Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 635 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 1 Leis Orgânicas
  • 280 Decretos e Resoluções

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909 documentos encontrados

  • Decreto Nº 1/2026

    DECRETO MUNICIPAL N 0001/2026

    Publicado
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  • Lei Ordinária Nº 974/2026

    INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU QUE ATINGIREM AS METAS DO SPAECE/IDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 973/2026

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 17 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, PARA DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ABSORVENTES DESCARTÁVEIS E MATERIAL EDUCATIVO ÀS ALUNAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENSTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 972/2026

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 971/2026

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 970/2026

    DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
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  • Decreto Nº 58/2025

    DECRETO MUNICIPAL N 058

    Publicado
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  • Lei Ordinária Nº 925/2025

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL – PMAE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 924/2025

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÕES SELECIONADAS PELO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, RESPONSÁVEIS PELAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 923/2025

    INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

    Vigente
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