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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

Publicado: 02/09/1999

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO : 392/1999

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

Publicado: 18/12/2024

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
Publicado: 19/12/2023

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2024
Publicado: 13/11/2023

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2014

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 30/01/2025

RREO
Publicado: 30/12/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 29/11/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 30/01/2025

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF)
Publicado: 30/12/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: 30/09/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

Publicado: 03/12/2021

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2021
Publicado: 25/10/2017

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2018
Publicado: 11/11/2014

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2014

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

Publicado: 24/06/2024

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2025
Publicado: 27/06/2023

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2024
Publicado: 24/06/2022

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2023

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

Publicado: 29/01/2024

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Publicado: 31/01/2023

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2022
Publicado: 31/01/2022

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESA
Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

Publicado: 31/12/2024

271/2024 - Portaria de Exoneração
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270/2024 - Portaria de Designação de Servidores
Publicado: 12/12/2024

269/2024 - Portaria de Exoneração

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

Publicado: 06/01/2025

LEI MUNICIPAL nº 856, de 06 de janeiro de 2025
Publicado: 06/01/2025

LEI MUNICIPAL nº 855, de 06 de janeiro de 2025
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LEI MUNICIPAL nº 854, de 06 de janeiro de 2025

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

Publicado: 24/01/2025

DECRETO MUNICIPAL N°. 006/2025
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DECRETO MUNICIPAL N°. 005/2025
Publicado: 06/01/2025

DECRETO MUNICIPAL N°. 003/2025

Comunicados Oficial

Os comunicados oficiais regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

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