Lei Ordinária nº 961/2026
Vigente Publicada em 09/06/2026
LEI MUNICIPAL N 961, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTABELECE ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, ABRANGENDO AÇÕES EM IGREJAS, FEIRAS, EVENTOS COMUNITÁRIOS E OUTROS ESPAÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COBERTURA VACINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.