Sistema de Registro de Preços (SRP)

Atas de registro de preços vigentes — art. 82 da Lei nº 14.133/2021.

Total de ARPs

0

ARPs Vigentes

0

Valor Total Registrado

R$ 0

Atas de Registro de Preços

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Base Legal

Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Arts. 82 a 86 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços

Decreto 11.462/2023

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração pública federal