Sobre os Atos Normativos
Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.
Filtrar Atos Normativos
Reestruturar o Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE, de São Luís do Curu-Ceará, criado pela Lei Nº 352/2001 de 04 e junho de 2001 e alterado pela Lei 529/2011 de 01 de fevereiro de 2011 - CE, para dar continuidade ao período 2015/2019 ficando assim constituído...
Mostrando 2001–2025 de 2065 atos