Leis e Decretos
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Decreto Nº 4/2026
DECRETO MUNICIPAL N 004/2026
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Decreto Nº 3/2026
DECRETO MUNICIPAL N º 003, 14 DE JANEIRO DE 2026
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Decreto Nº 2/2026
DECRETO MUNICIPAL N 002
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Decreto Nº 1/2026
DECRETO MUNICIPAL N 0001/2026
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Lei Ordinária Nº 974/2026
INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU QUE ATINGIREM AS METAS DO SPAECE/IDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 973/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 17 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, PARA DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ABSORVENTES DESCARTÁVEIS E MATERIAL EDUCATIVO ÀS ALUNAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENSTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 972/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 971/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 970/2026
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Nº 58/2025
DECRETO MUNICIPAL N 058