Total de ARPs
0
ARPs Vigentes
0
Valor Total Registrado
R$ 0
Atas de Registro de Preços
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.5.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Adesões a ARP (8.5) | 2026 | 26/06/2026 |
O Município declara que NÃO REALIZOU adesões a Atas de Registro de Preços (carona) no exercício de referência. |
Administração Municipal
Presidente da CPL/Pregoeiro |
Decreto 11.462/2023, Art. 86 | 31/01/2027 | - |
Base Legal
Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Arts. 82 a 86 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços
Decreto 11.462/2023
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração pública federal