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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO \"COORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LI􀀢E􀀁ÇA SEM REMUNERAÇAO A SERVIDORA PUB􀀊:CA MUNICJPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.260011+00:00"
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      "Data": "2026-05-04",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.249566+00:00"
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      "Data": "2026-04-30",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR(,/\\) EFETIVO (A) POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.271305+00:00"
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      "Ementa": "INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO E POSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.281866+00:00"
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    {
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      "Data": "2026-04-23",
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      "Ementa": "INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA\"",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.292200+00:00"
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    {
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      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-04-14",
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      "Ementa": "INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E \r\nPERMANÊNCIA NA ESCOLA D􀀁 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIARIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.302362+00:00"
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    {
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      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-03-27",
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      "Ementa": "NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LU ÍS DO CURU.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.312612+00:00"
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    {
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      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-03-23",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.333561+00:00"
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    {
      "Número": 260323001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-03-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 260323001/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO”",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.323130+00:00"
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    {
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      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU -CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.361594+00:00"
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    {
      "Número": 260310001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-03-10",
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      "Ementa": "CONVOCAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO DE 1º SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE, AO SENHOR FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.343852+00:00"
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    {
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      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO\" ASSESSOR DE APOIO ADMlNISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO\" ASSESSOR DE APOIO ADMlNISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    {
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO\" ASSESSOR DE APOIO ADMlNISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    {
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO\" ASSESSOR DE APOIO ADMlNISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.409806+00:00"
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    {
      "Número": 260302002,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-03-02",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO\" ASSESSOR DE APOIO ADMlNISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.399447+00:00"
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    {
      "Número": 260302001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 260302001/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"ASSESSOR (A) DE APOIO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.388613+00:00"
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    {
      "Número": 260224001,
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      "Data": "2026-02-24",
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      "Ementa": "NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.450004+00:00"
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    {
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      "Data": "2026-02-20",
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      "Ementa": "Institui a Comissão do Comitê do Sistema Municipal - SMAMSE de São Luís do Curu- Ceará, em Consonância ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.466145+00:00"
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    {
      "Número": 260202001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE \"DIRETOR DE FROTA\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.476458+00:00"
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    {
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      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-26",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.493025+00:00"
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    {
      "Número": 260109001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-09",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.503628+00:00"
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    {
      "Número": 260113001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-02",
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      "Ementa": "TNSTTTUT O COMITÊ INTERSETORIAL MUNTCTPAL DA PRTMETRA TNFÂNCTA E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCTAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.627066+00:00"
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    {
      "Número": 260102005,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 260102005/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO\" DA SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.616570+00:00"
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    {
      "Número": 260102004,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-02",
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      "Ementa": "DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENDOR PEDAGOGICO DA SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LU[S DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.605792+00:00"
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    {
      "Número": 260102003,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-02",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.589046+00:00"
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    {
      "Número": 260102002,
      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO  \"ASSESSOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE \r\nESCOLAR\" DA SECRETARIA MUNIClPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.563705+00:00"
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    {
      "Número": 260102001,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-02",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADORIA DE PROGRAMA DE \r\nESTÁGIOS\" DA SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.514285+00:00"
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    {
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      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251231002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de São Luís do\r\nCuru, aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 003/2025/SME.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.648121+00:00"
    },
    {
      "Número": 251231001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251231001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera, coletivamente, os ocupantes da função de Diretor Escolar da\r\nRede Municipal de Ensino de São Luís do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.637649+00:00"
    },
    {
      "Número": 251201001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251201001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"DIRETORIA DE TRANSPORTES\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.658294+00:00"
    },
    {
      "Número": 251119001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251119001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) COMO COORDENADORA DA PROTEÇÃO ESPECIAL, PARA PRESTAR APOIO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR DE SAO LUÍS DO CURU­CEARÁ",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.722266+00:00"
    },
    {
      "Número": 251103003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251103003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.712404+00:00"
    },
    {
      "Número": 251103002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251103002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.702404+00:00"
    },
    {
      "Número": 251103001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251103001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"SECRETÁRIO (A) ESCOLAR\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.668362+00:00"
    },
    {
      "Número": 251030001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251030001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNClAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.732093+00:00"
    },
    {
      "Número": 251028002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251028002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação interina de diretora escolar da rede municipal de ensino de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.753191+00:00"
    },
    {
      "Número": 251028001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251028001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA DIRETORA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVTOÊ.NCTAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.742819+00:00"
    },
    {
      "Número": 251023001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251023001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.763640+00:00"
    },
    {
      "Número": 251014001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251014001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.773865+00:00"
    },
    {
      "Número": 251008001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251008001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear os membros do Comitê da Escuta Especializada de São Luis do Curu - Ceará",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.783855+00:00"
    },
    {
      "Número": 251003001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251003001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA INTERINAMENTE DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETNO EM ANDAMENTO",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.794015+00:00"
    },
    {
      "Número": 251010001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251010001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"COORDENADOR DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LlJIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.854107+00:00"
    },
    {
      "Número": 251001003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251001003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"GERENCIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE\" DA SECRET ARlA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.843424+00:00"
    },
    {
      "Número": 251001002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251001002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.832654+00:00"
    },
    {
      "Número": 251001001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251001001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE \"DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.804050+00:00"
    },
    {
      "Número": 250930001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250930001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"COORDENADOR DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO UJ1S DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.865177+00:00"
    },
    {
      "Número": 250918001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250918001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DlSPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVfDÊNCíAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.876217+00:00"
    },
    {
      "Número": 250916001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250916001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DE SÃO LUIS DO CURU",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.887106+00:00"
    },
    {
      "Número": 250910001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250910001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) EFETIVO (A) POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.904267+00:00"
    },
    {
      "Número": 250904002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250904002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear após escolhidos entre os seus pares os membros do Conselho Municipal de Esporte, Biênio 2025/2027 os seguintes membros:",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.930756+00:00"
    },
    {
      "Número": 250904001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250904001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear após escolhidos entre os seus pares os membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas voltadas para a Juventude, Biênio 2025/2027 os seguintes membros:",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.920663+00:00"
    },
    {
      "Número": 250902002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250902002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO -CEAEP.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.951658+00:00"
    },
    {
      "Número": 250902001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250902001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração ao (à) servidor (a) KARLA KARINNE MONTEIRO NUNES.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.940957+00:00"
    },
    {
      "Número": 250901004,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250901004/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"DIRETORlA DE OPERAÇÕES\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.031119+00:00"
    },
    {
      "Número": 250901003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250901003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A)  \"SECRETÁRIO Executivo DE GABINETE DO PREFEITO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.018282+00:00"
    },
    {
      "Número": 250901002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250901002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DA SECRETARlA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.990567+00:00"
    },
    {
      "Número": 250901001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250901001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A)  \"SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO\" DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUJS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:05.962210+00:00"
    },
    {
      "Número": 250827001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250827001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Posse do Comitê de Participação de Crianças e Adolescentes - CP A, São Luís do Curu - Ceará.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.042965+00:00"
    },
    {
      "Número": 250821001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250821001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMElA E ATUALIZA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSLCA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.065933+00:00"
    },
    {
      "Número": 250818001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250818001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração ao (à) servidor (a) ANA DARCIA DE SOUSA.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.077230+00:00"
    },
    {
      "Número": 250814001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250814001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.088141+00:00"
    },
    {
      "Número": 250709001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250709001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) “ASSESSOR DE APOIO ADMNISTRATIVO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.098670+00:00"
    },
    {
      "Número": 250806001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250806001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.109999+00:00"
    },
    {
      "Número": 250801002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250801002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"ASSESSOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR\" DA SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUTS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.164749+00:00"
    },
    {
      "Número": 250801001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250801001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração ao (à) servidor (a) TALITA SALES ALVES.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.127142+00:00"
    },
    {
      "Número": 250728001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250728001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.176617+00:00"
    },
    {
      "Número": 250701002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250701002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICPAL DE GOVERNO",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.189569+00:00"
    },
    {
      "Número": 250701003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250701003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.205986+00:00"
    },
    {
      "Número": 250701005,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250701005/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.274813+00:00"
    },
    {
      "Número": 250701004,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250701004/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETN A POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.264415+00:00"
    },
    {
      "Número": 250701001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250701001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 051/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.218561+00:00"
    },
    {
      "Número": 250626001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250626001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO Intersetorial do Selo UNICEF",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.285233+00:00"
    },
    {
      "Número": 250618001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250618001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear após escolhidos entre os seus pares os membros do Conselho Municipal de Cultura Biênio 2025/2027",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.303486+00:00"
    },
    {
      "Número": 250617001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250617001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR (A) GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.314500+00:00"
    },
    {
      "Número": 250613002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250613002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Estabelece o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal da Cidade de São Luís do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.334683+00:00"
    },
    {
      "Número": 250613001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250613001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal da Cidade de São Luís do Curu no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.324595+00:00"
    },
    {
      "Número": 250611001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250611001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\" DA SECRET ARTA MUNICTPAL DE ASSISTÊNCTA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.344713+00:00"
    },
    {
      "Número": 250603001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250603001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS A FORMAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E DO CADASTRO DE RESERVAS DESTINADA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA \"SÃO LUÍS DO CURU ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA\", DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.355752+00:00"
    },
    {
      "Número": 250602002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250602002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\" DA SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.408048+00:00"
    },
    {
      "Número": 250602001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250602001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2025.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.366348+00:00"
    },
    {
      "Número": 250530001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250530001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO \"CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO\" DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.424918+00:00"
    },
    {
      "Número": 25053001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25053001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO  \"ASSESSOR ESPECIAL DEGABINETE DO \r\nPREFEITO \" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.447721+00:00"
    },
    {
      "Número": 250528001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250528001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE ENFERMEIROS PARA INSERÇÃO E RETIRADA DE DISPOSITIVOS INTRAUTERINOS (DIU) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.458029+00:00"
    },
    {
      "Número": 250526001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250526001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.468264+00:00"
    },
    {
      "Número": 250519001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250519001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNAR a servidora MARISA FERREIRA DOS SANTOS, como AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.479026+00:00"
    },
    {
      "Número": 250516001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250516001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DlSPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.489788+00:00"
    },
    {
      "Número": 250507001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250507001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE  \"GERENCIA DE UNIDADE BASICA DE  SAúDE\" DA SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.501019+00:00"
    },
    {
      "Número": 250506001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250506001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ENTREGA E AVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.511944+00:00"
    },
    {
      "Número": 250505002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250505002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A)  \"COORDENADOR (A) DE ENDEMIAS E ZOONOSES\" DA SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.533080+00:00"
    },
    {
      "Número": 250505001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250505001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO  \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\" \r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.522523+00:00"
    },
    {
      "Número": 250502003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250502003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) \"DIRETORIA DE OPERAÇÕES\" DA SECRET ARTA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.633314+00:00"
    },
    {
      "Número": 250502002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250502002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO \r\nMUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS \r\nPROVlDÊNClAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.598359+00:00"
    },
    {
      "Número": 250502001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250502001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO “ASSESSOR TÉCNICO” DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.543800+00:00"
    },
    {
      "Número": 250430001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250430001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"SECRET ÁR10 (A) DE GOVERNO\" DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCJAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.643749+00:00"
    },
    {
      "Número": 250424001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250424001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) \"SECRETÁRIO (A) ADJUNTO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.660070+00:00"
    },
    {
      "Número": 250415001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250415001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"CHEFE DE LIMPEZA\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.670465+00:00"
    },
    {
      "Número": 250414001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250414001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DTSPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA  ASSISTENTE SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCJAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.680872+00:00"
    },
    {
      "Número": 250411001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250411001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.691305+00:00"
    },
    {
      "Número": 250404001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250404001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO COMO \"FISCAL SANITÁRIO\" DA SECRETARIA MUN1CIP AL DE SAÚDE DE SÃO LUlS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.701620+00:00"
    },
    {
      "Número": 250402001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250402001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\", E REVOGA A PORTARIA N°250201-007 - GAB DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.712105+00:00"
    },
    {
      "Número": 250401003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250401003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DrSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATlFICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE \"ASSISTENTE JURÍDICO SOCIAL\" DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.779859+00:00"
    },
    {
      "Número": 250401002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250401002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO ORDENADOR  DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.757184+00:00"
    },
    {
      "Número": 250401001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250401001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.722409+00:00"
    },
    {
      "Número": 250331003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250331003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE “GERENCIA DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.825661+00:00"
    },
    {
      "Número": 250331002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250331002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA Nº 250201-012 – GAB”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.808143+00:00"
    },
    {
      "Número": 250331001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250331001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.790533+00:00"
    },
    {
      "Número": 250327001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250327001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE “DIRETORIA DE OPERAÇÕES” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.836744+00:00"
    },
    {
      "Número": 250326002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250326002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO “DIRETOR (A) DE UNIDADE ESCOLAR” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.863813+00:00"
    },
    {
      "Número": 250326001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250326001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO “DIRETOR (A) DE UNIDADE ESCOLAR” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.847418+00:00"
    },
    {
      "Número": 250324001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250324001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.874163+00:00"
    },
    {
      "Número": 250318001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250318001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “GERENCIA DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.897481+00:00"
    },
    {
      "Número": 250317001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250317001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “GERENCIA DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.907796+00:00"
    },
    {
      "Número": 250315001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250315001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA “DIRETORIA DE OPERAÇÕES” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.918376+00:00"
    },
    {
      "Número": 250313001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250313001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.929000+00:00"
    },
    {
      "Número": 250312001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250312001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.939879+00:00"
    },
    {
      "Número": 250311002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250311002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “GERENCIA DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.950760+00:00"
    },
    {
      "Número": 250311001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250311001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVERIGUAÇÃO DE DOAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E ORDENS E DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS A MEDICAMENTOS, INSUMOS, ALIMENTAÇÕES, FRALDAS, SERVIÇOS, TRANSPORTES E OUTROS ITENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.961804+00:00"
    },
    {
      "Número": 250310001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250310001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.972573+00:00"
    },
    {
      "Número": 250303002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250303002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “SECRETÁRIO ADJUNTO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.015415+00:00"
    },
    {
      "Número": 250303001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250303001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA Nº 250201-021 – GAB –. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:06.983170+00:00"
    },
    {
      "Número": 250228001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250228001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO “ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.026809+00:00"
    },
    {
      "Número": 250214002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250214002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.048536+00:00"
    },
    {
      "Número": 250214001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250214001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS de São Luis do Curu - Biênio 2024/2026 os seguintes membros:",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.037757+00:00"
    },
    {
      "Número": 250213001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250213001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA FRANCISCA GERLIANE AZEVEDO DUARTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA DO LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.059754+00:00"
    },
    {
      "Número": 250211001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250211001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.070851+00:00"
    },
    {
      "Número": 250210001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250210001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.081527+00:00"
    },
    {
      "Número": 250207001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250207001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.092080+00:00"
    },
    {
      "Número": 250203001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250203001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar servidor público para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos no Âmbito da Controladoria na forma que indica e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.102920+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201027,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201027/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “CHEFE DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.685016+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201026,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201026/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.673645+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201025,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201025/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE “DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.662538+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201024,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201024/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.651036+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201023,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201023/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.633753+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201022,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201022/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.616427+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201021,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201021/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.599701+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201020,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201020/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.581799+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201019,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201019/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.563372+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201018,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201018/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE AGENTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.545647+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201017,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201017/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.527828+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201016,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201016/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.509701+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201015,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201015/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.491830+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201014,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201014/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DE FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.474278+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201013,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201013/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.456461+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201012,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201012/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.439963+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201011,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201011/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.423930+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201010,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201010/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DE PROJETOS E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.407606+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201009,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201009/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE PROFESSOR EDUC BASICA II DA SERETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.391161+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201008,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201008/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) EFETIVO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SERETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.374718+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201007,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201007/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SERETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.352526+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201006,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201006/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SERETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.328117+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201005,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201005/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DE NUTRIÇÃO E SUPRIMENTO ESCOLAR DA SERETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.305839+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201004,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201004/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE COORDENADOR DE ENDEMIAS E ZOONOSES DA SERETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.277875+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR (A) COMISSIONADO NO CARGO DE AGENTE DE CONTRATACÃO DA SERETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2025.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.249769+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “ASSESSOR TÉCNICO” DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.197943+00:00"
    },
    {
      "Número": 250201001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250201001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “ASSESSOR TÉCNICO” DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.113637+00:00"
    },
    {
      "Número": 250131001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250131001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PEDRO MAGALHÃES MENEZES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.696471+00:00"
    },
    {
      "Número": 250123001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250123001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA A EQUIPE DE PRÉ QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO ART.80 DA LEI N 14.133/2021",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.713980+00:00"
    },
    {
      "Número": 250121001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250121001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR MILANE DE CASTRO GOMES, MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.725253+00:00"
    },
    {
      "Número": 250108002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250108002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar servidor público para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação na forma que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.801931+00:00"
    },
    {
