Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 262 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 905/2025

  INSTITUI A CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍLITCA, COMEMORADO NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  03/10/2025 Vigente
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• Lei Orgânica Nº 904/2025

  DENOMINA DE RUA SALUSTIANO ALVES DA SILVA A VIA PÚBLICA PRINCIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  03/10/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 903/2025

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS PREMIAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  03/10/2025 Vigente
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• Decreto Nº 40/2025

  DECRETO MUNICIPAL N 040/2025

  01/10/2025 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 902/2025

  DENOMINA DE RUA MARIA ISABEL DA COSTA CORDEIRO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COELCE, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16/09/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 901/2025

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 850/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16/09/2025 Vigente
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• Lei Orgânica Nº 900/2025

  CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PERÍMETRO IRRIGADO DE SÃO LUÍS DO CURU - APPIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16/09/2025 Vigente
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• Decreto Nº 39/2025

  DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2025

  16/09/2025 Publicado
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• Decreto Nº 38/2025

  DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2025

  16/09/2025 Publicado
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• Decreto Nº 37/2025

  DECRETO MUNICIPAL Nº 037

  03/09/2025 Publicado
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