Leis e Decretos
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Decreto Nº 00020/2026
Abre crédito adicional de sao Luis do CURU, o credito especial de especial no valor de R$ 16.757 1 52
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Decreto Nº 00019/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Lu1s do curu , o credito especial no valor de R$ 600.000,00
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Decreto Nº 00018/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Luis do curu , o credito especial no valor de R$ 24.000,00
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Decreto Nº 17/2026
DECRETO MUNICIPAL N 017/2026
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Lei Ordinária Nº 949/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel público, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, para fins de implantação de empreendimento industrial, e dá outras providências.
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Decreto Nº 017/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Lu1s do curu , o credito suplementar no valor de R$ 2.880,00 (Dois Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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Decreto Nº 00016/2026
bre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Luis do curu lo çregito suplementar no valor de R$ 3.379.227,51 (Tres Milhoes, Trezentos e setenta e Nove Mil, Du
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Decreto Nº 15/2026
DECRETO MUNICIPAL N 015/2026
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Decreto Nº 14/2026
DECRETO MUNICIPAL N 014/2026
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Lei Ordinária Nº 948/2026
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.