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ULTIMAS PUBLICAÇÕES

Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO : 392/1999

Publicado: 02/09/1999

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)

Publicado: 18/12/2024

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2024

Publicado: 19/12/2023

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2014

Publicado: 13/11/2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Publicado: 29/11/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Publicado: 30/09/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Publicado: 30/07/2024

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Publicado: 30/09/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Publicado: 29/05/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Publicado: 30/01/2024

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2021

Publicado: 03/12/2021

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2018

Publicado: 25/10/2017

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2014

Publicado: 11/11/2014

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2025

Publicado: 24/06/2024

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2024

Publicado: 27/06/2023

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2023

Publicado: 24/06/2022

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023

Publicado: 29/01/2024

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2022

Publicado: 31/01/2023

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021

Publicado: 31/01/2022

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS

Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESA

Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM

Publicado: 22/07/2021

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

271/2024 - Portaria de Exoneração

Publicado: 31/12/2024

270/2024 - Portaria de Designação de Servidores

Publicado: 12/12/2024

269/2024 - Portaria de Exoneração

Publicado: 12/12/2024

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

LEI MUNICIPAL nº 856, de 06 de janeiro de 2025

Publicado: 06/01/2025

LEI MUNICIPAL nº 855, de 06 de janeiro de 2025

Publicado: 06/01/2025

LEI MUNICIPAL nº 854, de 06 de janeiro de 2025

Publicado: 06/01/2025

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025

Publicado: 02/01/2025

DECRETO MUNICIPAL n°. 001/2025

Publicado: 02/01/2025

DECRETO: 040/2024

Publicado: 19/12/2024
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