      "Número": 250108001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250108001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar servidor público para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico na forma que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.736131+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107030,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107030/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE “SECRETÁRIO ESCOLAR” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.613922+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107029,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107029/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“COORDENADOR PEDAGÓGICO”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.603569+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107028,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107028/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“DIRETOR DE PROJETOS E\r\nESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.593222+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107027,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107027/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR PEDAGÓGICO DE\r\nUNIDADE ESCOLAR” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.582567+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107026,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107026/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“SECRETÁRIO ESCOLAR” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.571949+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107025,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107025/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“CHEFE DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\nI E INCLUSÃO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.560992+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107024,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107024/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“CHEFE DA EDUCAÇÃO INFANTIL”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNC",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.550333+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107023,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107023/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.539460+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107022,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107022/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.528493+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107021,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107021/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.518134+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107020,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107020/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“DIRETOR DE TRANSPORTE\r\nESCOLAR” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.507733+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107019,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107019/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“SECRETÁRIO ADJUNTO” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.496909+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107018,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107018/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.486611+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107017,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107017/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“CHEFE DE MERENDA ESCOLAR”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.470089+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107016,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107016/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“DIRETOR DE TECNOLOGIA DE\r\nINFORMAÇÃO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.453613+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107015,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107015/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“COORDENADOR PEDAGÓGICO”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.437251+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107014,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107014/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“COORDENADOR DE GESTÃO\r\nPEDAGÓGICA” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.420905+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107013,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107013/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“SUPERVISOR DE LOGÍSTICA E\r\nMANUTENÇÃO ESCOLAR” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.404299+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107012,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107012/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“COORDENADOR PEDAGÓGICO”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.387849+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107011,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107011/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“COORDENADOR PEDAGÓGICO”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.364773+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107010,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107010/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“CHEFE DE PLANEJAMENTO\r\nEDUCACIONAL” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.334285+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107009,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107009/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“COORDENADOR PEDAGÓGICO”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.304301+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107008,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107008/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR”\r\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.274994+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107007,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107007/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.239587+00:00"
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    {
      "Número": 250107006,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107006/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“CHEFE DE SECRETARIA DE\r\nUNIDADE ESCOLAR” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.192173+00:00"
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      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO” DA SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO\r\nLUIS DO CURU E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.136207+00:00"
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      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“SECRETÁRIO ESCOLAR” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.078769+00:00"
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    {
      "Número": 250107003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
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      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“DIRETOR DE NUTRIÇÃO E\r\nSUPRIMENTO ESCOLAR” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.993300+00:00"
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    {
      "Número": 250107002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE\r\n“CHEFE DE ALMOXARIFADO” DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.927735+00:00"
    },
    {
      "Número": 250107001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250107001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:07.837560+00:00"
    },
    {
      "Número": 250106001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250106001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI N 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.624319+00:00"
    },
    {
      "Número": 250102007,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102007/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA \"ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.323148+00:00"
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    {
      "Número": 250102006,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102006/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA \"ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.311896+00:00"
    },
    {
      "Número": 250102005,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102005/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO D0(A) \"ASSESSOR DE POLITICAS PÚBLICAS\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.300932+00:00"
    },
    {
      "Número": 250102004,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102004/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.289501+00:00"
    },
    {
      "Número": 250102003,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102003/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.278373+00:00"
    },
    {
      "Número": 250102002,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102002/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA \"ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.267416+00:00"
    },
    {
      "Número": 250102001,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250102001/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA \"SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO\" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.256654+00:00"
    },
    {
      "Número": 57,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 57/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Dispõe sobre a designação de MARIA SIONE LOPES JORGE para a função de Secretária (o) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do \r\nAdolescente do Município de São Luís do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.245377+00:00"
    },
    {
      "Número": 56,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 56/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.234195+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E DESENVOLVIMENTO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.222681+00:00"
    },
    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” DA SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.211240+00:00"
    },
    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.199839+00:00"
    },
    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE ESPORTE E CULTURA” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.187976+00:00"
    },
    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.176564+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA “DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.165240+00:00"
    },
    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 49/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.146990+00:00"
    },
    {
      "Número": 48,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA “SECRETÁRIA ADJUNTA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.135026+00:00"
    },
    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 47/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA “DIRETORA DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.124301+00:00"
    },
    {
      "Número": 46,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 46/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA “PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.113703+00:00"
    },
    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE FINANÇAS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.103421+00:00"
    },
    {
      "Número": 44,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 44/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.092931+00:00"
    },
    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.082416+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \" COORDENADOR DE REGULAÇÃO E AUDITORIA\", DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.071968+00:00"
    },
    {
      "Número": 41,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 41/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"SUPERVISOR DE IMUNIZAÇÃO\" DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.061500+00:00"
    },
    {
      "Número": 40,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 40/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\", DE SÃO LUIS DI CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.050970+00:00"
    },
    {
      "Número": 39,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 39/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"COORDENADOR DE EPIDEMIOLOGIA\", DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.040241+00:00"
    },
    {
      "Número": 38,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 38/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"CHEFE DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA\", DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.028583+00:00"
    },
    {
      "Número": 37,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 37/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \"COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE\", DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.016212+00:00"
    },
    {
      "Número": 36,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 36/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO “DIRETOR DE COMPRAS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.998714+00:00"
    },
    {
      "Número": 35,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 35/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.987997+00:00"
    },
    {
      "Número": 34,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 34/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.977413+00:00"
    },
    {
      "Número": 33,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 33/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.967226+00:00"
    },
    {
      "Número": 32,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 32/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, DE QUE TRATA O ART. 18 DA LEI 14.133/2021.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.956984+00:00"
    },
    {
      "Número": 31,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 31/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.946661+00:00"
    },
    {
      "Número": 30,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 30/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “DIRETOR DE PATRIMÔNIO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.936498+00:00"
    },
    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 29/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.926237+00:00"
    },
    {
      "Número": 28,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 28/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.916077+00:00"
    },
    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.905706+00:00"
    },
    {
      "Número": 26,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 26/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.895127+00:00"
    },
    {
      "Número": 25,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.884548+00:00"
    },
    {
      "Número": 24,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 24/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “DIRETOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.874089+00:00"
    },
    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 23/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.863847+00:00"
    },
    {
      "Número": 22,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 22/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.853311+00:00"
    },
    {
      "Número": 21,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 21/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO “AGENTE ADMINISTRATIVO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.842438+00:00"
    },
    {
      "Número": 20,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “CHEFE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.831579+00:00"
    },
    {
      "Número": 19,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 19/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “CHEFE DO CADÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.821342+00:00"
    },
    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 18/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “DIRETOR DE COMPRAS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.810918+00:00"
    },
    {
      "Número": 17,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 17/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES Á EXECUÇÃO DA LEI N 14.133 DE 2021 E SEUS REULAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.800618+00:00"
    },
    {
      "Número": 16,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 16/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “TESOUREIRA GERAL” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.790106+00:00"
    },
    {
      "Número": 15,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.779720+00:00"
    },
    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.769368+00:00"
    },
    {
      "Número": 13,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 13/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE ESPORTE E CULTURA” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.759065+00:00"
    },
    {
      "Número": 12,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 12/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.748752+00:00"
    },
    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIA DE GOVERNO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.738100+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.727488+00:00"
    },
    {
      "Número": 9,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.717353+00:00"
    },
    {
      "Número": 8,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 8/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “CHEFE DE GABINETE” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.707293+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE SAÚDE”,” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.697051+00:00"
    },
    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA”,” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.686411+00:00"
    },
    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 5/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO\r\n“SECRETÁRIO DE FINANÇAS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.675577+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”, DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.665182+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.654975+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.644701+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO “PROCURADOR GERAL” DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:08.634548+00:00"
    },
    {
      "Número": 271,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 271/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS/GESTORES, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.333899+00:00"
    },
    {
      "Número": 270,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 270/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNAR, sem ônus ao Município o Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO  para o cargo em provimento de “Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania”, de São Luís do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.356033+00:00"
    },
    {
      "Número": 269,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 269/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.344740+00:00"
    },
    {
      "Número": 268,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 268/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.395371+00:00"
    },
    {
      "Número": 267,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 267/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Transportes São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.384601+00:00"
    },
    {
      "Número": 265,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 265/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretário Adjunto de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.373045+00:00"
    },
    {
      "Número": 266,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 266/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Transportes de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.443976+00:00"
    },
    {
      "Número": 264,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 264/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Saúde São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.427402+00:00"
    },
    {
      "Número": 263,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 263/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretário de Infraestrutura de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.416924+00:00"
    },
    {
      "Número": 262,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 262/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretário de Saúde de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.406110+00:00"
    },
    {
      "Número": 261,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 261/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.454467+00:00"
    },
    {
      "Número": 260,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 260/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPOE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS E FUNDEB POR RENUNCIA.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.464998+00:00"
    },
    {
      "Número": 259,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 259/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.531928+00:00"
    },
    {
      "Número": 258,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 258/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade ANDRESON JARLES MARTINS MATOS como Liquidanteda da Secretaria de Infraestrutura do Município de de São Luis do Curu, e da outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.521032+00:00"
    },
    {
      "Número": 257,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 257/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Liquidante da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu, e da outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.510388+00:00"
    },
    {
      "Número": 256,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 256/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.499100+00:00"
    },
    {
      "Número": 255,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 255/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.487811+00:00"
    },
    {
      "Número": 254,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 254/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.476253+00:00"
    },
    {
      "Número": 253,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 253/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor técnico da Controladoria Geral do Município São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.543397+00:00"
    },
    {
      "Número": 252,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 252/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação do Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.631431+00:00"
    },
    {
      "Número": 251,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário Adjunto da Secretaria de Educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.620548+00:00"
    },
    {
      "Número": 250,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.609834+00:00"
    },
    {
      "Número": 249,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 249/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor de Esporte e Rendimento de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.599161+00:00"
    },
    {
      "Número": 248,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 248/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Esporte e Rendimento do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.588172+00:00"
    },
    {
      "Número": 247,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 247/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Diretor Adjunto de Unidade Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.577147+00:00"
    },
    {
      "Número": 246,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 246/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Fiscal Tributário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.565799+00:00"
    },
    {
      "Número": 245,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 245/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Esporte de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.554702+00:00"
    },
    {
      "Número": 244,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 244/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNA sem ônus para a municipalidade LIDUINA MARIA RODRIGUES PINHO CUNHA, portadora do CPF n° 239.992.683-87, para\r\no cargo em provimento de “SECRETÁRIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO”, lotada no CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MARIA FINEZA DA CUNHA NUNES-CEJA em São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.662832+00:00"
    },
    {
      "Número": 243,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 243/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNA  (a) Sr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO RODRIGUES, portador (a) do CPF n° 431.102.583-15, para o cargo em provimento de\r\n“SECRETÁRIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO”, lotada na Secretaria de Educação com enquadramento na simbologia “EXE-6”, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.652455+00:00"
    },
    {
      "Número": 242,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 242/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.642075+00:00"
    },
    {
      "Número": 241,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 241/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA a Sra. ALANE CRISTINA NOGUEIRA FREITAS portador(a) do CPF nº 056.092.773-88, para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE\r\nPROCESSOS JUDICIAIS”, lotado na Secretaria Municipal de Administração com enquadramento na simbologia “EXE-1”, São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.708021+00:00"
    },
    {
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      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-24",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. JESSICA DE SOUZA LAVOR portador(a) do CPF nº 023.954.863-96, para o cargo em provimento de “CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE\r\nOBRAS”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura com enquadramento na simbologia “EXE-C”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.697267+00:00"
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      "Número": 239,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. GEORGE CAMPOS ARCOVERDE VIEIRA portador(a) do CPF nº 480.346.813-34, para o cargo em provimento de “DIRETOR FISCAL DE\r\nPROCESSOS”, lotado na Secretaria de Administração com enquadramento na simbologia “EXE-3”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Número": 238,
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      "Ementa": "“Nomeia a Comissão de Transição de Mandato Município de São Luis do Curu-CE”",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ANTÔNIO CHESLEY DE OLIVEIRA PIRES portador(a) do CPF nº 080.634.103-25, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE\r\nPLANEJAMENTO CULTURAL”, lotado na Secretaria Municipal de Empreendedorismo com enquadramento na simbologia “EXE-6”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. ANTÔNIO CHESLEY DE OLIVEIRA PIRES portador (a) do CPF nº 080.634.103-35 para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE\r\nCOMBATE AS SECAS”, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. FRANCISCA TAINA SILVA DE CASTRO portador (a) do CPF nº 063.307.743-74 para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE\r\nVIGILANCIA EM SAÚDE”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. FRANCISCA CLAUDIA FERREIRA MENESES portador (a) do CPF nº 371.833.703-72 para o cargo em provimento de “SUPERVISOR\r\nBIBLIOTECÁRIO”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. MANUELA FERREIRA ARAÚJO portador (a) do CPF nº 610.335.003-48 para o cargo em provimento de “CHEFE DE MATERIAIS E LIVROS\r\nDIDATICOS”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. GERDAVAL GOMES CAVALCANTE JUNIOR portador (a) do CPF nº 089.489.053-09 para o cargo em provimento de “DIRETOR DE\r\nESPORTE E RENDIMENTO”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ANTONIO CHARLES FERREIRA COELHO portador(a) do CPF nº 610.334.753-00, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE ESPORTE E\r\nRENDIMENTO”, lotado na Secretaria de Esporte e Cultura com enquadramento na simbologia “EXE-3”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. MATEUS PACHECO GOMES portador(a) do CPF nº 069.762.583-45, para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS”, lotado na Secretaria de Saúde com enquadramento na simbologia “EXE-7”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. MARIA AIRES DO NASCIMENTO portador(a) do CPF nº 062.976.393-37, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE RECURSOS\r\nHUMANOS”, lotado na Secretaria de Administração com enquadramento na simbologia “EXE-6”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Número": 229,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. WESLEY FERREIRA DA SILVA portador(a) do CPF nº 070.515.603-60, para o cargo em provimento de “DIRETORIA DE TRANSPORTES”,\r\nlotado na Secretaria de Governo com enquadramento na simbologia “EXE-6”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. RAIMUNDO MARCIANO BARBOSA ALVES portador (a) do CPF nº 853.147.063-34 para o cargo em provimento de “CHEFE DE PROTEÇÃO\r\nSOCIAL BÁSICA”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social com enquadramento na simbologia “EXE - 4”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. SATURNINO DE CASTRO GALLO portador(a) do CPF nº 025.419.373-00, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE PROGRAMAS\r\nCULTURAIS”, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura com enquadramento na simbologia “EXE - 6 ”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. MILSON DAVID QUEIROZ LUZ portador(a) do CPF nº 096.487.073-83, para o cargo em provimento de “DIRETORIA DE TRANSPORTES”,\r\nlotado na Secretaria Municipal de Governo com enquadramento na simbologia “EXE - 6”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. RAÍSSA RIBEIRO DE ANDRADE portador(a) do CPF nº 075.518.133-65, para o cargo em provimento de “SECRETÁRIA ESCOLAR”, lotado na\r\nSecretaria Municipal de Educação, com enquadramento na simbologia “EXE-6”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. CLAÚDIO ROBERTO COSTA DA SILVA portador(a) do CPF nº 004.549.333-20, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE PATRIMÔNIO”,\r\nlotado na Secretaria Municipal de Administração com enquadramento na simbologia “EXE4”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.937265+00:00"
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. CLAUDIO ROBERTO COSTA DA SILVA portador (a) do CPF nº 004.549.333-20 para o cargo em provimento de “DIRETOR DE\r\nINFRAESTRUTURA”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.926740+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário Adjunto da Secretaria de infraestrutura de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. ANDRESON JARLES MARTINS MATOS portador (a) do CPF nº ***.886.***-47 para o cargo em provimento de “DIRETOR DE\r\nPATRIMÔNIO”, lotado na Secretaria Municipal de Administração do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.904240+00:00"
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. FRANCISCO TOMÉ OLIVEIRA portador(a) do CPF nº 059.926.913-83, para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO EXECUTIVO DO\r\nPREFEITO”, lotado na Secretaria de Governo com enquadramento na simbologia “EXE7”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.893500+00:00"
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      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-07",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. JOSÉ MILSON FERREIRA LUZ portador(a) do CPF nº 784.697.083-68, para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO DE SEGURANÇA\r\nPATRIMONIAL E CIDADANIA”, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Cidadania com enquadramento na simbologia “AP”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. LENILDO NEPOMUCENO DUARTE portador (a) do CPF nº 798.671.708-49 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO DE\r\nSEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA”, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e cidadania do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.871313+00:00"
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    {
      "Número": 217,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-07",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. MARIA WELIDA FURTADO DOS SANTOS portador (a) do CPF nº 035.575.423-19 para o cargo em provimento de “DIRETOR ADJUNTO DE\r\nUNIDADE ESCOLAR”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.860325+00:00"
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    {
      "Número": 215,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-07",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. KILVELINE FEIJÓ TAMBORIL portador (a) do CPF nº 601.415.873-18 para o cargo em provimento de “ASSESSOR PEDAGOGICO DE\r\nUNIDADE ESCOLAR”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. JUCILEIDE DO NASCIMENTO PAIVA portador (a) do CPF nº 495.543.363-49 para o cargo em provimento de “ASSESSOR PEDAGOGICO\r\nDE UNIDADE ESCOLAR”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.837464+00:00"
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    {
      "Número": 213,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-07",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. JOSÉ LUDENILSON CUNHA CASTRO portador (a) do CPF nº 065.653.913-51 para o cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Número": 212,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. GILVAN SOARES NOGUEIRA FILHO portador (a) do CPF nº 089.488.703-35 para o cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.816363+00:00"
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      "Número": 211,
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. ANA CLAUDIA MOURA TEIXEIRA PAZ portador (a) do CPF nº 904.846.903-10 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIA ESCOLAR”,\r\nlotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:09.805666+00:00"
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      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-07",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. ERIC VITOR MARTINS PIRES portador (a) do CPF nº 062.932.403-40 para o cargo em provimento de “Coordenador de Processos Judiciais e Administrativos”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. ELISAMA MENESES BAIA portador (a) do CPF nº 058.060.473-00 para o cargo em provimento de “SUPERVISORA DE IMUNIZAÇÃO”,\r\nlotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Número": 208,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ITALO ACACIO SILVA portador(a) do CPF nº 068.363.193- 41, para o cargo em provimento de “ASSESSOR PEDAGOGICO DE UNIDADE\r\nESCOLAR”, lotado na Secretaria Municipal de Educação com enquadramento na simbologia “EXE-4”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.113093+00:00"
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. GABRIELA MENESES FIRMINO portador(a) do CPF nº 057.901.533-56, para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO DE\r\nEMPREENDEDORISMO”, lotado na Secretaria Municipal de Empreendedorismo com enquadramento na simbologia “AP”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. ESTER SALES GOMES DE MORAES portador (a) do CPF nº 625.068.353-42 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO DE\r\nEMPREENDEDORISMO”, lotado na Secretaria Municipal de Empreendedorismo do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.090889+00:00"
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      "Número": 205,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ANTONIO VICENTE PONTES DE OLIVEIRA portador(a) do CPF nº 864.557.023-87, para o cargo em provimento de “COORDENADOR\r\nDE ENDEMIAS E ZOONOSES”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde com enquadramento na simbologia “EXE-4”, São Luis do Curu/CE",
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      "Número": 204,
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. SIDNEY TAMBORIL BARROSO portador (a) do CPF nº 555.364.413-53 para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE ENDEMIAS\r\nE ZOONOSES”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. ROMÁRIO SALES FEIJÓ portador (a) do CPF nº 066.853.303-09 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO ADJUNTO”, lotado na\r\nSecretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Número": 202,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. RAYANE ACACIO BARROSO portador (a) do CPF nº 075.079.023-74 para o cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Número": 201,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-09-17",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. Kauã Lima Bastos, portador(a) do CPF n° ***.603.***-62 do cargo em provimento de “ASSESSOR PEDAGÓGICO”, com enquadramento na simbologia “EXE-4”, lotado na Secretaria de Governo do Município de São Luís do Curu/CE.",
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      "Número": 200,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. PERLA ALMEIDA RODRIGUES FREIRE portador (a) do CPF nº ***.537.***-45 para o cargo em provimento de “ASSESSOR(A)\r\nPEDAGOGICO DE UNIDADE ESCOLAR”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís do Curu/CE.",
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      "Número": 199,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-09-12",
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      "Ementa": "DESIGNA, sem ônus ao Município a servidora MARIANA SOARES MENDONÇA, portador(a) do CPF nº ***.571.***-29, como FISCAL DE\r\nCONTRATO, da Secretaria de Governo do Município de São Luís do Curu/Ce.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.159086+00:00"
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    {
      "Número": 198,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-09-12",
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      "Ementa": "REVOGA A DESIGNAÇÃO da servidora MILENE FERREIRA ARAÚJO, portador (a) do CPF n° ***.334.***-08, como Fiscal de Contrato da Secretaria\r\nde Governo do Município de São Luís do Curu.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.147264+00:00"
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      "Número": 197,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-09-09",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. Giovana Nascimento Duarte, portador(a) do CPF n° ***.520.***-41 do cargo em provimento de “CHEFE ADMINISTRATIVO”, com\r\nenquadramento na simbologia “EXE-3”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-09-06",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. AVELINO ALVES DE QUEIROZ portador (a) do CPF nº ***.395.***-03 para o cargo em provimento de “CHEFE ADMINISTRATIVO”, lotado\r\nna Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luís do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.182151+00:00"
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      "Número": 195,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. MARDSON NUNES DUARTE portador (a) do CPF nº ***.806.***-27 para o cargo em provimento de “DIRETOR DE TRANSPORTE\r\nESCOLAR”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.205231+00:00"
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      "Número": 194,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-09-02",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. FRANCISCA ELÇA DE OLIVEIRA CIPRIANO portador (a) do CPF nº ***.122.***-06 para o cargo em provimento de ““ASSESSOR DE\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO”, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.193777+00:00"
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    {
      "Número": 193,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-26",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O PERÍODO DE 2023/2027.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.216551+00:00"
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      "Número": 192,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-22",
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      "Ementa": "Tornar sem efeito a Portaria nº 166, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2024¹, em decorrência do Parecer Jurídico juntado no Processo Administrativo nº 118/2024.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.227321+00:00"
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    {
      "Número": 191,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-16",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. LOUISE CASTRO HOLANDA, portador(a) do CPF nº ***.712.***-25, para o cargo em provimento de “DIRETOR(A) FISCAL\r\nE TRIBUTÁRIO”, lotada na Secretaria Municipal de Governo, com enquadramento na simbologia “EXE-3” de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.238046+00:00"
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    {
      "Número": 190,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-09",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. MARCOS AURÉLIO CORREIA DE SOUZA, portador(a) do CPF n° ***.871.***-00 para o cargo em provimento de”CONTROLADOR\r\nGERAL DO MUNICÍPIO”, com enquadramento na simbologia “EXE-A”, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.259622+00:00"
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    {
      "Número": 189,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-09",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR portador(a) do CPF nº ***.539.973-** para o cargo em provimento de “CONTROLADOR\r\nGERAL DO MUNICÍPIO”, do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.248945+00:00"
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      "Número": 188,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sra. CECI DE JESUS DE SOUSA ARAÚJO portador(a) do CPF nº ***.077.***-64, para o cargo em provimento de “ASSESSOR(A) JURÍDICO\r\nADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO”, lotado na Secretaria Municipal de Governo com enquadramento na simbologia “EXE-3”, São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.356985+00:00"
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    {
      "Número": 187,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. FRANCISCO ANDERSON MEMÓRIA SOARES, portador(a) do CPF n° ***.975.***-03 do cargo em provimento de\r\n“ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS”, com enquadramento na simbologia “EXE-5”, lotado na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.346037+00:00"
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    {
      "Número": 186,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. CLAUDIO ROBERTO COSTA DA SILVA FILHO portador(a) do CPF nº ***.549.***-20, para o cargo em provimento de “\r\nCOORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura com enquadramento na simbologia “EXE-8”, São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.335346+00:00"
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    {
      "Número": 185,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "EXONERA o servidor CLAUDIO ROBERTO COSTA DA SILVA FILHO portador(a) do CPF nº ***.549.***-20, para o cargo em provimento de “ASSESSOR DE\r\nSERVIÇOS URBANOS E OBRAS” ,lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.324807+00:00"
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    {
      "Número": 184,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. MATEUS PACHECO GOMES portador (a) do CPF nº ***.762.***-45 para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.313703+00:00"
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    {
      "Número": 183,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. RAIANNE CARMEN FÉLIX PIMENTEL, portador(a) do CPF n° ***.570.***-78 do cargo em provimento de “ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS”, lotada na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/ CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.302523+00:00"
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    {
      "Número": 182,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. JUNIOR BETO DE CASTRO portador(a) do CPF nº ***.280.***-97 para o cargo em provimento de “COORDENADORIA DE\r\nCONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.291518+00:00"
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      "Número": 181,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 181/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA a Sra. MARIA KATIELY SALES CASTRO, portador(a) do CPF nº ***.965.***-79, para o cargo em provimento de “ASSESSOR(A)\r\nJURÍDICO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO”, lotada na Secretaria Municipal de Governo de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.280904+00:00"
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      "Número": 180,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-08-01",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. FRANCISCO IRAPUAN DOS SANTOS CASTRO FILHO, portador(a) do CPF n° ***.087.***-20 do cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO”, com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotado na Secretaria de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.270260+00:00"
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    {
      "Número": 179,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Designa, sem ônus para a municipalidade, a servidora KARLA JAMILLE ANDRADE BARROSO portador(a) do CPF nº ***.410.***-27 como Liquidante da\r\nSecretaria de Saúde do Município de São Luís do Curu-CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.488602+00:00"
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      "Número": 178,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-15",
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      "Ementa": "REVOGA A DESIGNAÇÃO do Sr. DANILSON FEIJÓ DE CARVALHO, portador do CPF nº ***.269.***-53, como Liquidante da Secretaria de Saúde\r\ndo Município de São Luís do Curu-CE.",
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      "Número": 177,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. DANILSON FEIJÓ DE CARVALHO portador (a) do CPF nº ***.269.***-53, do cargo em provimento de \"CHEFE DE SECRETARIA DE UNIDADE\r\nESCOLAR\" com enquadramento na simbologia “EXE-3” lotado na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.466466+00:00"
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      "Número": 176,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. MARYLANE FREITAS BRAGA portador(a) do CPF n° ***.425.4***-00 para o cargo em provimento de “DIRETOR(A) DE TRANSPORTES”,\r\ncom enquadramento na simbologia \"EXE-3\" lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.455782+00:00"
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      "Número": 175,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. JOSE RAIMUNDO MACHADO FILHO portador do CPF n° ***.740.***-87 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO DE\r\nDESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”, com enquadramento na simbologia “AP” de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.444945+00:00"
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      "Número": 174,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-15",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. GEYLA KESYA TABOSA FERREIRA SALES, portador(a) do CPF n° ***.353.***-41 para o cargo em provimento de\r\n“DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL”, com enquadramento na simbologia \"EXE-1\" lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.433834+00:00"
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      "Número": 173,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. MATHEUS HERCULANO BARROSO portador(a) do CPF nº ***.344.***-41 para o cargo em provimento “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\r\nSAÚDE”, com enquadramento na simbologia “AP” lotado na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.422753+00:00"
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      "Número": 172,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. DANILSON FEIJÓ DE CARVALHO portador (a) do CPF nº ***.269.***-53 para o cargo em provimento de “DIRETOR\r\nADMINISTRATIVO DO HOSPITAL”, lotado na Secretaria de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.410985+00:00"
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      "Número": 171,
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. GEYLA KESYA TABOSA FERREIRA SALES, portador(a) do CPF n° ***.353.***-41 para o cargo em provimento de\r\n“COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.400041+00:00"
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    {
      "Número": 170,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-15",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. MATHEUS HERCULANO BARROSO portador(a) do CPF nº ***.344.***-41 para o cargo em provimento “DIRETOR DE TRANSPORTES”,\r\nlotado na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.389127+00:00"
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    {
      "Número": 169,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-15",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. JOSE RAIMUNDO MACHADO FILHO portador do CPF n° ***.740.***-87 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO MUNICIPAL\r\nDE SAÚDE”, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.378245+00:00"
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "REVOGA A DESIGNAÇÃO do Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO, portador do CPF n° ***.492.***-68 para o cargo para o cargo em provimento de\r\n“SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ARLISSON MARTINS MATOS portador(a) do CPF nº ***.097.***-44 para o cargo em provimento de “OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”,\r\nlotado na Secretaria de Governo com enquadramento na simbologia “EXE-7”, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Ementa": "EXONERA, a pedido o Sr. DELANO ROQUE DE QUEIROZ portador(a) do CPF n° ***.473.***-10, para o cargo em provimento de\r\n“AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria de Assistência Social de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.511510+00:00"
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "REVOGA A DESIGNAÇÃO do Sr. MARCOS ANTÔNIO FREIRE NUNES FILHO, portador(a) do CPF nº ***.666. ***-12, para o cargo em provimento de\r\n“OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”, lotado na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.499978+00:00"
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      "Número": 164,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-05",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. FRANCISCO IRAPUAN DOS SANTOS CASTRO FILHO, portador(a) do CPF n° ***.087.***-20 do cargo em provimento de “ASSESSOR DE\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO”, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.569429+00:00"
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    {
      "Número": 163,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-05",
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      "Ementa": "Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES SOUSA portador do RG nº 98001028139, CPF nº 775.070.453-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, lotado na Secretaria de Educação para participar das eleições municipais como candidato a cargo eletivo.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.558082+00:00"
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      "Número": 162,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-05",
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      "Ementa": "Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. RAIMUNDO MARCIANO BARBOSA ALVES portador do RG nº 2003098044783, CPF nº 853.147.063-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Assistência Social para participar das eleições municipais como candidato a cargo eletivo.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.546384+00:00"
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    {
      "Número": 161,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-05",
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      "Ementa": "Concede Licença a título de desincompatibilização à servidora do quadro de Pessoal efetivo, a Sra. REJANE DE OLIVEIRA SILVA portadora do RG nº\r\n2004015058810, CPF nº 939.154.623-49, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Educação para participar das eleições municipais como candidata a cargo eletivo.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.535389+00:00"
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    {
      "Número": 160,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. KEMILY NAIANY ALMEIDA DOS SANTOS, portador(a) do CPF n° ***.464.***.70 do cargo em provimento de \"ASSESSORIA DE\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\", com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotada na Secretaria de Administração de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.662369+00:00"
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    {
      "Número": 159,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "NOMEAR a Sra. CASSIA SAMARA BARBOSA ALVES, portador(a) do CPF n° ***.343.***-30 do cargo em provimento de \"CHEFE DO CADÚNICO E\r\nPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA\", com enquadramento na simbologia “EXE-2”, lotada na Secretaria de Assistência Social de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.651285+00:00"
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    {
      "Número": 158,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. SILVANA MENESES TAMBORIL DE ALMEIDA, portador(a) do CPF nº ***.096.913-**, do cargo em provimento de\r\n\"ASSESSOR(A) PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR DA E.B. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\", de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.640393+00:00"
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    {
      "Número": 157,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "NOMEIA, o Sr. ANTÔNIO CHESLEY DE OLIVEIRA PIRES, portador(a) do CPF n° ***.634.***-35 para o cargo em provimento de\r\n“COORDENADOR DE COMBATES AS SECAS” com enquadramento na simbologia “EXE-9” lotado na Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.628571+00:00"
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    {
      "Número": 156,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. MARCELO ARAUJO CASTRO, portador(a) do CPF n° ***.537.***-28 do cargo em provimento de \"ASSESSORIA DE GESTÃO\r\nADMINISTRATIVA\", com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotado na Secretaria de Administração de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.617091+00:00"
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    {
      "Número": 155,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ANTÔNIO ARTHUR OLIVEIRA HOLANDA, portador(a) do CPF n° ***.446.***-22 do cargo em provimento de \"DIRETORIA DE\r\nOPERAÇÕES\", com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotado na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.605133+00:00"
    },
    {
      "Número": 154,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 154/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNA sem ônus ao Município o Sr. MARCOS ANTÔNIO FREIRE NUNES FILHO, portador(a) do CPF nº ***.666. ***-12, para o cargo em provimento de\r\n“OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”, lotado na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.592837+00:00"
    },
    {
      "Número": 153,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-07-01",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. FRANCISCO TOMÉ OLIVEIRA, portador (a) do CPF n° ***.926.***-83, para o cargo em provimento de “OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.581197+00:00"
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    {
      "Número": 152,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-30",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. RAIMUNDO MARCIANO BARBOSA ALVES portador(a) do CPF nº ***.147. ***-34, para o cargo em provimento de “CHEFE DO CADÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luís do Curu/Ce.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.673229+00:00"
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    {
      "Número": 151,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-14",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr FRANCISCO JORDANIO DE MOURA LOPES portador(a) do CPF nº ***.714.*** -08, do cargo em provimento de \"DIRETOR DE COMPRAS\", com enquadramento na simbologia “EXE-7”, lotado na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.715553+00:00"
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    {
      "Número": 150,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-14",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. FRANCISCO JORDANIO DE MOURA LOPES portador(a) do CPF nº ***.714.***-08, para o cargo em provimento de “ASSESSOR DE\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO”, de São Luís do Curu/Ce.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.705197+00:00"
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      "Número": 149,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-14",
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      "Ementa": "NOMEIA, a Sra. FRANCISCA MILENA RODRIGUES FERREIRA portador(a) do CPF nº ***.803.***-20, do cargo em provimento de \"CHEFE DE\r\nSECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR\", com enquadramento na simbologia “EXE-3”, lotada na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.694385+00:00"
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    {
      "Número": 148,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-14",
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      "Ementa": "NOMEIA o servidor (a) ALANNA HELEN MATOS DE ANDRADE, portador (a) do CPF n° 087.***.***-20, aprovado no Concurso Público 2019, Edital\r\n001/2019, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.683876+00:00"
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    {
      "Número": 147,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
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      "Ementa": "NOMEIA, o Sr. FRANCISCO MARCIO FERREIRA GOMES, portador(a) do CPF n° ***.329.***-54 para o cargo em provimento de\r\n“COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS” com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotado na Secretaria de infraestrutura de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.771152+00:00"
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    {
      "Número": 146,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
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      "Ementa": "NOMEIA o SR. AVELINO ALVES DE QUEIROZ, portador(a) do CPF n° 046.395.193-03 do cargo em provimento de \"CHEFE ADMINISTRATIVO \", com\r\nenquadramento na simbologia “EXE-3”, lotado na Secretaria de Assistência Social de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.759841+00:00"
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    {
      "Número": 145,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 145/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA a Sr. PAULO HENRIQUE MUNIZ, portador (a) do CPF n° 044.582.793-94, para o cargo em provimento de “CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE\r\nOBRAS”, lotado na Secretaria de Infraestrutura do Município de São Luís do Curu/Ce.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.748573+00:00"
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    {
      "Número": 144,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 144/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Contábil-Financeiro-Orçamentário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.737306+00:00"
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    {
      "Número": 143,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 143/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA a Sra. MARINA FERREIRA ABREU QUEIROZ portador(a) do CPF nº 046.880.983-26, para o cargo em provimento de “DIRETOR(A)\r\nDE RECURSOS HUMANOS”, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de São Luís do Curu/Ce.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.726090+00:00"
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    {
      "Número": 142,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-23",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE\r\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NO\r\nMUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.782395+00:00"
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    {
      "Número": 141,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-10",
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      "Ementa": "EXONERA a Sra. LIZANDRA AGUIAR PINHEIRO portador(a) do CPF nº ***.470.***-50 para o cargo em provimento de “COORDENADOR(A) DE\r\nREGULAÇÃO E AUDITORIA”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.793443+00:00"
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    {
      "Número": 140,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-02",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. PERLA ALMEIDA RODRIGUES FREIRE, portador(a) do CPF n° ***.537.***-45 do cargo em provimento de \"ASSESSOR(A)\r\nPEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR\", com enquadramento na simbologia “EXE-4”, lotada na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.882960+00:00"
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    {
      "Número": 139,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-02",
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      "Ementa": "NOMEIA, o Sr. JOSE ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS ALVES, portador(a) do CPF nº ***.419.***-54, do cargo em provimento de \"SUPERVISOR\r\nDE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO ESCOLAR\", com enquadramento na simbologia “EXE-7”, lotado na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.871847+00:00"
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    {
      "Número": 138,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. VITOR MANOEL CRUZ OLIVEIRA, portador(a) do CPF n° ***.837.***-64 do cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO\r\nADMINISTRATIVO”, com enquadramento na simbologia “EXE-9” lotado na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.860840+00:00"
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    {
      "Número": 137,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "NOMEIA, a Sra. FRANCISCA LEILIANE BRAGA FREITAS, portador(a) do CPF nº ***.985.***-28, do cargo em provimento de \"ASSESSOR(A)\r\nPEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR\", com enquadramento na simbologia “EXE-4”, lotada na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.849674+00:00"
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    {
      "Número": 136,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-02",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. FRANCISCO RODRIGUES SANTOS, portador(a) do CPF n° ***.268.***-56 do cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO”, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.837667+00:00"
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    {
      "Número": 135,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-02",
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      "Ementa": "NOMEIA, a Sra. ANA CLÉBIA PORFIRIO MOURA, portador(a) do CPF nº ***.271.***-88, do cargo em provimento de \"ASSESSOR(A) PEDAGÓGICO\r\nDE UNIDADE ESCOLAR\", com enquadramento na simbologia “EXE-4”, lotada na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.826374+00:00"
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    {
      "Número": 134,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-02",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. JOSE ANDERSON PINHO JUNIOR, portador(a) do CPF n° ***.105.***-60 do cargo em provimento de “CHEFE DE\r\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO”, com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotado na Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.815478+00:00"
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    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-02",
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      "Ementa": "EXONERA, por aposentadoria a servidora MARIA CANDILEUZA NOGUEIRA DE CASTRO, matricula:1705677 portadora do CPF n° ***.162.***-00\r\npara o cargo efetivo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Educação, de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.804639+00:00"
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      "Número": 133,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-29",
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      "Ementa": "EXONERA, a pedido a servidora JAMILLE BARROS TEIXEIRA VIEIRA, portador(a) do CPF n° ***.436.563-** do cargo em provimento de “PSICÓLOGA”, lotada na Secretaria de Assistência Social de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.893884+00:00"
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    {
      "Número": 131,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-10",
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      "Ementa": "DESIGNA, sem ônus ao Município a servidora GARDÊNIA PAIVA DE ALMEIDA portador(a) do CPF nº ***.075.463-**, como “CHEFE DE PROTEÇÃO\r\nSOCIAL ESPECIAL”, da Secretaria de Assistência Social do município de São Luís do Curu/Ce",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.905110+00:00"
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    {
      "Número": 130,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-08",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. LUSIENE TABOSA FREITAS, portador(a) do CPF n° ***.575.093-** do cargo em provimento de “DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO”,\r\ncom enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotada na Secretaria de Esporte e Cultura de São Luis do Curu/CE.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.916809+00:00"
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    {
      "Número": 129,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
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      "Ementa": "NOMEIA a Sra. NATALIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA BARROSO, portador(a) do CPF n° ***.503.433-** do cargo em provimento de\r\n“ASSESSOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO”, com enquadramento na simbologia “EXE-9”, lotada na Secretaria de Governo de São Luis do Curu/CE",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.033195+00:00"
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    {
      "Número": 128,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. GERDAVAL GOMES CAVALCANTE JUNIOR, portador(a) do CPF nº ***.489.053-**, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE\r\nESPORTE E RENDIMENTO”, lotado na Secretaria municipal de Esporte e Cultura, com enquadramento na simbologia “EXE-3” de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.021453+00:00"
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    {
      "Número": 127,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
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      "Ementa": "EXONERA o Sr. GERDSON GOMES CAVALCANTE, portador(a) do CPF nº ***.988.493-**, para o cargo em provimento de “DIRETOR DE ESPORTE\r\nE RENDIMENTO”, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.009184+00:00"
    },
    {
      "Número": 126,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
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      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ANTONIO ITALLO GOMES TORRES, portador(a) do CPF n° ***.873.643-** do cargo em provimento de “SECRETÁRIO ADJUNTO”,\r\ncom enquadramento na simbologia “EXE-1”, lotado na Secretaria de Finanças de São  Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.994950+00:00"
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    {
      "Número": 125,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 125/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretoria de Transportes de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.984164+00:00"
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    {
      "Número": 124,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 124/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretoria de Operações de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.972482+00:00"
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    {
      "Número": 123,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 123/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretoria de Operações de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.961127+00:00"
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    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.949643+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Limpeza de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.938373+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:10.927603+00:00"
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    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação do Secretário de Segurança Patrimonial e Desenvolvimento do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.154213+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário(a) de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico de São Luis do Curu e dá outras providências.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.143152+00:00"
    },
    {
      "Número": 117,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 117/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Controlador Geral do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.131788+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessor de Apoio Administrativo São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.120250+00:00"
    },
    {
      "Número": 115,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 115/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Segurança Patrimonial e Desenvolvimento do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.109202+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de educação de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.097309+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.086293+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração a pedido do Motorista de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.075225+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA a Sra. MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX, portadora do CPF n° ***.319.163-**, para o cargo em provimento de “PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO”, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.063747+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, por aposentadoria a servidora LUCINETE NUNES DOS SANTOS, matricula:1704683, portadora do CPF n° ***.038.183-** para o cargo efetivo de “MERENDEIRA”, lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Educação, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.044799+00:00"
    },
    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 110/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa e da posse aos membros do Conselho Municipal de Saúde para o período de 2024/2026.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.165066+00:00"
    },
    {
      "Número": 109,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 109/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA o Sr. RENATO SALES FEIJO, portador(a) do CPF n° ***.262.393-** do cargo em provimento de “ASSESSOR(A) DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS”, lotado na Secretaria de Relações Institucionais de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.176657+00:00"
    },
    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a Sra. ANE KAROLINE FREIRE MAGALHÃES, portador(a) do CPF nº ***.883.673-**, para o cargo em provimento de “CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA”, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.209637+00:00"
    },
    {
      "Número": 107,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 107/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNA, sem ônus ao Município o Sr. PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, portador (a) do CPF n° ***.344.673-**, como Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município de São Luís do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.198705+00:00"
    },
    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a Sra. ISABELA MARIA CASTRO VASCONCELOS, portador (a) do CPF n° ***.536.263-**, para o cargo em provimento de “CHEFE DE\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL”, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.187971+00:00"
    },
    {
      "Número": 132,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 132/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA o Sr. SIDNEY TAMBORIL BARROSO, portador(a) do CPF n° ***.364.413-** do cargo em provimento de “COORDENADOR DE ENDEMIAS E\r\nZOONOSES”, com enquadramento na simbologia “EXE-4”, lotado na Secretaria de Saúde de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.220645+00:00"
    },
    {
      "Número": 105,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 105/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "REVOGA A LICENÇA concedida ao servidor ANTUNES SIMON MAGALHAES BRAGA, portador (a) do CPF n° ***.715.903-**, ocupante do cargo de\r\n“PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA REFERÊNCIA I” do Município de São Luís do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.278815+00:00"
    },
    {
      "Número": 104,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 104/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA a Sra. MARIA DARC DA CRUZ FARIAS, portador(a) do CPF nº ***.419.183-**, do cargo em provimento de \"DIRETOR(A) DE UNIDADE ESCOLAR DA E.E.B.C. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\", de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.266187+00:00"
    },
    {
      "Número": 103,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 103/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ANTONIO DIONIS SILVA DE MENESES, portador(a) do CPF nº ***.483.913-** do cargo em provimento de \"DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR DA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MARIA FINEZA DA CUNHA NUNES-CEJA\", com enquadramento na simbologia \"EXE-3\" de São Luís do Curu-CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.254624+00:00"
    },
    {
      "Número": 102,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 102/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA o Sr. ANTONIO DIONIS SILVA DE MENESES, portador(a) do CPF nº ***.483.913-** do cargo em provimento de \"DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR DA E.E.B.T.I MARIA DE LOURDES BRAGA\", de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.243696+00:00"
    },
    {
      "Número": 101,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 101/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre o Remanejamento da Servidora Municipal de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.231794+00:00"
    },
    {
      "Número": 100,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 100/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA o Sr. EVALDO RODRIGUES BEZERRA, portador(a) do CPF n° ***.538.463-** do cargo em provimento de “COORDENADOR DE GESTÃO\r\nPEDAGÓGICA”, com enquadramento na simbologia “EXE-7”, lotado na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.550431+00:00"
    },
    {
      "Número": 99,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 99/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ROMÁRIO SALES FEIJÓ, portador(a) do CPF nº ***.853.303-** do cargo em provimento de “SECRETÁRIO ADJUNTO” com enquadramento na simbologia “EXE-1”, lotado na Secretaria de Infraestrutura de São Luís do Curu-CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.538575+00:00"
    },
    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 98/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA o Sr. ÍKARO PEIXOTO CORREIA LIMA CARVALHO, portador(a) do CPF nº ***.892.173-** do cargo em provimento de “DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL”, lotado na Secretaria de Saúde com enquadramento na simbologia “EXE-B”, de São Luís do Curu/ Ce.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.527358+00:00"
    },
    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 97/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA, a Sra. FRANCISCA DANIELA MARQUES ACACIO, portador(a) do CPF nº ***.062.443-**, do cargo em provimento de \"CHEFE DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR DA E.E.B.C.T.I ALONSO HERCULANO\", enquadramento na simbologia “EXE-3” de São Luis do Curu/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.515978+00:00"
    },
    {
      "Número": 96,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 96/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.505240+00:00"
    },
    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 95/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.494738+00:00"
    },
    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 94/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de Assistência Social de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.483826+00:00"
    },
    {
      "Número": 93,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 93/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de Assistência Social de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.473366+00:00"
    },
    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 92/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido do Agente Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.462786+00:00"
    },
    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 91/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.452215+00:00"
    },
    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Escolar Responsável pelas escolas E.E.B.T.I Ubiratan Diniz Aguiar e E.E.B.C.T.I Alonso Herculano e I.T.I Creche Maria de Nena Abreu de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.441901+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Escolar Responsável pelas escolas E.E.B Ubiratan Diniz Aguiar e E.E.B Assis Herculano de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.431390+00:00"
    },
    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B.T.I. Maria de Lourdes Braga, Conselho Municipal de Educação e E.E. Centro de Educação de Jovens e Adultos Maria Fineza da Cunha Nunes-ceja do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.420944+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.T. I Maria de Lourdes Braga, E.E. B Alonso Herculano e Creche Maria de Nena Abreu do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.410479+00:00"
    },
    {
      "Número": 86,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 86/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.399451+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 85/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.388559+00:00"
    },
    {
      "Número": 84,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 84/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessor Técnico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.377743+00:00"
    },
    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.367103+00:00"
    },
    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 82/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Pedagógico de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.356267+00:00"
    },
    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.345007+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Diretor(a) de Comunicação e Marketing do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.333315+00:00"
    },
    {
      "Número": 44,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 44/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.322279+00:00"
    },
    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.310808+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Servidora Pública Efetiva por aposentadoria e adota outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.290809+00:00"
    },
    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 79/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.024131+00:00"
    },
    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 78/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria de Programas de Estágios de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.010878+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Materiais e Livros Didáticos de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.994884+00:00"
    },
    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessoria de Captação de Recursos de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.983574+00:00"
    },
    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 75/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial de Gabinete do Prefeito de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.972905+00:00"
    },
    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 74/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Processos Judiciais e Administrativos de São Luis do Curu e dá outras providências.”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.961977+00:00"
    },
    {
      "Número": 73,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 73/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.951150+00:00"
    },
    {
      "Número": 72,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 72/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário(a) Adjunto de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.940371+00:00"
    },
    {
      "Número": 71,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 71/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Relações Institucionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.929986+00:00"
    },
    {
      "Número": 70,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 70/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.919624+00:00"
    },
    {
      "Número": 69,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 69/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Subprocurador(a) Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.909086+00:00"
    },
    {
      "Número": 68,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 68/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Suprimento Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.898392+00:00"
    },
    {
      "Número": 67,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 67/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretoria de Apoio Logístico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.887723+00:00"
    },
    {
      "Número": 66,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 66/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretoria de Apoio Logístico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.876375+00:00"
    },
    {
      "Número": 65,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 65/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.864587+00:00"
    },
    {
      "Número": 64,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 64/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor Jurídico Fiscal e Tributário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.853529+00:00"
    },
    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 63/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Planejamento Educacional de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.842242+00:00"
    },
    {
      "Número": 62,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 62/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria de Programas de Estágios de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.830723+00:00"
    },
    {
      "Número": 61,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 61/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.819217+00:00"
    },
    {
      "Número": 60,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 60/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.807590+00:00"
    },
    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 59/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.796850+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Pedagógico de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Esporte Educacional de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Esporte Educacional de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Pedagógico de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "“Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Pedagógico de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial de Gabinete do Prefeito de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Número": 43,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Chefe de Educação Básica e Inclusão de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Esporte e Rendimento de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.606935+00:00"
