Leis e Decretos
- 625 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 4 Leis Orgânicas
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Lei Ordinária Nº 918/2025
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 46/2026
DECRETO MUNICIPAL N 046 C
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Lei Ordinária Nº 917/2025
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda – PROEMPREGO - CURU e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 916/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.
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Lei Ordinária Nº 915/2025
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto Nº 46/2025
DECRETO MUNICIPAL N 046
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Decreto Nº 45/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2025
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Lei Ordinária Nº 914/2025
DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO FEIJÓ GONÇALVES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 913/2025
DENOMINA DE RUA JOSÉ ALMEIDA LIMA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 912/2025
DENOMINA DE RUA JOSÉ BARBOSA DE SOUSA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.