Orçamento Público
O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo município para planejar e alocar os recursos financeiros, definindo as despesas e receitas públicas para um determinado período, geralmente o ano fiscal. Ele reflete as prioridades determinadas pelo governo municipal e os investimentos a serem realizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Quem pode utilizar
Não há requisitos específicos para consulta.
Documentos necessários
Não há requisitos específicos para consulta.
Como solicitar
Acesse o portal oficial do município ou compareça ao setor de Planejamento e Finanças da prefeitura.
Consulte a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para apresentar sugestões ou dúvidas, utilize os canais disponibilizados, como audiências públicas ou a Ouvidoria.
Todos os cidadãos interessados em acompanhar a gestão financeira e os investimentos públicos do município.
On-line:
Portal de transparência do município.
Link específico para consultas.
Presencial: Secretaria de Planejamento e Finanças do município ou em audiências públicas realizadas em locais divulgados anteriormente.
A consulta ao orçamento pode ser feita a qualquer momento, enquanto sugestões ou manifestações são aceitas durante as audiências públicas ou períodos indicados no calendário anual.