Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
2026/2026 Decreto Decreto nº 2026/2026 03/02/2026 Vigente PDF Ver →
962/2026 Lei Ordinária LEI MUNICIPAL N 962, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Vigente PDF Ver →
961/2026 Lei Ordinária LEI MUNICIPAL N 961, DE 09 DE JUNHO DE 2026 09/06/2026 Vigente PDF Ver →
960/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CEARÁ. 07/05/2026 Vigente PDF Ver →
959/2026 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ… 07/05/2026 Vigente PDF Ver →
958/2026 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QU… 07/05/2026 Vigente PDF Ver →
957/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMO… 07/05/2026 Vigente PDF Ver →
956/2026 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PR… 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
955/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO … 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
954/2026 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10 DE MARÇ… 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
953/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO … 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
952/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
951/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
950/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … 17/04/2026 Vigente PDF Ver →
949/2026 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel público, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorr… 09/04/2026 Vigente PDF Ver →
948/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUN… 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
947/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM… 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
946/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI… 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
945/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROV… 24/03/2026 Vigente PDF Ver →
944/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DENOMINADO "CORRIDA DELAS", NO ÂMBITO DO MUNI… 24/03/2026 Vigente PDF Ver →