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      "Número": 41,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 39,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Esporte e Rendimento de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.572473+00:00"
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      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:11.561358+00:00"
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      "Número": 37,
      "Ano": 2024,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 37/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessor Jurídico Fiscal e Tributário de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.082740+00:00"
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    {
      "Número": 36,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.070687+00:00"
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      "Número": 35,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.059343+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.048158+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.036207+00:00"
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      "Número": 32,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido do Agente Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.093999+00:00"
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    {
      "Número": 31,
      "Ano": 2024,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 31/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido do do(a) Diretor(a) de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.104697+00:00"
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    {
      "Número": 30,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Município de São Luis do Curu, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.137162+00:00"
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    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-18",
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      "Ementa": "Exonera Servidora Pública Efetiva por aposentadoria e adota outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.126153+00:00"
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    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Servidora Pública Efetiva por aposentadoria e adota outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.115410+00:00"
    },
    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 29/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Adjunto de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.313713+00:00"
    },
    {
      "Número": 28,
      "Ano": 2024,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 28/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.302306+00:00"
    },
    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Limpeza Pública de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.290921+00:00"
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    {
      "Número": 26,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 26/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) Fiscal e Tributário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.279698+00:00"
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    {
      "Número": 25,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Jurídico Administrativo e Contencioso de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.268675+00:00"
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    {
      "Número": 24,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 24/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessor(a) Jurídico Administrativo e Contencioso de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.257294+00:00"
    },
    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 23/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.246623+00:00"
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      "Número": 22,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.235866+00:00"
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      "Número": 21,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.224755+00:00"
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    {
      "Número": 20,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação de Liquidante da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.213970+00:00"
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    {
      "Número": 19,
      "Ano": 2024,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 19/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.202996+00:00"
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    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.192110+00:00"
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    {
      "Número": 17,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.181350+00:00"
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    {
      "Número": 16,
      "Ano": 2024,
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.170221+00:00"
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    {
      "Número": 15,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-10",
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      "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.158853+00:00"
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    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2024,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.147901+00:00"
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    {
      "Número": 13,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 13/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessoria de Captação de Recursos de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.358410+00:00"
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    {
      "Número": 12,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 12/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.346935+00:00"
    },
    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Desenvolvimento Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.336081+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido do Secretário de Desenvolvimento Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.325011+00:00"
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    {
      "Número": 9,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Governo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.432536+00:00"
    },
    {
      "Número": 8,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 8/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Secretário de Governo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.422080+00:00"
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    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Relações Institucionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.411457+00:00"
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    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Relações Institucionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.400579+00:00"
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    {
      "Número": 270,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-11-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 270/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador(a) Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.443074+00:00"
    },
    {
      "Número": 265,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 265/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido da Assistente Social do Município de São Luis do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.453484+00:00"
    },
    {
      "Número": 264,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 264/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.464161+00:00"
    },
    {
      "Número": 262,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 262/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS REPRESENTES DO FÓRJM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.474833+00:00"
    },
    {
      "Número": 261,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 261/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar e dar posse aos membos do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para operíodo de 2023/2025.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.486833+00:00"
    },
    {
      "Número": 258,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 258/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade a Responsável pelas Ordens Judiciais da Secretaria de Saúde de São Luis do Curu-CE",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.790305+00:00"
    },
    {
      "Número": 257,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 257/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.779084+00:00"
    },
    {
      "Número": 256,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 256/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefia de Gabinete de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.767887+00:00"
    },
    {
      "Número": 255,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 255/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.756565+00:00"
    },
    {
      "Número": 254,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 254/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipalde Saúde de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.745708+00:00"
    },
    {
      "Número": 253,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 253/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de Saúde de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.734523+00:00"
    },
    {
      "Número": 251,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Saúde de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.723538+00:00"
    },
    {
      "Número": 249,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 249/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador de Atenção Básica de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.710527+00:00"
    },
    {
      "Número": 248,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 248/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.699485+00:00"
    },
    {
      "Número": 247,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 247/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.688303+00:00"
    },
    {
      "Número": 246,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 246/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.677169+00:00"
    },
    {
      "Número": 245,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 245/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.665654+00:00"
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    {
      "Número": 244,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.654404+00:00"
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      "Número": 243,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Subprocuradora Geral de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Captação de Recursos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Artes de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) Fiscal e Tributário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Sub Procuradora Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.530368+00:00"
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      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-10-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do servidor Pedro Lucas Sousa Meneses do cargo de Assessoria de Captação de Recursos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.519463+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.497579+00:00"
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    {
      "Número": 212,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-08-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Assistência Social de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.813622+00:00"
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    {
      "Número": 208,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-07-11",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 196,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-06-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 196/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação e da Posse dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o período de 2023/2027.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.835761+00:00"
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    {
      "Número": 195,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-06-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 195/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação dos Membros da Mesa Central do Sistema de Negociação permanente entre o Poder Executivo e Servidores e Empregados Públicos de São Luis do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.846525+00:00"
    },
    {
      "Número": 185,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-06-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Governo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.859367+00:00"
    },
    {
      "Número": 152,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 152/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Esporte e Cultura de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.903090+00:00"
    },
    {
      "Número": 149,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 149/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Revogação da designação do Secretário de Esporte e Cultura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.892233+00:00"
    },
    {
      "Número": 148,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 148/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.881207+00:00"
    },
    {
      "Número": 147,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 147/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e nomeação dos membros da equipe de apoio do Município de São Luis do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.870413+00:00"
    },
    {
      "Número": 146,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 146/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.913861+00:00"
    },
    {
      "Número": 145,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 145/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Servidor Público Efetivo por falecimento e adota outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.946305+00:00"
    },
    {
      "Número": 144,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 144/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.935464+00:00"
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    {
      "Número": 143,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 143/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Serviços Urbanos e da Designação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.924755+00:00"
    },
    {
      "Número": 142,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 142/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Coordenadoria de Conservação de Equipamentos Públicos e da Revogação da Designação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.957501+00:00"
    },
    {
      "Número": 141,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 141/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor(a) Pedagógico de Unidade Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.017045+00:00"
    },
    {
      "Número": 140,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 140/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Recursos Humanos de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.002820+00:00"
    },
    {
      "Número": 139,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 139/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Projetos e Estatísticas Educacionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.991301+00:00"
    },
    {
      "Número": 138,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 138/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.979787+00:00"
    },
    {
      "Número": 137,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 137/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:12.968074+00:00"
    },
    {
      "Número": 136,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 136/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.051009+00:00"
    },
    {
      "Número": 135,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 135/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.039895+00:00"
    },
    {
      "Número": 134,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 134/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.028525+00:00"
    },
    {
      "Número": 133,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 133/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.072832+00:00"
    },
    {
      "Número": 132,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 132/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.061918+00:00"
    },
    {
      "Número": 131,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 131/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Relações Institucionais de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.320689+00:00"
    },
    {
      "Número": 130,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 130/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Regulação e Auditoria do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.308968+00:00"
    },
    {
      "Número": 129,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 129/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Atenção Básica Especializada do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.297737+00:00"
    },
    {
      "Número": 128,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 128/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.286968+00:00"
    },
    {
      "Número": 127,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 127/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Atenção Psicológica do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.276130+00:00"
    },
    {
      "Número": 126,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 126/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Vigilância Sanitária e Ambiental de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.264726+00:00"
    },
    {
      "Número": 125,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 125/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Supervisor(a) bibliotecário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.253217+00:00"
    },
    {
      "Número": 124,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 124/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Ensino Fundamental II e Inclusão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.241620+00:00"
    },
    {
      "Número": 123,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 123/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Educação Infantil de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.230214+00:00"
    },
    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.219483+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.208629+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.197231+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.185801+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador(a) de Educação Especial de São Luis do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.174877+00:00"
    },
    {
      "Número": 117,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 117/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.163988+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.153176+00:00"
    },
    {
      "Número": 115,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 115/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.142079+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Pedagógico de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.130971+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.119826+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.107652+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.096251+00:00"
    },
    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 110/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.085057+00:00"
    },
    {
      "Número": 109,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-02-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 109/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Secretário de Relações Institucionais do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.331647+00:00"
    },
    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-02-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Secretário de Esporte e Cultura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.342450+00:00"
    },
    {
      "Número": 107,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 107/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Governo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.369973+00:00"
    },
    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente Jurídico Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.359351+00:00"
    },
    {
      "Número": 105,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 105/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Secretário de Governo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.392477+00:00"
    },
    {
      "Número": 102,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 102/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE NÍVEL MÉDIO”",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.380730+00:00"
    },
    {
      "Número": 101,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 101/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação e da Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA para o período de 2023/2025.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.404007+00:00"
    },
    {
      "Número": 100,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 100/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade FRANCISCO AMARILIO OLIVEIRA HONORATO como ALMOXARIFE da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.483664+00:00"
    },
    {
      "Número": 99,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 99/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para realizar os Procedimentos de Registro, Levantamento, Reavaliação ao valor recuperável dos Ativos do Município de São Luís do Curu, e dá outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.472457+00:00"
    },
    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 98/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.460633+00:00"
    },
    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 97/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.449413+00:00"
    },
    {
      "Número": 96,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 96/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Comunicação e Eventos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.438475+00:00"
    },
    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 95/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.427470+00:00"
    },
    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 94/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.415568+00:00"
    },
    {
      "Número": 93,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 93/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Sistemas e Designação para Fiscal de Contratos do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.388692+00:00"
    },
    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 92/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Recursos Hídricos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.377195+00:00"
    },
    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 91/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretoria de Serviços Rurais e de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.366132+00:00"
    },
    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Patrimônio de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.354215+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.342309+00:00"
    },
    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Conservação de Equipamentos Públicos e Designação de Fiscal de Contrato de São Luís doCuru e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.330995+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Conservação de Equipamentos Públicos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.319663+00:00"
    },
    {
      "Número": 86,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 86/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Iluminação Pública e da Designação de Liquidante da Secretaria de Infraestrutura do Município, de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.307063+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 85/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Serviços Urbanos e Obras do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.295656+00:00"
    },
    {
      "Número": 84,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 84/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Fiscalização de Obras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.284122+00:00"
    },
    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Frota do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.272405+00:00"
    },
    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 82/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor(a) de Enfermagem do Hospital de São Luis do Curu edá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.261377+00:00"
    },
    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo do Hospital e designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Saúde de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.249838+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Processamento de Dados do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.238708+00:00"
    },
    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 79/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Supervisor(a) de Imunização de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.226892+00:00"
    },
    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 78/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Epidemiologia do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.215718+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Transportes de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.204461+00:00"
    },
    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Vigilância em Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.193116+00:00"
    },
    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 75/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.181683+00:00"
    },
    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 74/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.169938+00:00"
    },
    {
      "Número": 73,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 73/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo e de Liquidante da secretaria de Saúde de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.157129+00:00"
    },
    {
      "Número": 72,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 72/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Fiscalização de Tributos e a Designação do Fiscal de Contrato e de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.145243+00:00"
    },
    {
      "Número": 71,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 71/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Patrimônio, Designação sem ônus ao Município de Chefe do Almoxarifado do Fundo Geral e de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.134252+00:00"
    },
    {
      "Número": 70,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 70/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Recursos Humanos e a designação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.123036+00:00"
    },
    {
      "Número": 69,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 69/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor do Núcleo de Combustíveis de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.111837+00:00"
    },
    {
      "Número": 68,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 68/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, LUCIELMA CIPRIANO NUNES como Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de AssistênciaSocial do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.100596+00:00"
    },
    {
      "Número": 67,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 67/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Francisca Mônica Veras de Meneses como Fiscalde Contrato da Secretaria de Assistência Socialdo Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.089277+00:00"
    },
    {
      "Número": 66,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 66/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe do Centro de Referência de Assistência Social de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.078122+00:00"
    },
    {
      "Número": 65,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 65/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) do Programa Criança Feliz de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.066256+00:00"
    },
    {
      "Número": 64,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 64/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe do CADÚNICO e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.054450+00:00"
    },
    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 63/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária executiva dos conselhos de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.042709+00:00"
    },
    {
      "Número": 62,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 62/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) de Gestão do SUAS do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.031259+00:00"
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    {
      "Número": 61,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 61/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Proteção Social Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.019015+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Compras de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.004312+00:00"
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    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária da Junta Militar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.991748+00:00"
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      "Número": 58,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 58/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.980641+00:00"
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    {
      "Número": 57,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 57/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor(a) de Políticas Públicas e da Designação de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.969588+00:00"
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    {
      "Número": 56,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Prefeito e a designação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.958818+00:00"
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    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da secretária executiva do prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.947711+00:00"
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    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.936511+00:00"
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    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.925133+00:00"
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    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B Nossa Senhora das Graças, E.E.B Dionizio Ribeiro Luz e E.E.B Antônio Honorato de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.913727+00:00"
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    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.T. I Maria de Lourdes Braga, E.E. B Alonso Herculano e Creche Maria de Nena Abreu do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.902478+00:00"
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    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Escolar Responsável pelas escolas E.E.B Ubiratan Diniz Aguiar e E.E.B Assis Herculano de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.890577+00:00"
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    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B. Padre José Sinval Facundo, E.E. B Pedro Tabosa e E.E.B Jupi Martins do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.879138+00:00"
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      "Número": 48,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.867967+00:00"
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      "Número": 47,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.856373+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.845186+00:00"
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      "Número": 45,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.834004+00:00"
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    {
      "Número": 44,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.822722+00:00"
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      "Número": 43,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.811603+00:00"
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      "Número": 42,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.800513+00:00"
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      "Número": 41,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências",
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    {
      "Número": 40,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências",
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      "Número": 32,
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      "Número": 31,
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      "Número": 30,
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      "Número": 29,
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      "Número": 27,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor (a) de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.629597+00:00"
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    {
      "Número": 26,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.617706+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.605907+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Merenda Escolar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.594856+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Transporte Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.583797+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a)de Proteção e Defesa Civil do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.572440+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Almoxarifado de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.561477+00:00"
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    {
      "Número": 20,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação sem ônus ao Município do Fiscal de Contrato da Secretaria de Esporte e Cultura de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.550390+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Liquidante da Secretaria de Esporte e Cultura de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.528055+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Apoio Administrativo e da designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Educação de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Apoio Administrativo e do Liquidante da Secretaria de Educação de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.505998+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:13.494829+00:00"
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    {
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Controlador(a) Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.550133+00:00"
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    {
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      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 12,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 12/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.527183+00:00"
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      "Número": 11,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Segurança Patrimonial e Desenvolvimento do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.515891+00:00"
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      "Número": 10,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.504668+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Finanças de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.481650+00:00"
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    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2023,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Relações Institucionais do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.470200+00:00"
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    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Governo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.458795+00:00"
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    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.446849+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.435367+00:00"
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    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2023,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Esporte e Cultura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.423290+00:00"
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    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.412092+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.401091+00:00"
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    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-12-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Servidora Pública Efetiva por aposentadoria e adota outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.562643+00:00"
    },
    {
      "Número": 201,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 201/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA ORIENTADORA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.573905+00:00"
    },
    {
      "Número": 200,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 200/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Transportes de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.585063+00:00"
    },
    {
      "Número": 199,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 199/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Comunicação e Eventos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.640842+00:00"
    },
    {
      "Número": 198,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 198/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO MOTORISTA CATEGORIA B DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.629607+00:00"
    },
    {
      "Número": 197,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 197/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Gerencia de Unidade Básica de Saúde de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.618522+00:00"
    },
    {
      "Número": 196,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 196/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) de Atenção Psicológica do Município de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.607388+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Servidora Pública Efetiva por aposentadoria e adota outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.596244+00:00"
    },
    {
      "Número": 195,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 195/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) Administrativo e de Proteções Socias do Município de São Luis doCuru e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.651967+00:00"
    },
    {
      "Número": 194,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-10-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 194/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Proteção Social Especial do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.697089+00:00"
    },
    {
      "Número": 193,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-10-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 193/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessor(a) de Comunicação e Eventos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.685695+00:00"
    },
    {
      "Número": 192,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-10-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 192/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.674681+00:00"
    },
    {
      "Número": 191,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-10-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 191/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Procurador(a) Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.663526+00:00"
    },
    {
      "Número": 190,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 190/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a DESIGNAÇÂO da Procuradora Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.719661+00:00"
    },
    {
      "Número": 189,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 189/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.708169+00:00"
    },
    {
      "Número": 188,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-08-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 188/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO AGENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.745580+00:00"
    },
    {
      "Número": 187,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 187/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.757352+00:00"
