Julgamento das Contas pelo Legislativo

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo

PNTP 11.4

Decisões da Câmara Municipal sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, incluindo decretos legislativos de aprovação ou rejeição.

Julgamentos Legislativos Disponíveis

Exercício 2020 — Decreto nº 04 Rejeitado

Data da decisão: 17/10/2024

DISPÕE ACERCA DO JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DE FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA.