Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
29
Vigentes
22
Valor Recebido
R$ 23.443.288,02
Contrapartida
R$ 643.708,53
Número/Ano Concedente Valor Status Documento
003428/2024
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 3.252.677,56
Repassado: R$ 487.901,63
Em Execução
260/2024
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 196.000,00
Repassado: R$ 196.000,00
Em Execução
09/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 420.000,00
Repassado: R$ 400.000,00
Em Execução
164/2023
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 274.000,00
Repassado: R$ 274.000,00
Em Execução
153/2022
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 315.259,30
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
050437/2021/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191.000,00
Em Execução
008076/2020/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 716.250,00
Em Execução
100863/2017/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975.000,00
Repassado: R$ 975.000,00
Em Execução
144/2024
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 1.017.048,11
Repassado: R$ 1.000.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1