    },
    {
      "Número": 186,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 186/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CONCEDE A REITEGRAÇÃO A ANTÔNIO BRAZ TEIXEIRA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO, APARTIR DO 1º DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.802385+00:00"
    },
    {
      "Número": 185,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 185/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.791179+00:00"
    },
    {
      "Número": 184,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 184/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.779991+00:00"
    },
    {
      "Número": 183,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 183/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor(a) de Políticas Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.768845+00:00"
    },
    {
      "Número": 182,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 182/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.846661+00:00"
    },
    {
      "Número": 181,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 181/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.835410+00:00"
    },
    {
      "Número": 180,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 180/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Diretoria de Apoio Logístico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.824382+00:00"
    },
    {
      "Número": 179,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 179/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO PROCESSO SIMPLIFICADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.813380+00:00"
    },
    {
      "Número": 178,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 178/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, ERICA SAMILES PEREIRA DIAS como Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.858163+00:00"
    },
    {
      "Número": 177,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 177/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Proteção Social Especial e da Revogação da Designação da Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.870360+00:00"
    },
    {
      "Número": 176,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 176/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, AMANDA SILVA CÉSAR como Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.893720+00:00"
    },
    {
      "Número": 175,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 175/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Kilviane Maria Diogo Herculano como Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.882080+00:00"
    },
    {
      "Número": 174,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 174/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.905288+00:00"
    },
    {
      "Número": 173,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 173/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária da Junta Militar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.916513+00:00"
    },
    {
      "Número": 172,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 172/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA ORIENTADORA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.927736+00:00"
    },
    {
      "Número": 171,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 171/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO ORIENTADOR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.950565+00:00"
    },
    {
      "Número": 170,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 170/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO ORIENTADOR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.939008+00:00"
    },
    {
      "Número": 169,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 169/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Serviços Urbanos e Obras do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.972982+00:00"
    },
    {
      "Número": 168,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 168/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.961570+00:00"
    },
    {
      "Número": 167,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 167/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Esporte e Cultura e a designação do Secretário de Esporte e Cultura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.052232+00:00"
    },
    {
      "Número": 166,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 166/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do (a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.038916+00:00"
    },
    {
      "Número": 165,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 165/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Projetos e Estatísticas Educacionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.021987+00:00"
    },
    {
      "Número": 164,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 164/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Chefe de Planejameneto Educacional de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.995131+00:00"
    },
    {
      "Número": 163,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 163/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Recursos Humanos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:14.984031+00:00"
    },
    {
      "Número": 162,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 162/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Recursos Hídricos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.210419+00:00"
    },
    {
      "Número": 161,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 161/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.199785+00:00"
    },
    {
      "Número": 160,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 160/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Atenção Básica de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.188763+00:00"
    },
    {
      "Número": 159,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 159/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do(a) Supervisor(a) de Imunização e da nomeação do(a) Supervisor(a) de Imunização de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.177727+00:00"
    },
    {
      "Número": 158,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 158/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.166302+00:00"
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    {
      "Número": 157,
      "Ano": 2022,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 157/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.154569+00:00"
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    {
      "Número": 156,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 156/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Patrimônio de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.142925+00:00"
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      "Número": 155,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 155/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.130437+00:00"
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    {
      "Número": 154,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 154/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Vigilância Sanitária e Ambiental de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.089110+00:00"
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    {
      "Número": 153,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 153/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Tecnologia de Informação de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.076972+00:00"
    },
    {
      "Número": 152,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 152/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Comunicação e Eventos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.064643+00:00"
    },
    {
      "Número": 151,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 151/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Supervisor de Logistica e Manutenção Escolar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.276733+00:00"
    },
    {
      "Número": 150,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 150/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Chefe de Secretaria de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.265826+00:00"
    },
    {
      "Número": 149,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 149/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Comunicação e Eventos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.254914+00:00"
    },
    {
      "Número": 148,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 148/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Gerencia de Unidade Básica de Saúde de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.243790+00:00"
    },
    {
      "Número": 147,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 147/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Patrimônio de São Luís do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.232212+00:00"
    },
    {
      "Número": 146,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 146/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Consulta de Enfermagem e normatização da prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares e de rotina pelos enfermeiros integrantes das equipes de Estratégia Saúde da Família do município de São Luís do Curu, CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.221263+00:00"
    },
    {
      "Número": 145,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 145/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.288594+00:00"
    },
    {
      "Número": 144,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 144/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Políticas Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.300105+00:00"
    },
    {
      "Número": 143,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 143/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) de Atenção Básica de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.371872+00:00"
    },
    {
      "Número": 142,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 142/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Apoio Administrativo de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.360729+00:00"
    },
    {
      "Número": 141,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 141/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico Administrativo e Contencioso de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.349086+00:00"
    },
    {
      "Número": 140,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 140/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.336285+00:00"
    },
    {
      "Número": 139,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 139/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Governo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.324155+00:00"
    },
    {
      "Número": 138,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 138/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, MICHELY HERCULANO RIBEIRO DE ANDRADE como Liquidante da Secretaria de Infraestrutura do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.311859+00:00"
    },
    {
      "Número": 137,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 137/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Revogação da Designação do Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.382957+00:00"
    },
    {
      "Número": 136,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 136/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.394351+00:00"
    },
    {
      "Número": 135,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 135/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar e dar posse aos membros do Conselho Municipal da Previdência de São Luís do Curu – Ceará no período de 2022-2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.405937+00:00"
    },
    {
      "Número": 134,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 134/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração, a pedido do Professor do Município de Sâo Luis do Curu-CE",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.417623+00:00"
    },
    {
      "Número": 132,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 132/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador(a) de Educação Especial de São Luis do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.462470+00:00"
    },
    {
      "Número": 131,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 131/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Comunicação e Eventos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.451648+00:00"
    },
    {
      "Número": 130,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 130/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.440677+00:00"
    },
    {
      "Número": 129,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 129/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe Administrativo de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.428891+00:00"
    },
    {
      "Número": 126,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 126/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.473135+00:00"
    },
    {
      "Número": 125,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 125/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade FRANCISCO AMARILIO OLIVEIRA HONORATO como ALMOXARIFE da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providencias",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.484131+00:00"
    },
    {
      "Número": 124,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 124/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Revogação da Designação sem ônus para a municipalidade Francisca Tainá Silva de Castro Abreu como ALMOXARIFE da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.495550+00:00"
    },
    {
      "Número": 123,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 123/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Esporte e Cultura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.507530+00:00"
    },
    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.781195+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para realizar os Procedimentos de Registro, Levantamento, Reavaliação ao valor recuperável dos Ativos do Município de São Luís do Curu, e dá outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.769537+00:00"
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      "Número": 120,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Patrimônio de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Ensino Fundamental II e Inclusão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Chefe de Ensino Fundamental I e inclusão de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Educação Infantil de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Planejameneto Educacional de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Projetos e Estatísticas Educacionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da secretária executiva do prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Gerencia de Unidade Básica de Saúde de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Iluminação Pública do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 109,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente Jurídico Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Secretária executiva dos conselhos de São Luis do Curu e dáoutras providências.",
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      "Número": 107,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Proteção Social Especial do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Proteção Social Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor bibliotecário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Logistica e Manutenção Escolar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Recursos Humanos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 100,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) de Proteção e Defesa Civil do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 99,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Políticas Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 98,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Compras de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.968459+00:00"
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    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.956899+00:00"
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      "Número": 96,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretoria de Serviços Rurais e de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.939350+00:00"
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      "Número": 95,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Sistemas e Designação para Fiscal de Contratos do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.927711+00:00"
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    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretoria de Apoio Logístico e de Liquidante da secretaria de Goveno de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.916530+00:00"
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      "Ano": 2022,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 93/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade Francisca Tainá Silva de Castro Abreu como ALMOXARIFE da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.904992+00:00"
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    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do SubProcurador(a) Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.893236+00:00"
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    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 91/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Epidemiologia do Município de São Luís do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.881265+00:00"
    },
    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, LUCIELMA CIPRIANO NUNES como Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.869349+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Francisca Mônica Veras de Meneses como Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.856727+00:00"
    },
    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.845125+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor Adjunto de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.833538+00:00"
    },
    {
      "Número": 86,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 86/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.822313+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Conservação de Equipamentos Públicos eDesignação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe do Centro de Referência de Assistência Social de São Luis do Curu e dáoutras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.520715+00:00"
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    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe do CADÚNICO e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 58,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e de Proteções Socias do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.497665+00:00"
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      "Número": 57,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Gestão do SUAS do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.479418+00:00"
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    {
      "Número": 56,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor de Unidade Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.460797+00:00"
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    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo e a designação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.449420+00:00"
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    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2022,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Apoio Administrativo e de Liquidante da secretaria de Educação de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.438231+00:00"
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    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2022,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Patrimônio, Designação sem ônus ao Município de Chefe do Almoxarifado do Fundo Geral e de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.426799+00:00"
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    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.415616+00:00"
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    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.403970+00:00"
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      "Número": 50,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.392515+00:00"
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      "Número": 49,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.380440+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de São Luís do Curue dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B Nossa Senhora das Graças, E.E.B Dionizio Ribeiro Luz e E.E.BAntônio Honorato de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 39,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.T. I Maria de LourdesBraga, E.E. B Alonso Herculano e Creche Maria de Nena Abreu do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.265788+00:00"
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      "Número": 38,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar Responsável pelas escolas E.E.B Ubiratan Diniz Aguiar e E.E.B Assis Herculano de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.254192+00:00"
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    {
      "Número": 37,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B. Padre José Sinval Facundo, E.E. B Pedro Tabosa e E.E.B Jupi Martins do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.242118+00:00"
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      "Número": 36,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Transporte Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.218393+00:00"
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      "Número": 34,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Compras de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.206540+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Merenda Escolar de São Luis do Curu-CE e dá outras providências",
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      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Conservação de Equipamentos Públicos e Designação de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.183110+00:00"
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      "Número": 31,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Fiscalização de Obras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.169124+00:00"
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      "Número": 30,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Frota do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.157031+00:00"
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    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor(a) de Enfermagem do Hospital de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.144776+00:00"
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      "Número": 28,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Processamento de Dados do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.132113+00:00"
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    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Chefe de Atenção Básica Especializada do Município de São Luís do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.119182+00:00"
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    {
      "Número": 26,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Central de Regulação, Exames e Consultas do Município de São Luís do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.105846+00:00"
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    {
      "Número": 25,
      "Ano": 2022,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Central de Regulação, Exames e Consultas do Município de São Luís do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.093482+00:00"
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    {
      "Número": 24,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador de Regulação e Auditoria do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.080253+00:00"
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    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Atenção Básica de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.066925+00:00"
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    {
      "Número": 22,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 22/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Vigilância em Saúde do Município de São Luís do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.054211+00:00"
    },
    {
      "Número": 21,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 21/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.040879+00:00"
    },
    {
      "Número": 20,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Administrativo e de Liquidante da secretaria de Saúde de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.026104+00:00"
    },
    {
      "Número": 19,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 19/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo do Hospital e designação de Fiscal de Contrato da Secretaria de Saúde de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.011868+00:00"
    },
    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 18/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Fiscalização de Tributos e a Designação do Fiscal de Contrato e de Liquidante de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.991843+00:00"
    },
    {
      "Número": 17,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 17/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.979909+00:00"
    },
    {
      "Número": 16,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 16/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Recursos Humanos e a designação de Fiscal de Contrato de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.968068+00:00"
    },
    {
      "Número": 15,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor do Núcleo de Combustíveis de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:15.956122+00:00"
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    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Segurança Patrimonial e Desenvolvimento do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Saúde do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Assistência Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.992079+00:00"
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      "Número": 360,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração e da Revogação da Designação do Secretário de Governo de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:16.980565+00:00"
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      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, VALDENIR BRAGA como Liquidante da Secretaria de Finanças do Município, e da outras providencias.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.153822+00:00"
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    {
      "Número": 358,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 358/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Valdenir Braga como Fiscal de Contrato da Secretaria de Finanças do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.142588+00:00"
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    {
      "Número": 357,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-04",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Fiscalização de Obras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.131161+00:00"
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    {
      "Número": 356,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 356/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Fiscalização de Obras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.373844+00:00"
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    {
      "Número": 355,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 355/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para realizar os Procedimentos de Registro, Levantamento, Reavaliação ao valor recuperável dos Ativos do Município de São Luís do Curu, e dá outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.362125+00:00"
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    {
      "Número": 354,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.350476+00:00"
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    {
      "Número": 353,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 353/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.338660+00:00"
    },
    {
      "Número": 352,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 352/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Segurança Patrimonial e Cidadania do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.326386+00:00"
    },
    {
      "Número": 351,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 351/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Relações Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.313932+00:00"
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    {
      "Número": 350,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 350/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.302132+00:00"
    },
    {
      "Número": 349,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 349/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Logistica e Manutenção Escolar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.290385+00:00"
    },
    {
      "Número": 348,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 348/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Agricultura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.278730+00:00"
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    {
      "Número": 347,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 347/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.267145+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da secretária executivado prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Relações Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da secretária executiva do prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.199194+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Frota do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Limpeza Pública de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assistente Jurídico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneraçãodo(a) Assessor(a) Especial de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Gerente de Limpeza Pública de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.630659+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Desporto Educacional de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessor(a) Técnico Especial de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.550698+00:00"
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.539248+00:00"
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    {
      "Número": 314,
      "Ano": 2021,
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.527992+00:00"
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 312/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 310,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 310/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Comunicação do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.480139+00:00"
    },
    {
      "Número": 309,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-10-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 309/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.468678+00:00"
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    {
      "Número": 308,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.457145+00:00"
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      "Número": 307,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.445492+00:00"
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    {
      "Número": 306,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Relações com a Comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.433743+00:00"
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    {
      "Número": 305,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Relações com a Comunidade do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.422418+00:00"
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    {
      "Número": 304,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 304/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.410431+00:00"
    },
    {
      "Número": 303,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-10-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 303/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Cria a Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria de Saúde de São Luís do Curu, subordinada ao Gabinete do Secretario Municipal de Saúde.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.398001+00:00"
    },
    {
      "Número": 302,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-10-29",
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      "Ementa": "Instaura processo administrativo disciplinar.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.385684+00:00"
    },
    {
      "Número": 301,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 301/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor(a) Técnico do Hospital de São Luis do Curu e dá outrasprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.819383+00:00"
    },
    {
      "Número": 300,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 300/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Supervisor de Transporte Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.807548+00:00"
    },
    {
      "Número": 299,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 299/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Supervisor de Segurança Patrimonial e Cidadania do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.831593+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS PROFESSORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE SÃO LUIS D CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.843678+00:00"
    },
    {
      "Número": 298,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 298/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Francisco Amarílio Oliveira Honorato como Responsável do Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.997931+00:00"
    },
    {
      "Número": 297,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 297/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.986648+00:00"
    },
    {
      "Número": 296,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 296/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Recursos Humano do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.975178+00:00"
    },
    {
      "Número": 295,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 295/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Recursos Humano do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.963666+00:00"
    },
    {
      "Número": 294,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 294/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Supervisor de Transporte Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.951850+00:00"
    },
    {
      "Número": 293,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 293/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-diretor(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.940019+00:00"
    },
    {
      "Número": 292,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 292/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador de Educação Infantil de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.928388+00:00"
    },
    {
      "Número": 291,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 291/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor (a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.916372+00:00"
    },
    {
      "Número": 290,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 290/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do (a) Coordenador de Educação Infantil de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.904336+00:00"
    },
    {
      "Número": 289,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 289/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.892054+00:00"
    },
    {
      "Número": 288,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 288/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Servidora Pública Efetiva por aposentadoria e adota outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.879961+00:00"
    },
    {
      "Número": 287,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 287/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior como Secretário de Gestão Hospitalar do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.867109+00:00"
    },
    {
      "Número": 286,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 286/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:17.855510+00:00"
    },
    {
      "Número": 285,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 285/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.028924+00:00"
    },
    {
      "Número": 284,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 284/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do (a) Secretário (a) de Gestão Hospitalar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.015922+00:00"
    },
    {
      "Número": 283,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 283/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Francisco Adriano Sousa dos Santos como Fiscal de Contrato da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.054483+00:00"
    },
    {
      "Número": 282,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 282/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Francisco Adriano Sousa dos Santos como Fiscal de Contrato da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.042331+00:00"
    },
    {
      "Número": 281,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 281/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.086321+00:00"
    },
    {
      "Número": 280,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 280/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação de Fiscal deContratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.073661+00:00"
    },
    {
      "Número": 278,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 278/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, MARCILANO SOUSA DO NASCIMENTO como Liquidante da Secretaria de Agricultura do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.242939+00:00"
    },
    {
      "Número": 277,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 277/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, LUCIELMA CIPRIANO NUNES como Liquidante da Secretaria de Assistência Social do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.231216+00:00"
    },
    {
      "Número": 276,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 276/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, CARLA CARDINALLE MENESES FERREIRA como Liquidante da Secretaria de Educação Cultura e Desporto do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.219412+00:00"
    },
    {
      "Número": 275,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 275/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, ANTONIO JONNES DE OLIVEIRA SILVA como Liquidante da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.207522+00:00"
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    {
      "Número": 274,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 274/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, VALQUIRIA PEREIRA BRAGA como Liquidante da Secretaria de Governo do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.195687+00:00"
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    {
      "Número": 273,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 273/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, ANDRESON JARLES MARTINS MATOS como Liquidante da Secretaria de Administração do Município, e da outras providencias.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.184034+00:00"
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      "Número": 272,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 272/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, MICHELY HERCULANO RIBEIRO DE ANDRADE como Liquidante da Secretaria de Infraestrutura do Município, e da outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.172189+00:00"
    },
    {
      "Número": 271,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 271/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Mariana Soares Mendonça como Fiscal de Contrato da Secretaria de Governo do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.160040+00:00"
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    {
      "Número": 270,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador (a) de Unidade de Saúde do Município de São Luís do Curu e dáoutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.147635+00:00"
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    {
      "Número": 269,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 269/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.135484+00:00"
    },
    {
      "Número": 268,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefia de Materiais e Livros Didáticos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.122316+00:00"
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    {
