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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

DIÁRIO OFICIAL

Atualizado: 02/09/1999

LOA

Atualizado: 18/12/2024

RREO

Atualizado: 28/03/2025

RGF

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Atualizado: 03/12/2021

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Atualizado: 29/01/2025

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Atualizado: 22/07/2021

PORTARIAS

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LEIS

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DECRETOS

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COMUNICADO OFICIAL

Atualizado: Sem Atualizações

Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

Publicado: 02/09/1999

PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO : 392/1999

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

Publicado: 18/12/2024

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
Publicado: 19/12/2023

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2024
Publicado: 09/11/2022

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2023
Publicado: 11/11/2021

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2022
Publicado: 03/11/2020

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL/2021

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 28/03/2025

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 30/01/2025

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 29/11/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 30/09/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Publicado: 30/07/2024

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 30/01/2025

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF)
Publicado: 30/12/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: 30/09/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: 29/05/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: 30/01/2024

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

Publicado: 03/12/2021

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2021
Publicado: 25/10/2017

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2018
Publicado: 11/11/2014

PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENAL/2014

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

Publicado: 24/06/2024

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2025
Publicado: 27/06/2023

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2024
Publicado: 24/06/2022

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2023
Publicado: 28/06/2021

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2022
Publicado: 23/06/2020

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2021

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

Publicado: 29/01/2025

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2024
Publicado: 29/01/2024

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Publicado: 31/01/2023

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2022
Publicado: 31/01/2022

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021
Publicado: 12/01/2021

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2020

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESA
Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM
Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEGOV
Publicado: 22/07/2021

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

Publicado: 28/02/2025

250228-001 – SEMAD - Portaria de Exoneração
Publicado: 14/02/2025

250214-001 – GAB - Portaria de Composição de Comissão
Publicado: 14/02/2025

250214-002 – GAB - Portaria de Exoneração
Publicado: 11/02/2025

250211-001 – SEMAD - Portaria de Nomeação
Publicado: 10/02/2025

250210-001 – GAB - Portaria de Concessão de Aposentadoria

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

Publicado: 21/03/2025

LEI MUNICIPAL nº 862, de 21 de março de 2025
Publicado: 25/02/2025

LEI MUNICIPAL nº 861, de 25 de fevereiro de 2025
Publicado: 25/02/2025

LEI MUNICIPAL nº 860, de 25 de fevereiro de 2025

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

Publicado: 18/03/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025
Publicado: 28/02/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025
Publicado: 26/02/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025
Publicado: 20/02/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2025
Publicado: 11/02/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025

Comunicados Oficial

Os comunicados oficiais regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

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