Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 630 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 4 Leis Orgânicas
  • 275 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

902 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 938/2026

    INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 937/2026

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 936/2026

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR OS GRUPOS ORGANIZADOS DE FORMA NÃO OFICIAL (GOFNO) COMO BENEFICIÁRIOS DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA ÀS COZINHAS COMUNITÁRIAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 00010/2026

    Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Lu1s do curu 􀁞 o credito suplementar no valor de R$ 3.726.478,94 (Tres Milhões, setecentos e vinte e seis Mil, Quatrocentos e setenta e oito Reais e Noventa e Quatro centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentár,a(s).

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 935/2026

    ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 934/2026

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E SUPORTE ENERGÉTICO COM A EMPRESA L A DE ARAUJO PEREIRA, CNPJ 32.736.831/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 933/2026

    FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 932/2026

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU – CEARÁ

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 931/2026

    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 930/2026

    Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de São Luís do Curu/CE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

    Vigente
    PDF