      "Número": 267,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 267/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Pedagógico de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.110372+00:00"
    },
    {
      "Número": 266,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-08-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 266/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.098348+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2021-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar e dar posse aos membros do Conselho Municipal da Previdência de São Luís do Curu-Ceará.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.254669+00:00"
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    {
      "Número": 265,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 265/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.312593+00:00"
    },
    {
      "Número": 264,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 264/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Vice-diretora Pedagógica de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.301066+00:00"
    },
    {
      "Número": 263,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 263/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.289568+00:00"
    },
    {
      "Número": 262,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-30",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.278019+00:00"
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    {
      "Número": 261,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 261/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor (a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.266397+00:00"
    },
    {
      "Número": 260,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-29",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.367694+00:00"
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    {
      "Número": 259,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-29",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.355618+00:00"
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      "Número": 258,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.343167+00:00"
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    {
      "Número": 257,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 257/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.330839+00:00"
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    {
      "Número": 256,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 256/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar e dar posse aos membos do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o período de 2021/2023.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.379534+00:00"
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    {
      "Número": 255,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 255/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui e Nomeia a Comissão Municipal do PPA - Plano Plurianual 2022-2025 - Participativo, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.449787+00:00"
    },
    {
      "Número": 254,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.438624+00:00"
    },
    {
      "Número": 253,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 253/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.427376+00:00"
    },
    {
      "Número": 252,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Vice-Diretora Administrativa Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.415552+00:00"
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    {
      "Número": 251,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.403229+00:00"
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    {
      "Número": 250,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Escolar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.391281+00:00"
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      "Número": 249,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 249/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Vice-Diretora Pedagógica Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.543197+00:00"
    },
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      "Número": 248,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Vice-diretor Pedagógico(a) de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.531608+00:00"
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    {
      "Número": 247,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do (a) Vice-diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.520008+00:00"
    },
    {
      "Número": 246,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 246/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.508446+00:00"
    },
    {
      "Número": 245,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 245/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.496482+00:00"
    },
    {
      "Número": 244,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 244/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.483865+00:00"
    },
    {
      "Número": 243,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 243/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.472233+00:00"
    },
    {
      "Número": 242,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 242/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor (a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.460942+00:00"
    },
    {
      "Número": 241,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 241/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa sem ônus para a municipalidade, Amanda Silva César como Fiscal de Contrato da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.554674+00:00"
    },
    {
      "Número": 240,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 240/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Supervisor de Imunização de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.631874+00:00"
    },
    {
      "Número": 239,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 239/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.620005+00:00"
    },
    {
      "Número": 238,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 238/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Vigilância a Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.607960+00:00"
    },
    {
      "Número": 237,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 237/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.596638+00:00"
    },
    {
      "Número": 236,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 236/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Gestão Administrativa do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.585140+00:00"
    },
    {
      "Número": 235,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 235/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Unidade de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.573232+00:00"
    },
    {
      "Número": 234,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 234/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de Coordenador(a) de Proteção Social Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.696977+00:00"
    },
    {
      "Número": 233,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 233/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Auditoria, Avaliação e Regulação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.685611+00:00"
    },
    {
      "Número": 232,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 232/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para realizar os Procedimentos de Registro, Levantamento, Reavaliação ao valor recuperável dos Ativos do Município de São Luís do Curu, e dá outras providencias.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.674160+00:00"
    },
    {
      "Número": 231,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 231/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Cultura de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.662508+00:00"
    },
    {
      "Número": 230,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 230/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.650818+00:00"
    },
    {
      "Número": 229,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 229/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.708255+00:00"
    },
    {
      "Número": 228,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 228/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor(a) Administrativo Hospitalar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.744083+00:00"
    },
    {
      "Número": 227,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 227/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) Pedagógico de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.731747+00:00"
    },
    {
      "Número": 226,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 226/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) Administrativo Hospitalar e Designação para Fiscal de Contratos de Prestação de Serviços de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.719788+00:00"
    },
    {
      "Número": 225,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 225/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Chefia de Materiais e Livros Didáticos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.831062+00:00"
    },
    {
      "Número": 224,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 224/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.819124+00:00"
    },
    {
      "Número": 223,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 223/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Programas de Estágio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.807970+00:00"
    },
    {
      "Número": 222,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 222/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) Geral da Defesa Civil do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.796837+00:00"
    },
    {
      "Número": 221,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 221/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Manutenção de Máquinas Pesadas de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.785584+00:00"
    },
    {
      "Número": 220,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 220/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.767635+00:00"
    },
    {
      "Número": 219,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 219/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.756007+00:00"
    },
    {
      "Número": 218,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 218/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre revogação da designação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.856883+00:00"
    },
    {
      "Número": 217,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 217/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.844651+00:00"
    },
    {
      "Número": 216,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 216/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.884563+00:00"
    },
    {
      "Número": 215,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 215/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.868791+00:00"
    },
    {
      "Número": 214,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 214/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de Coordenador de Gestão do SUAS do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.967456+00:00"
    },
    {
      "Número": 213,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 213/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) de Relações com a Comunidade e a designação de secretária executiva do prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.955904+00:00"
    },
    {
      "Número": 212,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 212/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.943354+00:00"
    },
    {
      "Número": 211,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 211/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.931585+00:00"
    },
    {
      "Número": 210,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 210/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretária executiva do Prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.919978+00:00"
    },
    {
      "Número": 209,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 209/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.908518+00:00"
    },
    {
      "Número": 208,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 208/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Assistência Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.896731+00:00"
    },
    {
      "Número": 207,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 207/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.990639+00:00"
    },
    {
      "Número": 206,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 206/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de Responsável pelas informações do sistema de combustivel e peças veiculares do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:18.979031+00:00"
    },
    {
      "Número": 205,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 205/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.042621+00:00"
    },
    {
      "Número": 204,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 204/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.030195+00:00"
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    {
      "Número": 203,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 203/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretário(a) Adjunto(a) de educação de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.017603+00:00"
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    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de servidor público para cargo de provimento efetivo no município de São Luis do Curu-CE e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.002677+00:00"
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    {
      "Número": 202,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 202/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.067292+00:00"
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    {
      "Número": 201,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 201/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Vice-Diretora Pedagógica Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.054356+00:00"
    },
    {
      "Número": 200,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 200/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.102707+00:00"
    },
    {
      "Número": 199,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 199/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designção do Ouvidor do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.090889+00:00"
    },
    {
      "Número": 198,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 198/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.078956+00:00"
    },
    {
      "Número": 197,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 197/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ISTO EM DECORRÊNCIA DO RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA RELACIONADA COM A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.114467+00:00"
    },
    {
      "Número": 193,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 193/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria do Centro de Referência de Assistência Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.153398+00:00"
    },
    {
      "Número": 192,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 192/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefia de Materiais e Livros Didáticos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.141107+00:00"
    },
    {
      "Número": 191,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 191/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Ensino Fundamental II de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.129297+00:00"
    },
    {
      "Número": 190,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 190/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Formação e Educação Continuada do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.505727+00:00"
    },
    {
      "Número": 189,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 189/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Desporto Educacional de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.493870+00:00"
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    {
      "Número": 188,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefia de Informações e Estatísticas Educacionais do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.481960+00:00"
    },
    {
      "Número": 187,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 187/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Fiscalização de Vias Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.469827+00:00"
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    {
      "Número": 186,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Conservação de Equipamentos Públicos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.458252+00:00"
    },
    {
      "Número": 185,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Manutenção de Máquinas Pesadas de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.446689+00:00"
    },
    {
      "Número": 184,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 184/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Obras e Serviços Públicos e Designação para Fiscal de Contratos de Prestação de Serviços do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.435004+00:00"
    },
    {
      "Número": 183,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 183/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.422719+00:00"
    },
    {
      "Número": 182,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 182/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.410679+00:00"
    },
    {
      "Número": 181,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 181/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-diretor Pedagógico(a) de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.398127+00:00"
    },
    {
      "Número": 180,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 180/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-diretor Pedagógico(a) de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.386807+00:00"
    },
    {
      "Número": 179,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor bibliotecário de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.375448+00:00"
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    {
      "Número": 178,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do coordenador de programas e projetos educacionais de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.364018+00:00"
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    {
      "Número": 177,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Recursos Humanos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.351916+00:00"
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    {
      "Número": 176,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B Nossa Senhora das Graças e E.E.B Dionizio Ribeiro Luz do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.339373+00:00"
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    {
      "Número": 174,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 174/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária executiva do Prefeito de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.326219+00:00"
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    {
      "Número": 173,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 173/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.314855+00:00"
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    {
      "Número": 172,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 172/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.303457+00:00"
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    {
      "Número": 171,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 171/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gestão do Trabalho de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.292171+00:00"
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    {
      "Número": 170,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Desporto Educacional de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.280856+00:00"
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    {
      "Número": 169,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria de Proteção Social Especial do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.269187+00:00"
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      "Número": 168,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Desporto Educacional de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.257726+00:00"
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    {
      "Número": 167,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.246236+00:00"
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    {
      "Número": 166,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 166/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.234676+00:00"
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      "Número": 165,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 165/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gestão do Trabalho de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.223312+00:00"
    },
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      "Número": 164,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 164/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Segurança Patrimonial e Cidadania do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.211955+00:00"
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      "Número": 163,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 163/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Recursos Hídricos de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.200527+00:00"
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      "Número": 162,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 162/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Sistemas e Designação para Fiscal de Contratos de Prestação de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.188739+00:00"
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      "Número": 161,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Iluminação Pública do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.177003+00:00"
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    {
      "Número": 160,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 160/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) de Ensino fundamental I do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.165342+00:00"
    },
    {
      "Número": 159,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 159/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.565849+00:00"
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    {
      "Número": 158,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 158/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Chefia de Materias e Livros Didáticos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.553966+00:00"
    },
    {
      "Número": 157,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 157/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Supervisor de Programas de Estágio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.542295+00:00"
    },
    {
      "Número": 156,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 156/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.529799+00:00"
    },
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      "Número": 155,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 155/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Coordenador de Sistemas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.517804+00:00"
    },
    {
      "Número": 154,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Recursos Humano do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.637028+00:00"
    },
    {
      "Número": 153,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 153/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor do SUS do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.625125+00:00"
    },
    {
      "Número": 152,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 152/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Comunicação do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.613184+00:00"
    },
    {
      "Número": 151,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 151/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Secretária executiva dos conselhos de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.601590+00:00"
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    {
      "Número": 150,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 150/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Chefia de Materias e Livros Didáticos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.589431+00:00"
    },
    {
      "Número": 149,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 149/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Programas de Estágio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.577705+00:00"
    },
    {
      "Número": 195,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Limpeza Pública de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.660727+00:00"
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    {
      "Número": 194,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-12",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Limpeza Pública de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.648913+00:00"
    },
    {
      "Número": 148,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 148/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Sistemas de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.840242+00:00"
    },
    {
      "Número": 147,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 147/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.828303+00:00"
    },
    {
      "Número": 146,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 146/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B. Antônio Honorato, E.E.B Nossa Senhora das Graças e E.E.B Dionizio Ribeiro Luz do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.815382+00:00"
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    {
      "Número": 145,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.803091+00:00"
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    {
      "Número": 144,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-08",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.791219+00:00"
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      "Número": 143,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assistente de Gestão e Designação para Fiscal de Contratos de Prestação de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.779429+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.767528+00:00"
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      "Número": 140,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.719434+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.707593+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.948168+00:00"
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      "Ementa": "|Dispõe sobre a nomeação de servidor público para cargo de provimento efetivo no município de São Luis do Curu-CE e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de servidor público para cargo de provimento efetivo no município de São Luis do Curu-CE e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:19.967527+00:00"
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    {
      "Número": 124,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos de Prestações de serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras Providências.",
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      "Número": 123,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração de Fiscal de Contratos de Prestações de serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras Providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.382756+00:00"
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    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Técnico Especial de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.370841+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Especial de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.357747+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.345321+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador(a) de Centro de Educação Infantil de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.333519+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Logistica e Manutenção Escolar de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.322147+00:00"
    },
    {
      "Número": 117,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 117/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do (a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.310596+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Diretor (a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.299099+00:00"
    },
    {
      "Número": 115,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 115/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Pedagógico Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.287676+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.276265+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador de Educação Infantil de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.264238+00:00"
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    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.250462+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.238506+00:00"
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    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.226612+00:00"
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    {
      "Número": 109,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Vice-Diretor Administrativo Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.214431+00:00"
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      "Número": 108,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 107,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 106,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Desporto Educacional do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.451733+00:00"
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      "Número": 105,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.440371+00:00"
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      "Número": 104,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.428934+00:00"
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    {
      "Número": 103,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente Jurídico Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 100,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 99,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 96,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomear de Secretária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 95,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente Jurídico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.808204+00:00"
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    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-02-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 93,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.785412+00:00"
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      "Número": 92,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.773744+00:00"
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    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-02-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.761840+00:00"
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    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-02-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Supervisor de Transporte Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-02-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.737029+00:00"
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    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-Diretora Pedagógica Escolar de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.725412+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-02-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.713745+00:00"
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      "Número": 82,
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      "Número": 81,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.643222+00:00"
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    {
      "Número": 80,
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    {
      "Número": 79,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.606812+00:00"
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    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Secretário (a) de Gestão Hospitalar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
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    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Governo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.581350+00:00"
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    {
      "Número": 75,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.568510+00:00"
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    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.555400+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.543823+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Saúde do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração de Secretária de Assistência Social e Secretária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração de Secretário Municipal de Governo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração de Secretário de Infraestrutura do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.010148+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração de controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Previdência do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.942848+00:00"
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    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.931078+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.843985+00:00"
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Saúde e Gestão Hospitalar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:20.831398+00:00"
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    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão e Designação para Fiscal de Contratos de Prestação de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.181357+00:00"
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    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B. Antônio Honorato, E.E.B Nossa Senhora das Graças e E.E.B Dionizio Ribeiro Luz do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.168561+00:00"
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    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.T. I Maria de Lourdes Braga, E.E. B Alonso Herculano e Creche Maria de Nena Abreu do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.156692+00:00"
    },
    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar Responsável pelas escolas E.E.B Ubiratan Diniz Aguiar, E.E.B Assis Herculano e Centro de Educação de Jovens e Adultos Maria Fineza da Cunha Nunes – CEJA do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.145078+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2021,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas Escolas E.E.B. Padre José Sinval Facundo, E.E. B Pedro Tabosa e E.E.B Jupi Martins do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.133438+00:00"
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    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 49/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.120921+00:00"
    },
    {
      "Número": 48,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos de Prestações de Serviço do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.109155+00:00"
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    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 47/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.097471+00:00"
    },
    {
      "Número": 46,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 46/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.085654+00:00"
    },
    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Responsável pelo Almoxerifado da Assistência Social do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.074197+00:00"
    },
    {
      "Número": 44,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 44/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Fiscalização de Obras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.062619+00:00"
    },
    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Relações com a Comunidade do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.050678+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Cargo Supervisor de Alimentação Escolar e Designação para Fiscal de Contratos de Prestação de Serviços de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.601913+00:00"
    },
    {
      "Número": 41,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 41/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.590238+00:00"
    },
    {
      "Número": 40,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 40/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.578083+00:00"
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    {
      "Número": 39,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 23,
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      "Número": 22,
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      "Número": 19,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.347361+00:00"
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    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2021,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 17,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 17/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.323409+00:00"
    },
    {
      "Número": 15,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.303578+00:00"
    },
    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Relações com a Comunidade de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.290492+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do CADÚNICO e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.237244+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-12-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.614014+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-12-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.625383+00:00"
    },
    {
      "Número": 117,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 117/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Proteção Social Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.636811+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-10-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.648328+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-09-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.660193+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA SEM REMONERAÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.671499+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-09-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.682783+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.741014+00:00"
    },
    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 110/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.728679+00:00"
    },
    {
      "Número": 109,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 109/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.717470+00:00"
    },
    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.706108+00:00"
    },
    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.694105+00:00"
    },
    {
      "Número": 104,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 104/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO(A) VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.799120+00:00"
    },
    {
      "Número": 103,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 103/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO(A) VICE DIRETOR(A) PEDAGÓGICO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.787871+00:00"
    },
    {
      "Número": 102,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 102/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAÕ DO(A) VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.776519+00:00"
    },
    {
      "Número": 101,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 101/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.763690+00:00"
    },
    {
      "Número": 100,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-08-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 100/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.752153+00:00"
    },
    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 97/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO AUXILIAR TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.869537+00:00"
    },
    {
      "Número": 96,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 96/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO AUXILIAR TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.858046+00:00"
    },
    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 95/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO VICE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.846666+00:00"
