Lei Ordinária nº 977 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO E NÚCLEOS GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 517/2010

Ementa

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