| 955/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO … |
17/04/2026 |
Vigente |
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| 954/2026 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇ… |
17/04/2026 |
Vigente |
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| 953/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO … |
17/04/2026 |
Vigente |
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| 952/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … |
17/04/2026 |
Vigente |
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| 951/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … |
17/04/2026 |
Vigente |
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| 950/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … |
17/04/2026 |
Vigente |
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| 949/2026 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel público, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorr… |
09/04/2026 |
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| 948/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUN… |
24/03/2026 |
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| 947/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM… |
24/03/2026 |
Vigente |
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| 946/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI… |
24/03/2026 |
Vigente |
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| 945/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROV… |
24/03/2026 |
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| 944/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DENOMINADO "CORRIDA DELAS", NO ÂMBITO DO MUNI… |
24/03/2026 |
Vigente |
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| 943/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPA… |
24/03/2026 |
Vigente |
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| 941/2026 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/03/2026 |
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| 940/2026 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Luís do Curu/CE, institui o Sistema Municipal d… |
24/03/2026 |
Vigente |
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| 939/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL -PRUNEQ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MU… |
18/03/2026 |
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| 938/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE MAIO, E DÁ OU… |
10/03/2026 |
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| 937/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E… |
10/03/2026 |
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| 936/2026 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR OS GRUPOS ORGANIZADOS DE FORMA NÃO OFICIAL (GOF… |
10/03/2026 |
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| 935/2026 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPI… |
24/02/2026 |
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