$ 657.462,91
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
100863/2017/2018
12/01/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975.000,00
Repassado: R$ 975.000,00
Em Execução
100863/2017/2018
12/01/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975.000,00
Repassado: R$ 975.000,00
Em Execução
36/2020
23/05/2020
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 35.340,00
Repassado: R$ 30.000,00
Concluído
008076/2020/2021
18/01/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 716.250,00
Em Prestação De Contas
008076/2020/2021
18/01/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 716.250,00
Em Execução
050437/2021/2021
28/12/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191.000,00
Em Execução
050437/2021/2021
28/12/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191.000,00
Em Execução
153/2022
03/11/2022
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 315.259,30
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
164/2023
12/09/2023
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 274.000,00
Repassado: R$ 274.000,00
Em Execução
003428/2024
21/06/2024
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 3.252.677,56
Repassado: R$ 487.901,63
Em Execução
0052/2024
30/06/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 472.515,00
Repassado: R$ 448.900,00
Em Execução
0054/2024
01/07/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 210.849,70
Repassado: R$ 199.500,00
Em Execução
09/2024
23/03/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 420.000,00
Repassado: R$ 400.000,00
Em Execução
108/2024
02/07/2024
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 2.016.222,25
Repassado: R$ 1.996.000,00
Em Execução
144/2024
02/07/0024
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 1.017.048,11
Repassado: R$ 1.000.000,00
Em Execução
260/2024
12/06/2024
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 196.000,00
Repassado: R$ 196.000,00
Em Execução
00058/2025
14/10/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149.933,33
Repassado: R$ 120.000,00
Concluído
10/2025
02/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149.933,33
Repassado: R$ 135.000,00
Concluído
13/2025
03/12/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 103.300,00
Repassado: R$ 95.000,00
Em Execução
162/2025
29/01/2025
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 223.286,98
Repassado: R$ 223.286,98
Concluído

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1