Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 615 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 4 Leis Orgânicas
  • 262 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

869 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 934/2026

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E SUPORTE ENERGÉTICO COM A EMPRESA L A DE ARAUJO PEREIRA, CNPJ 32.736.831/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 933/2026

    FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 932/2026

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU – CEARÁ

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 931/2026

    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 930/2026

    Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de São Luís do Curu/CE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 929/2026

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 928/2026

    INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), COMO UNIDADE EDUCACIONAL PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO À OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 927/2026

    CRIA E INSTITUCIONALIZA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – NMAC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), DESTINADO À OFERTA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES INTEGRADAS AO CURRÍCULO ESCOLAR, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 926/2026

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE A

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 9/2026

    DECRETO MUNICIPAL Nº 009, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

    Publicado
    PDF