Dados Abertos

Acesse os dados públicos em formatos abertos

Atualizado em 17/05/2026 00:16

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Dados Abertos

Acesse os dados públicos municipais em formatos abertos para reutilização, análise e desenvolvimento de aplicações.

Conformidade PNTP 2026 - Critério 15.4 e Governo Digital

O que são Dados Abertos?

Dados abertos são dados públicos representados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na Internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

Formatos Disponíveis

CSV, JSON, XML, ODS

Licença

Licença Aberta - Uso livre

Atualização

Conforme periodicidade da fonte

Conjuntos de Dados

Sob demanda

Downloads

Categorias

Endpoints API

Dados Mais Acessados

Despesas Orçamentárias

Empenhos, liquidações e pagamentos do exercício

CSV

Receitas Orçamentárias

Receita prevista e arrecadada do exercício

CSV

Convênios e Transferências

Convênios recebidos e realizados pelo município

CSV

Licitações

Processos licitatórios, modalidades, objetos e valores

CSV

Contratos

Contratos celebrados, contratados, vigência e valores

CSV

Obras Públicas

Obras com acompanhamento físico-financeiro

CSV

Servidores

Relação nominal de servidores e vínculos funcionais

CSV

Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

CSV

Pesquisa de Satisfação

Resultados agregados e respostas anonimizadas da avaliação do portal

CSV

Receitas Públicas

Arrecadação municipal em formatos abertos

Receitas por Natureza

Detalhamento das receitas arrecadadas classificadas por natureza da receita

Atualização: Mensal Período: 2020-atual

CSV JSON

Receitas por Fonte de Recursos

Receitas classificadas por origem (própria, transferências, convênios)

Atualização: Mensal Período: 2020-atual

CSV JSON

Despesas Públicas

Execução orçamentária e gastos públicos

Despesas por Função e Subfunção

Despesas classificadas por função de governo (saúde, educação, etc.)

Atualização: Diária Período: 2020-atual

CSV JSON

Empenhos Detalhados

Todos os empenhos emitidos com favorecido, valor e histórico

Atualização: Diária Período: 2020-atual

CSV JSON

Ordem Cronológica de Pagamentos

Pagamentos realizados em ordem cronológica com credor e fonte

Atualização: Diária Período: 2020-atual

CSV JSON

Transferências e Convênios

Recursos transferidos de outras esferas

Transferências Constitucionais e Voluntárias

FPM, FUNDEB, ICMS, ISS e convênios federais/estaduais

Atualização: Mensal

CSV JSON

Folha de Pagamento

Dados de remuneração de servidores públicos (LAI Art. 8º)

Servidores Ativos

Remuneração de servidores ativos (efetivos, comissionados, temporários)

Atualização: Mensal LGPD: CPF parcialmente oculto

CSV JSON

Servidores Inativos e Pensionistas

Aposentados e pensionistas do RPPS municipal

Atualização: Mensal

CSV JSON

Quadro de Pessoal

Estrutura organizacional e cargos

Cargos, Vagas e Lotação

Estrutura de cargos com vagas previstas, ocupadas e vacantes

Atualização: Trimestral

CSV JSON

Concursos Públicos

Concursos realizados, em andamento e convocações

Atualização: Sob demanda

CSV JSON

Terceirizados e Estagiários

Prestadores de serviço e programas de estágio

Trabalhadores Terceirizados

Funcionários terceirizados por empresa e local de trabalho

Atualização: Mensal

CSV JSON

Estagiários

Estagiários por secretaria e instituição de ensino

Atualização: Mensal

CSV JSON

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados de pessoal são anonimizados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. CPFs são parcialmente ocultos e informações sensíveis são suprimidas, mantendo a transparência sem expor dados pessoais.