    },
    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 94/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.834466+00:00"
    },
    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 92/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.822772+00:00"
    },
    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 91/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE DA EXONERAÇÃO DO(A) FISCAL DE COMTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DO UNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.810947+00:00"
    },
    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA LEVATAMENTO E REGISTRO DO PATRIMÔNIO PARA FORMALIZAÇÃO DE SEU INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.882092+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.930530+00:00"
    },
    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.918351+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.906772+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 85/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DE ESCOLA MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.894766+00:00"
    },
    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 98/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DO(A) ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.941883+00:00"
    },
    {
      "Número": 84,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 84/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.131054+00:00"
    },
    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.118258+00:00"
    },
    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 82/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.105714+00:00"
    },
    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.093319+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.080249+00:00"
    },
    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 79/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.061500+00:00"
    },
    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 78/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.042337+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.025534+00:00"
    },
    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.002017+00:00"
    },
    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 75/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LJUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.989141+00:00"
    },
    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 74/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERTAÇÃO DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.977880+00:00"
    },
    {
      "Número": 73,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 73/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.965729+00:00"
    },
    {
      "Número": 72,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 72/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃODO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:21.954133+00:00"
    },
    {
      "Número": 71,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-05-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 71/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.156269+00:00"
    },
    {
      "Número": 70,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-05-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 70/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.143582+00:00"
    },
    {
      "Número": 69,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-05-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 69/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.168473+00:00"
    },
    {
      "Número": 68,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-05-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 68/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.193145+00:00"
    },
    {
      "Número": 67,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-05-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 67/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.180723+00:00"
    },
    {
      "Número": 66,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-05-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 66/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.205336+00:00"
    },
    {
      "Número": 65,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 65/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSESSOR ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.267391+00:00"
    },
    {
      "Número": 64,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 64/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.255004+00:00"
    },
    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 63/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.242623+00:00"
    },
    {
      "Número": 62,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 62/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.229832+00:00"
    },
    {
      "Número": 61,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 61/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.217646+00:00"
    },
    {
      "Número": 60,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 60/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.279769+00:00"
    },
    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 59/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "ALTERA A PORTARIA N°114/19, PRORROGA SUA VIGÊNCIA, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.291635+00:00"
    },
    {
      "Número": 58,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 58/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.339283+00:00"
    },
    {
      "Número": 57,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 57/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃ DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.327029+00:00"
    },
    {
      "Número": 56,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 56/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.315114+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SECRETÉRIO(A) DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.303397+00:00"
    },
    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.397494+00:00"
    },
    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.384047+00:00"
    },
    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.371700+00:00"
    },
    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO VICE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.359404+00:00"
    },
    {
      "Número": 44,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 44/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.410146+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.422558+00:00"
    },
    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 49/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.472039+00:00"
    },
    {
      "Número": 48,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.459721+00:00"
    },
    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 47/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.447291+00:00"
    },
    {
      "Número": 46,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 46/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE ME CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-LOAM",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.434699+00:00"
    },
    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVÍL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.484635+00:00"
    },
    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE JURÍDICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.510927+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR(A) TÉCNICO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.497515+00:00"
    },
    {
      "Número": 40,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 40/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.524008+00:00"
    },
    {
      "Número": 39,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 39/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.536352+00:00"
    },
    {
      "Número": 38,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 38/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.575438+00:00"
    },
    {
      "Número": 37,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 37/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.562168+00:00"
    },
    {
      "Número": 36,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 36/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.549117+00:00"
    },
    {
      "Número": 35,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 35/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.600619+00:00"
    },
    {
      "Número": 34,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 34/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A)ASSESSOR ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.588165+00:00"
    },
    {
      "Número": 33,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 33/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.801266+00:00"
    },
    {
      "Número": 32,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 32/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A)COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.788960+00:00"
    },
    {
      "Número": 31,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 31/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.776675+00:00"
    },
    {
      "Número": 30,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 30/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.763640+00:00"
    },
    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 29/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.750904+00:00"
    },
    {
      "Número": 28,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 28/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COODENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.738674+00:00"
    },
    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.726274+00:00"
    },
    {
      "Número": 26,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 26/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.713692+00:00"
    },
    {
      "Número": 25,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.700997+00:00"
    },
    {
      "Número": 24,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 24/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.687792+00:00"
    },
    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 23/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSESSOR DE RELAÇÕES COMA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.675339+00:00"
    },
    {
      "Número": 22,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 22/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SECRTÁRIA(A) DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.663156+00:00"
    },
    {
      "Número": 21,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 21/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRTÁRIA(A) DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.650684+00:00"
    },
    {
      "Número": 20,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.638187+00:00"
    },
    {
      "Número": 19,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 19/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) ASSITENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.625777+00:00"
    },
    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 18/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.613216+00:00"
    },
    {
      "Número": 17,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 17/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.884143+00:00"
    },
    {
      "Número": 16,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 16/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.872351+00:00"
    },
    {
      "Número": 15,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR ADMINISTRATIVO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.860826+00:00"
    },
    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) DIRETOR (A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.849099+00:00"
    },
    {
      "Número": 13,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 13/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.836801+00:00"
    },
    {
      "Número": 12,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 12/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) VICE DIRETOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.825051+00:00"
    },
    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO(A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.813132+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA PORTARIA 005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.897417+00:00"
    },
    {
      "Número": 9,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.921113+00:00"
    },
    {
      "Número": 8,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 8/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.909326+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.932837+00:00"
    },
    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 5/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.944763+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.982606+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.969906+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR(A) ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.957024+00:00"
    },
    {
      "Número": 328,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 328/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:22.995119+00:00"
    },
    {
      "Número": 327,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 327/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) ASSESSOR ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.010730+00:00"
    },
    {
      "Número": 326,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-12-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 326/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.037349+00:00"
    },
    {
      "Número": 325,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-12-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 325/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) COORDENADOR DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.024560+00:00"
    },
    {
      "Número": 324,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-12-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 324/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.049682+00:00"
    },
    {
      "Número": 323,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-12-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 323/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.062039+00:00"
    },
    {
      "Número": 321,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 321/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.074454+00:00"
    },
    {
      "Número": 318,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 318/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.099805+00:00"
    },
    {
      "Número": 317,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 317/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CONSTITUI A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.087347+00:00"
    },
    {
      "Número": 316,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 316/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.124433+00:00"
    },
    {
      "Número": 315,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 315/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.112119+00:00"
    },
    {
      "Número": 314,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 314/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.137007+00:00"
    },
    {
      "Número": 313,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 313/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.412791+00:00"
    },
    {
      "Número": 312,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 312/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.150479+00:00"
    },
    {
      "Número": 309,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 309/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE GESTÃO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.426425+00:00"
    },
    {
      "Número": 308,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-11-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 308/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.439095+00:00"
    },
    {
      "Número": 307,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 307/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.464232+00:00"
    },
    {
      "Número": 306,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 306/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.451778+00:00"
    },
    {
      "Número": 305,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 305/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.489888+00:00"
    },
    {
      "Número": 304,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 304/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.477047+00:00"
    },
    {
      "Número": 303,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 303/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICIPÍO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.503270+00:00"
    },
    {
      "Número": 301,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 301/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.516788+00:00"
    },
    {
      "Número": 300,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 300/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo dos Conselhos do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.616251+00:00"
    },
    {
      "Número": 299,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 299/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador de Gestão do SUAS do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.604203+00:00"
    },
    {
      "Número": 298,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 298/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.591953+00:00"
    },
    {
      "Número": 297,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 297/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.578978+00:00"
    },
    {
      "Número": 296,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 296/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador de Compras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.566696+00:00"
    },
    {
      "Número": 295,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 295/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.553068+00:00"
    },
    {
      "Número": 294,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 294/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.540685+00:00"
    },
    {
      "Número": 293,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 293/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luis e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.528806+00:00"
    },
    {
      "Número": 292,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 292/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador de Compras do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.692676+00:00"
    },
    {
      "Número": 291,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 291/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.679500+00:00"
    },
    {
      "Número": 290,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 290/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.666759+00:00"
    },
    {
      "Número": 289,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 289/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR(A) DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.653572+00:00"
    },
    {
      "Número": 288,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 288/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR(A) DE GESTÃO DO SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.640796+00:00"
    },
    {
      "Número": 287,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 287/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR(A) DA ATENÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.628218+00:00"
    },
    {
      "Número": 285,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 285/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "COSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.706418+00:00"
    },
    {
      "Número": 275,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 275/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.719560+00:00"
    },
    {
      "Número": 273,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 273/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CROTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.745750+00:00"
    },
    {
      "Número": 272,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 272/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.732514+00:00"
    },
    {
      "Número": 271,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 271/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão no Municipio de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.821194+00:00"
    },
    {
      "Número": 270,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 270/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.808629+00:00"
    },
    {
      "Número": 269,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 269/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.795983+00:00"
    },
    {
      "Número": 268,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 268/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.783304+00:00"
    },
    {
      "Número": 267,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 267/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSISTENTE DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.771043+00:00"
    },
    {
      "Número": 266,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 266/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.758122+00:00"
    },
    {
      "Número": 265,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-09-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 265/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA SECRETÁRIA DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.833778+00:00"
    },
    {
      "Número": 264,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 264/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.845926+00:00"
    },
    {
      "Número": 260,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 260/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIA.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.858082+00:00"
    },
    {
      "Número": 258,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 258/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SECRETÁTIO(A) ADJUNTO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.870740+00:00"
    },
    {
      "Número": 257,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 257/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.198702+00:00"
    },
    {
      "Número": 256,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 256/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico da Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.185719+00:00"
    },
    {
      "Número": 255,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 255/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.172056+00:00"
    },
    {
      "Número": 254,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 254/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-Diretor Pedagógico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.159305+00:00"
    },
    {
      "Número": 253,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 253/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Levantamento e Registro do Patrimônio para Formalização de seu Inventário do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.146675+00:00"
    },
    {
      "Número": 252,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 252/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe jsobre a revogação da Comissão para Levantamento e Registro do Patrimônio para Formalização de seu Inventário do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.133699+00:00"
    },
    {
      "Número": 251,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.120870+00:00"
    },
    {
      "Número": 250,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador9a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.107984+00:00"
    },
    {
      "Número": 249,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 249/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.095198+00:00"
    },
    {
      "Número": 248,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 248/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Assessor(a) de Relações com a comunidade para confeccionar a folha de pagamento na função de Assistente de Recursos Humanos do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.082468+00:00"
    },
    {
      "Número": 247,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 247/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Supervisor de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.069394+00:00"
    },
    {
      "Número": 246,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 246/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.056389+00:00"
    },
    {
      "Número": 245,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 245/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.043614+00:00"
    },
    {
      "Número": 244,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 244/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE EDEMIR SALES DE ALMEIDA DO CARGO EM PROVIMENTO DE DIRETOR DE ESCOLA",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.030169+00:00"
    },
    {
      "Número": 241,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 241/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.013917+00:00"
    },
    {
      "Número": 240,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 240/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador de Ensino Fundamental II do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.996243+00:00"
    },
    {
      "Número": 239,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 239/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designar o(a) Pregoeiro do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.983325+00:00"
    },
    {
      "Número": 238,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 238/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação do(a) Pregoeiro do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.970773+00:00"
    },
    {
      "Número": 237,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 237/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Vice-Diretor Administrativo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.958290+00:00"
    },
    {
      "Número": 236,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 236/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.945115+00:00"
    },
    {
      "Número": 235,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 235/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.932577+00:00"
    },
    {
      "Número": 234,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 234/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.920401+00:00"
    },
    {
      "Número": 233,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 233/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.908373+00:00"
    },
    {
      "Número": 232,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 232/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.896245+00:00"
    },
    {
      "Número": 231,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 231/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:23.882888+00:00"
    },
    {
      "Número": 230,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 230/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.275334+00:00"
    },
    {
      "Número": 229,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 229/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenado(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.262535+00:00"
    },
    {
      "Número": 228,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 228/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.249648+00:00"
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    {
      "Número": 227,
      "Ano": 2019,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 227/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.237161+00:00"
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    {
      "Número": 226,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 226/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.224678+00:00"
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    {
      "Número": 225,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 225/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) de Escola do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.211844+00:00"
    },
    {
      "Número": 224,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 224/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.300198+00:00"
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    {
      "Número": 223,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 223/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.287945+00:00"
    },
    {
      "Número": 222,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 222/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.414061+00:00"
    },
    {
      "Número": 221,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 221/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretária Escolar Coordenadora do Senso, responsável pelo setor da estatística do Município e responsável pelas escolas E.E.B Ubiratan Diniz Aguiar, E.E.B Professor Jupi Martins, E.E.B Dionísio Ribeiro Luz, E.E.B Assis Herculano, E.E.B Alonso Herculano, E.E.B Pedro Tabosa e E.E.B Joana Saraiva do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.401590+00:00"
    },
    {
      "Número": 220,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 220/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Supervisor de Logística e Manutenção Escolar do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.388997+00:00"
    },
    {
      "Número": 219,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 219/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Pregoeiro do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.376577+00:00"
    },
    {
      "Número": 218,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 218/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.364172+00:00"
    },
    {
      "Número": 217,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 217/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Pregoeiro do Município de São Luis do Curu e dá outras provicências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.351146+00:00"
    },
    {
      "Número": 216,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 216/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Controlador Geral do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.338090+00:00"
    },
    {
      "Número": 212,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 212/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.324689+00:00"
    },
    {
      "Número": 211,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-04",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.312380+00:00"
    },
    {
      "Número": 209,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.492067+00:00"
    },
    {
      "Número": 208,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 208/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Gestão do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.478347+00:00"
    },
    {
      "Número": 207,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 207/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Governo do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.465380+00:00"
    },
    {
      "Número": 206,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 206/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Frota do Município de São Luis do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.452628+00:00"
    },
    {
      "Número": 205,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 205/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.439376+00:00"
    },
    {
      "Número": 204,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 204/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação de designação do Secretário de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.426566+00:00"
    },
    {
      "Número": 200,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 200/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.518106+00:00"
    },
    {
      "Número": 199,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 199/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Desporto Educacional do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.505179+00:00"
    },
    {
      "Número": 197,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 197/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.530896+00:00"
    },
    {
      "Número": 196,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 196/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.620106+00:00"
    },
    {
      "Número": 195,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 195/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.607399+00:00"
    },
    {
      "Número": 194,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 194/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Vice Diretor(a) Administrativo(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.594809+00:00"
    },
    {
      "Número": 193,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 193/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Coordenador(a) de escola do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.582244+00:00"
    },
    {
      "Número": 192,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 192/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Diretor(a) de escola do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.569389+00:00"
    },
    {
      "Número": 191,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 191/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Responsável pelo almoxarife da Assistência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.556652+00:00"
    },
    {
      "Número": 190,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 190/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador de Ensino Fundamental II do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.543987+00:00"
    },
    {
      "Número": 189,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 189/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear, após escolhidos os seus segmentos representativos os membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE, de São Luís do Curu-Ceará, criado pela Lei N° 352/2001 de 04 de junho de 2001 e alterado pela Lei 529/2011 de 01 de fevereiro de  2011 - CE...",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.633202+00:00"
    },
    {
      "Número": 188,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 188/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Desporto Educacional do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.722783+00:00"
    },
    {
      "Número": 187,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 187/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.709268+00:00"
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    {
      "Número": 186,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 186/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador-Geral da Defesa Civil do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.696881+00:00"
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      "Número": 185,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Secretário(a) Adjunto de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.684546+00:00"
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      "Número": 184,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Frota do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.672165+00:00"
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    {
      "Número": 183,
      "Ano": 2019,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 183/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador-Geral da Defesa Civil do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.659514+00:00"
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    {
      "Número": 182,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.646642+00:00"
    },
    {
      "Número": 203,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 203/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Desporto Educacional do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.760565+00:00"
    },
    {
      "Número": 202,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 202/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.748383+00:00"
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    {
      "Número": 201,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-06-01",
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      "Ementa": "Dispõe sobre exoneração do Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.736001+00:00"
    },
    {
      "Número": 181,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 181/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.773209+00:00"
    },
    {
      "Número": 180,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 180/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Agente de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.785646+00:00"
    },
    {
      "Número": 178,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 178/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo do Hospital do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.811918+00:00"
    },
    {
      "Número": 177,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 177/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo do Hospital do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.799019+00:00"
    },
    {
      "Número": 175,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 175/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.159479+00:00"
    },
    {
      "Número": 174,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 174/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Fiscal de Transporte Escolar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.145821+00:00"
    },
    {
      "Número": 173,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 173/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.131924+00:00"
    },
    {
      "Número": 172,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 172/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre designação do Responsável Pela Central de Abastecimento Farmacêutico e Correlatos da Secretaria de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.118847+00:00"
    },
    {
      "Número": 171,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 171/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário de Governo do Município de São Luís do curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.105916+00:00"
    },
    {
      "Número": 169,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 169/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Levantamento e Registro do Patrimônio para Formalização de seu Inventário do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.093090+00:00"
    },
    {
      "Número": 168,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 168/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.080805+00:00"
    },
    {
      "Número": 166,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 166/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Controle, avaliação, regulação e auditoria - CARA - do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.068559+00:00"
    },
    {
      "Número": 165,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 165/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Médico(a) Perito(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.056139+00:00"
    },
    {
      "Número": 164,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 164/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor(a) Clínico(a) e Técnico(a) do Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.043207+00:00"
    },
    {
      "Número": 163,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 163/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Assistente de Tributação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.030282+00:00"
    },
    {
      "Número": 162,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 162/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.016137+00:00"
    },
    {
      "Número": 161,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 161/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.998121+00:00"
    },
    {
      "Número": 160,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.985608+00:00"
    },
    {
      "Número": 159,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.973186+00:00"
    },
    {
      "Número": 158,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.960608+00:00"
    },
    {
      "Número": 157,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.948579+00:00"
    },
    {
      "Número": 156,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.936115+00:00"
    },
    {
      "Número": 155,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 155/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.923957+00:00"
    },
    {
      "Número": 154,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 154/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Fiscal de Contratos de Prestações de Serviços da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.911987+00:00"
