Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Dispõe sobre a designação de Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da designação de Liquidante da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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