Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 961/2026

Vigente Publicada em 09/06/2026

LEI MUNICIPAL N 961, DE 09 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTABELECE ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, ABRANGENDO AÇÕES EM IGREJAS, FEIRAS, EVENTOS COMUNITÁRIOS E OUTROS ESPAÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COBERTURA VACINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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