Licitações

Processos licitatórios em todas as modalidades

Processos Licitatórios

Pregões, Concorrências, Tomadas de Preços, Dispensas e Inexigibilidades

Atualização: Diária Lei 14.133/2021

Portal Estatísticas

Itens Licitados

Detalhamento de itens/lotes por processo licitatório

Atualização: Diária

Processos Contratos

Empresas Sancionadas

Empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração

Atualização: Sob demanda ATRICON Obrigatório

Consultar Licitações

Contratos Administrativos

Todos os contratos firmados pela administração

Contratos Vigentes e Encerrados

Contratos com objeto, valor, vigência, contratado e aditivos

Atualização: Diária

Portal Estatísticas

Aditivos Contratuais

Termos aditivos com tipo, valor acrescido e justificativa

Atualização: Sob demanda

Contratos Publicações

Registro de Preços

Atas de registro de preços vigentes

Atas de Registro de Preços

ARPs com itens, preços registrados e saldo disponível

Atualização: Semanal

Portal Licitações

Fornecedores

Cadastro de fornecedores e valores contratados

Ranking de Fornecedores

Fornecedores ordenados por valor total contratado no exercício

Atualização: Mensal

Ranking Contratos

API REST - Portal da Transparência

Acesse os dados públicos municipais através de nossa API REST. Ideal para desenvolvedores, jornalistas de dados e pesquisadores.

Acesso Livre RESTful JSON

URL Base


                https://saoluisdocuru.ce.gov.br/api/v1/

Autenticação

A API de dados abertos não requer autenticação. Todos os endpoints são de acesso público.

Acesso livre sem API Key

Endpoints Disponíveis

GET

/api/v1/receitas/

Lista receitas com filtros por período, natureza e fonte

Ver parâmetros

?ano=2024&mes=1&natureza=111201

ano: Ano de referência (obrigatório)
mes: Mês (1-12, opcional)
natureza: Código da natureza
fonte: Fonte de recurso
format: json | csv

GET

/api/v1/despesas/

Lista despesas com filtros por período, função e credor

Ver parâmetros

?ano=2024&funcao=12&credor=12345678000100

ano: Ano de referência (obrigatório)
mes: Mês (1-12, opcional)
funcao: Código da função
subfuncao: Código da subfunção
credor: CNPJ/CPF do credor
format: json | csv

GET

/api/v1/licitacoes/

Lista licitações com filtros por modalidade e situação

Ver parâmetros

?ano=2024&modalidade=pregao&situacao=aberta

ano: Ano de referência
modalidade: pregao | concorrencia | tomada | convite | dispensa | inexigibilidade
situacao: aberta | andamento | homologada | deserta | fracassada | revogada
format: json | csv

GET

/api/v1/contratos/

Lista contratos administrativos

Ver parâmetros

?ano=2024&vigente=true&contratado=12345678000100

ano: Ano de celebração
vigente: true | false
contratado: CNPJ do contratado
format: json | csv

GET

/api/v1/servidores/

Lista servidores públicos (dados anonimizados - LGPD)

Ver parâmetros

?ano=2024&mes=1&tipo=efetivo&secretaria=educacao

ano: Ano de referência
mes: Mês de referência
tipo: efetivo | comissionado | temporario
secretaria: Código ou slug da secretaria
format: json | csv

GET

/api/v1/obras/

Lista obras públicas com status e andamento

Ver parâmetros

?situacao=andamento&bairro=centro

situacao: planejada | andamento | concluida | paralisada
bairro: Nome do bairro
ano_inicio: Ano de início
format: json | csv

Exemplo de Resposta

{
  "count": 1234,
  "next": "https://saoluisdocuru.ce.gov.br/api/v1/despesas/?page=2",
  "previous": null,
  "results": [
    {
      "id": 12345,
      "numero_empenho": "2024/000123",
      "data_empenho": "2024-01-15",
      "credor": {
        "cnpj": "12.345.678/0001-90",
                "nome": "RAZAO_SOCIAL_DO_CREDOR"
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      "valor_empenhado": 15000.00,
      "valor_liquidado": 15000.00,
      "valor_pago": 15000.00,
      "funcao": {
        "codigo": "12",
        "nome": "Educação"
      },
      "historico": "Aquisição de material escolar"
    }
  ]
}

Limites de Uso

100 requisições por minuto por IP
Máximo 1000 registros por página
Cache de 5 minutos nos endpoints

Boas Práticas

Use paginação para grandes volumes
Implemente cache local quando possível
Filtre por período para melhor performance

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Entre em contato com nossa equipe técnica através do e-SIC ou diretamente pelo e-mail:

gabinete@saoluisdocuru.ce.gov.br