Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 911/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE – FMEJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 910/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 909/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO – PBT DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 908/2025
DISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO §4º, DO ARTIGO 23º, DA LEI 759/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 907/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 850/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 43/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2025
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Lei Ordinária Nº 906/2025
DENOMINA DE RUA MARIA FIRMIANO DE SOUSA A VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 905/2025
INSTITUI A CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍLITCA, COMEMORADO NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Nº 904/2025
DENOMINA DE RUA SALUSTIANO ALVES DA SILVA A VIA PÚBLICA PRINCIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 903/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS PREMIAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.