Leis e Decretos
- 615 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 4 Leis Orgânicas
- 262 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 925/2025
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL – PMAE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 924/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÕES SELECIONADAS PELO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, RESPONSÁVEIS PELAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 923/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
-
Lei Ordinária Nº 922/2025
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR
-
Lei Ordinária Nº 921/2025
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DО CABIDEIRO", INSERINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 55/2026
DECRETO MUNICIPAL N 055/2026
-
Lei Ordinária Nº 920/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 850/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 51/2025
DECRETO MUNICIPAL N 051/2025
-
Decreto Nº 50/2025
DECRETO MUNICIPAL N 050/2025
-
Decreto Nº 49/2025
DECRETO MUNICIPAL N 049/2025