    },
    {
      "Número": 153,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 153/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Coordenador(a) de Almoxarife do Fundo Municipal de Educação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.899785+00:00"
    },
    {
      "Número": 152,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 152/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Supervisor(a) de Alimentação Escolar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.886122+00:00"
    },
    {
      "Número": 151,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 151/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Assistente Social do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.872762+00:00"
    },
    {
      "Número": 150,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 150/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.860472+00:00"
    },
    {
      "Número": 149,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 149/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.848405+00:00"
    },
    {
      "Número": 148,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 148/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Vice Diretor(a) Administrativo(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.836249+00:00"
    },
    {
      "Número": 147,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-05-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 147/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:24.824216+00:00"
    },
    {
      "Número": 146,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 146/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.221030+00:00"
    },
    {
      "Número": 145,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 145/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município de São luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.209176+00:00"
    },
    {
      "Número": 144,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 144/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.197101+00:00"
    },
    {
      "Número": 143,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 143/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.184999+00:00"
    },
    {
      "Número": 142,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 142/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.172301+00:00"
    },
    {
      "Número": 141,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 141/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação Comissão Organizadora da 8° Conferência Municipal de Saúde de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.233365+00:00"
    },
    {
      "Número": 140,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 140/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Controle, avaliação, regulação e auditoria - CARA - do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.257654+00:00"
    },
    {
      "Número": 139,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 139/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Médico(a) Períto(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.245353+00:00"
    },
    {
      "Número": 138,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 138/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) de Relações com a Comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras publicações.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.306094+00:00"
    },
    {
      "Número": 137,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 137/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.294111+00:00"
    },
    {
      "Número": 136,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 136/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Coordenador(a) de Ciência e Tecnologia do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.281160+00:00"
    },
    {
      "Número": 135,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 135/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.269433+00:00"
    },
    {
      "Número": 134,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 134/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.401413+00:00"
    },
    {
      "Número": 132,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 132/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.389438+00:00"
    },
    {
      "Número": 130,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 130/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de servidor do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.377207+00:00"
    },
    {
      "Número": 129,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 129/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Fiscal de Controle de Combustível do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.364341+00:00"
    },
    {
      "Número": 128,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 128/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação sem ônus de Responsável pelas informações do sistema de combustível e peças veiculares do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.351326+00:00"
    },
    {
      "Número": 127,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 127/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Relação com a Comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.333353+00:00"
    },
    {
      "Número": 126,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 126/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Assistente de Recursos Humanos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.319571+00:00"
    },
    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Retificar a Portaria 112/2018 que restruturar o Conselho de Acompanhamento do Fundo de Educação Básica -CACS FUNDEB. ficando assim constituído...",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.413928+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.449963+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Comunicação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.438099+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre exoneração do Coordenador do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.426081+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.462053+00:00"
    },
    {
      "Número": 176,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 176/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.473916+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente da Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.571531+00:00"
    },
    {
      "Número": 115,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 115/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do responsável pelo almoxarifado da Secretária de Educação, Cultura e Desporto do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.559666+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da composição do membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.546979+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.534922+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.522780+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.510565+00:00"
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    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 110/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Assistência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.497957+00:00"
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    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação da Secretária de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.485886+00:00"
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      "Número": 107,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária da Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2019,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre exoneração da Secretária de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.620160+00:00"
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    {
      "Número": 105,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-27",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.608059+00:00"
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    {
      "Número": 104,
      "Ano": 2019,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 104/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Atenção Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.595718+00:00"
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    {
      "Número": 103,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-27",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assistente de Tributação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.583186+00:00"
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    {
      "Número": 102,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 102/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.644703+00:00"
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    {
      "Número": 101,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-21",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Ciência e Tecnologia do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.692695+00:00"
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    {
      "Número": 100,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 100/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.680941+00:00"
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    {
      "Número": 99,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 99/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.669055+00:00"
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    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-21",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Relações com a Comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Coordenador(a) de Compras do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.779507+00:00"
    },
    {
      "Número": 96,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora de Atenção Básica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.767492+00:00"
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    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.755222+00:00"
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    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.743281+00:00"
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    {
      "Número": 93,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.730602+00:00"
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    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.718079+00:00"
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    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-20",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.705013+00:00"
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    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Secretário(a) Adjunto(a) de Administração do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.888611+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.875976+00:00"
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    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.863893+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária da Junta Militar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.851960+00:00"
    },
    {
      "Número": 86,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 86/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente de Recursos Humanos do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.839465+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 85/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pela Escola E.E.B Padre José Sinval Facundo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.827653+00:00"
    },
    {
      "Número": 84,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 84/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar Coordenadora do Censo, responsável pelo setor da estatística do município e responsável pelas escolas E.E.B Ubiratan Diniz Aguiar, E.E.B Professor Jupi Martins, E.E.B Assis Herculano, E.E.B Joana Saraiva do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.815897+00:00"
    },
    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas escolas E.E.B Antônio Honorato e E.E.B Nossa Senhora das Graças do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.803800+00:00"
    },
    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 82/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar responsável pelas escolas E.T.I Maria de Lourdes Braga e Creche Maria Nena de Abreu do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.791750+00:00"
    },
    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria-Geral de Assistência Farmacêutica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.410462+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Relações com a Comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.397505+00:00"
    },
    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 79/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Comunicação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.384658+00:00"
    },
    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 78/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.371226+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de servidor do município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.357685+00:00"
    },
    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador(a) Pedagógico(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.344628+00:00"
    },
    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 75/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor(a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.332532+00:00"
    },
    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente Social do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Segurança Patrimonial e Cidadania do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.031022+00:00"
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    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Relações Institucionais do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.017436+00:00"
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    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Planejamento Educacional do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.999609+00:00"
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      "Número": 48,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Desporto Educacional do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.987299+00:00"
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    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.975424+00:00"
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      "Número": 46,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.963181+00:00"
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    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio do Município de São Paulo Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.951268+00:00"
    },
    {
      "Número": 44,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 44/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador-Geral de Defesa Civil do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.939456+00:00"
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    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor(a) de Administração de Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.927515+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.915064+00:00"
    },
    {
      "Número": 41,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 41/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Gestão do SUAS do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:25.902404+00:00"
    },
    {
      "Número": 40,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 40/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.585874+00:00"
    },
    {
      "Número": 38,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 38/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.572698+00:00"
    },
    {
      "Número": 37,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 37/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.559965+00:00"
    },
    {
      "Número": 36,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 36/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.547577+00:00"
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    {
      "Número": 35,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 35/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessora Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.534847+00:00"
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    {
      "Número": 34,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio-Ambiente do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.522332+00:00"
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    {
      "Número": 33,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Infraestrutura do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.510061+00:00"
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    {
      "Número": 32,
      "Ano": 2019,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.497540+00:00"
    },
    {
      "Número": 31,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 31/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.485357+00:00"
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    {
      "Número": 30,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.473298+00:00"
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    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2019,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 29/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras providênciais.",
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    {
      "Número": 28,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
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      "Ementa": "Dispõem sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.447710+00:00"
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    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2019,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.435641+00:00"
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    {
      "Número": 26,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-03-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 26/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretária de Finanças do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.423146+00:00"
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    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.700117+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.687863+00:00"
    },
    {
      "Número": 9,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da Secretária Municipal de Gestão Hospitalar do Municípios de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.675405+00:00"
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    {
      "Número": 8,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 8/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de servidor do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.662639+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.649956+00:00"
    },
    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da servidora como ordenadora de despesas do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.637276+00:00"
    },
    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 5/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.624769+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da portaria do servidor como ordenador de despesas do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.612322+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da portaria do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.599268+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Ouvidor Municipal do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.712554+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2019,
      "Data": "2019-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2019>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.969486+00:00"
    },
    {
      "Número": 131,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-12-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 131/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Comunicação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.012403+00:00"
    },
    {
      "Número": 130,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-12-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 130/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.995245+00:00"
    },
    {
      "Número": 129,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-12-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 129/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Assessora Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:26.982292+00:00"
    },
    {
      "Número": 126,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-11-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 126/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.053864+00:00"
    },
    {
      "Número": 125,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-11-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 125/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.040026+00:00"
    },
    {
      "Número": 124,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-11-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 124/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.027101+00:00"
    },
    {
      "Número": 123,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-11-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 123/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação de designação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO HOSPITALAR do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.093352+00:00"
    },
    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-11-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação de designação do servidor do Município de São Luís do Curu e dá outras previdências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.080361+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-11-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.066853+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Finanças do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.119569+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Secretária Municipal de Finanças do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.106309+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a publicação da aposentadoria pelo INSS do servidor do município de São Luís do Curu e dá outras Providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.158897+00:00"
    },
    {
      "Número": 117,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 117/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Vice Direto(a) Administrador(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.146216+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar sem ônus para a municipalidade a senhora Camile Castro Freire como responsável emitente de carteira de trabalho da prefeitura municipal de São Luís do Curu.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.133676+00:00"
    },
    {
      "Número": 115,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 115/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Recompor e designar e dar posse os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC de São Luís do Curu-Ceará.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.238156+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Reestruturar o Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE, de São Luís do Curu-Ceará, criado pela Lei Nº 352/2001 de 04 e junho de 2001 e alterado pela Lei 529/2011 de 01 de fevereiro de 2011 - CE, para dar continuidade ao período 2015/2019 ficando assim constituído...",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.225387+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Reestruturar o Conselho de Acompanhamento do Fundo de Educação Básica - CACS FUNDEB, ficando assim constituído...",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.212751+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Reestruturar o Conselho Municipal de Educação - CME de São Luís do Curu - Ceará ficando assim constituído...",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.198839+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar e dar posse aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São Luís do Curu - Ceará.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.185468+00:00"
    },
    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 110/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar e dar posse os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de São Luís do Curu-Ceará.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.172233+00:00"
    },
    {
      "Número": 109,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-09-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 109/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Instaura sindicância investigativa, nomeia comissas sindicante e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.250610+00:00"
    },
    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Diretor Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.263478+00:00"
    },
    {
      "Número": 107,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 107/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração em virtude de falecimento do servidor de cargo de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.276598+00:00"
    },
    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.356823+00:00"
    },
    {
      "Número": 105,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 105/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor(a) Especial(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.343111+00:00"
    },
    {
      "Número": 104,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 104/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.329701+00:00"
    },
    {
      "Número": 103,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 103/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Secretária da Junta Militar do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.316803+00:00"
    },
    {
      "Número": 102,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 102/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Vice Diretor Administrativo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.303126+00:00"
    },
    {
      "Número": 101,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 101/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.290099+00:00"
    },
    {
      "Número": 100,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 100/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) Técnico(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.567039+00:00"
    },
    {
      "Número": 99,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 99/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.553899+00:00"
    },
    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 98/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Diretor (a) de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.540811+00:00"
    },
    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 97/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Pedagógico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.527949+00:00"
    },
    {
      "Número": 96,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 96/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Escola do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.514008+00:00"
    },
    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 95/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do (a) Coordenador(a) Pedagógico(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.501253+00:00"
    },
    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 94/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora Pedagógica do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.488281+00:00"
    },
    {
      "Número": 93,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 93/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Gestão do SUAS do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.475227+00:00"
    },
    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 92/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Pedagógico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.462408+00:00"
    },
    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 91/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.449363+00:00"
    },
    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.435629+00:00"
    },
    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear para compor o Comitê de investimento do Instituto da Previdência Municipal - SLC-PREV de acordo com a Lei complementar N° 002/2017 de 17 de fevereiro de 2017 os seguintes membros:",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.422571+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Diretor Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.409962+00:00"
    },
    {
      "Número": 86,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 86/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da Servidora do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.396829+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 85/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.384313+00:00"
    },
    {
      "Número": 84,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 84/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.370743+00:00"
    },
    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.693362+00:00"
    },
    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 82/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Assessora Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.681189+00:00"
    },
    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.667839+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.655418+00:00"
    },
    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 79/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Secretário Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.643293+00:00"
    },
    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 78/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação de designação do Secretário Municipal de Infra estrutura do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.631045+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora do CadÚnico e Programa Bolsa Família do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.618560+00:00"
    },
    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.605813+00:00"
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    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 75/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação da Servidora do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.592289+00:00"
    },
    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 74/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.579525+00:00"
    },
    {
      "Número": 70,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 70/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Gestão do SUAS do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.706394+00:00"
    },
    {
      "Número": 68,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 68/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "A prefeita municipal de São Luís do Curu no uso de sua atribuições legais e considerando a lei nº 645/2015 de 18/05/2015 - plano municipal de educação (PME).",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.769307+00:00"
    },
    {
      "Número": 67,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 67/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico Especial do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.757115+00:00"
    },
    {
      "Número": 66,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 66/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Relações com a comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.743919+00:00"
    },
    {
      "Número": 65,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 65/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.731453+00:00"
    },
    {
      "Número": 64,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 64/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.718993+00:00"
    },
    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 63/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.781467+00:00"
    },
    {
      "Número": 62,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 62/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.793726+00:00"
    },
    {
      "Número": 73,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 73/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Diretora Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.817884+00:00"
    },
    {
      "Número": 72,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 72/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Infra estrutura do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.805790+00:00"
    },
    {
      "Número": 71,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-06-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 71/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.830959+00:00"
    },
    {
      "Número": 57,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-04-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 57/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do(a) Diretor (a) de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.855342+00:00"
    },
    {
      "Número": 56,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-04-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 56/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração a pedido de Servidor Municipal e declara vacância de cargo público;",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.843044+00:00"
    },
    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 59/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação da designação do Coordenador Pedagógico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.879602+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-04-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Relações com a comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.867507+00:00"
    },
    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a publicação da aposentadoria pelo INNS do servidor do município de São Luís do Curu e dá outra providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.919398+00:00"
    },
    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a publicação da aposentadoria pelo INSS do servidor do município de São Luís do Curu e dá outra providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.906779+00:00"
    },
    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a publicação da aposentadoria pelo INSS do servidor do município de São Luís do Curu e dá outras Providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.892020+00:00"
    },
    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Relações com a comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.981030+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração de Assessor de Relações com a comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.968315+00:00"
    },
    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 49/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO HOSPITALAR do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.956296+00:00"
    },
    {
      "Número": 48,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do servidor do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.944184+00:00"
    },
    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 47/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.931885+00:00"
    },
    {
      "Número": 61,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 61/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.021981+00:00"
    },
    {
      "Número": 46,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 46/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.007909+00:00"
    },
    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO HOSPITALAR do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:27.992810+00:00"
    },
    {
      "Número": 60,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 60/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.048606+00:00"
    },
    {
      "Número": 58,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 58/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do(a) Diretor (a) de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.035456+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-03-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.062929+00:00"
    },
    {
      "Número": 41,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-02-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 41/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E CIDADANIA do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação de Diretores e coordenadores pedagógico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Governo do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Relações Institucionais do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a publicação da aposentadoria pelo INSS do servidor do município de São Luís do Curu e dá outras Providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a revogação de designação da Secretária Municipal de Relações Institucionais do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do servidor do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 18,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-01-29",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assistente de Gestão do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 10,
      "Ano": 2018,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Relações com a comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
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      "Número": 9,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Relações com a comunidade do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.709871+00:00"
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    {
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor(a) Técnico(a) de Administração do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Número": 7,
      "Ano": 2018,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Ouvidoria do Município do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.440076+00:00"
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    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2018,
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      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Tesouraria Geral do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.427214+00:00"
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      "Número": 3,
      "Ano": 2018,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Finanças do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.414243+00:00"
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      "Número": 2,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração da Tesouraria Geral do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.401914+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2018,
      "Data": "2018-01-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2018>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Finanças do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.389538+00:00"
    },
    {
      "Número": 206,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-08-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 206/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município de São Luís e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.823947+00:00"
    },
    {
      "Número": 270,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 270/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a exoneração do servidor do Município de São Luís e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.836255+00:00"
    },
    {
      "Número": 183,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 183/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos membros da equipe de apoio do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.861392+00:00"
    },
    {
      "Número": 182,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-06-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 182/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.848390+00:00"
    },
    {
      "Número": 167,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-05-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 167/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.873948+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.886119+00:00"
    },
    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 95/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.912145+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação do servidor do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.898988+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2017,
      "Data": "2017-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2017>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de São Luís do Curu e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.924700+00:00"
    },
    {
      "Número": 251002001,
      "Ano": 2,
      "Data": "0002-10-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251002001/2>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera, coletivamente, os ocupantes da função de Diretor  Escolar da Rede Municipal de Ensino de São Luís do Curu",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-15T00:44:28.937783+00:00"
    }
  ]
}