Serviços Online
Suporte
Acesso ao Portal
O Portal do Contribuinte é a plataforma oficial de Prefeitura de São Luis do Curu para gestão de tributos, emissão de guias (IPTU, ISS, Alvará), certidões negativas e acompanhamento de processos fiscais. Acesse com segurança e agilidade, sem precisar sair de casa.
Serviços Disponíveis
IPTU
Emissão de guias, consulta de débitos e parcelamentos
ISS
Emissão de guias, nota fiscal eletrônica e declarações
Taxas e Tributos
Emissão de taxas diversas e outros tributos municipais
Certidões
Emissão de certidões negativas e positivas
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos. Através do Portal do Contribuinte, você pode:
Emitir guias de pagamento do IPTU do ano vigente
Consultar débitos anteriores e gerar guias para regularização
Solicitar revisão de valores e atualização cadastral
Parcelar débitos conforme legislação municipal
Prazos e Descontos
O pagamento do IPTU em cota única tem desconto de 10% até a data de vencimento. Após o prazo, serão cobrados juros e multa conforme legislação municipal.
Calendário Fiscal
Confira abaixo o calendário fiscal do município com as datas de vencimento dos principais tributos. Mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais e evite juros e multas.
| Tributo | Vencimento | Desconto | Obs |
|---|---|---|---|
| IPTU (cota única) | 10/04/2024 | 10% | Desconto válido até a data de vencimento |
| IPTU (1ª parcela) | 10/04/2024 | - | Parcelamento em até 5x |
| ISS (mensal) | Dia 15 do mês seguinte | - | Após o vencimento, multa de 2% + juros |
| Taxa de Licença (anual) | 31/03/2024 | 5% | Para pagamento até o vencimento |
ISS - Imposto Sobre Serviços
O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Através do Portal do Contribuinte, profissionais e empresas podem:
Emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Gerar guias de recolhimento do ISS
Consultar notas fiscais emitidas e recebidas
Realizar declarações mensais de serviços
Documentos Necessários
Para cadastro no sistema de ISS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CNPJ ou CPF (para autônomos)
- Contrato Social ou documento equivalente
- Alvará de Funcionamento
- Documento de identificação do responsável
Calendário Fiscal
Confira abaixo o calendário fiscal do município com as datas de vencimento dos principais tributos. Mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais e evite juros e multas.
| Tributo | Vencimento | Desconto | Obs |
|---|---|---|---|
| IPTU (cota única) | 10/04/2024 | 10% | Desconto válido até a data de vencimento |
| IPTU (1ª parcela) | 10/04/2024 | - | Parcelamento em até 5x |
| ISS (mensal) | Dia 15 do mês seguinte | - | Após o vencimento, multa de 2% + juros |
| Taxa de Licença (anual) | 31/03/2024 | 5% | Para pagamento até o vencimento |
Certidões Municipais
Através do Portal do Contribuinte, você pode emitir diversos tipos de certidões necessárias para procedimentos junto a órgãos públicos e instituições privadas.
Certidão Negativa de Débitos
Documento que comprova a inexistência de débitos tributários junto à Prefeitura de São Luis do Curu.
Certidão de Valor Venal
Documento que informa o valor venal do imóvel cadastrado na Prefeitura de São Luis do Curu.
Certidão de Inscrição Municipal
Documento que comprova a inscrição do contribuinte no cadastro municipal.
Certidão de Quitação de ITBI
Documento que comprova a quitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Informação Importante
As certidões emitidas pelo Portal do Contribuinte possuem código de autenticidade e QR Code para verificação de sua validade. Certidões têm validade de 90 dias a partir da data de emissão.
Calendário Fiscal
Confira abaixo o calendário fiscal do município com as datas de vencimento dos principais tributos. Mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais e evite juros e multas.
| Tributo | Vencimento | Desconto | Obs |
|---|---|---|---|
| IPTU (cota única) | 10/04/2024 | 10% | Desconto válido até a data de vencimento |
| IPTU (1ª parcela) | 10/04/2024 | - | Parcelamento em até 5x |
| ISS (mensal) | Dia 15 do mês seguinte | - | Após o vencimento, multa de 2% + juros |
| Taxa de Licença (anual) | 31/03/2024 | 5% | Para pagamento até o vencimento |