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Consulte as portarias emitidas pelo Município.

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PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

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Portaria Nº 170/2024

EXONERA o Sr. MATHEUS HERCULANO BARROSO portador(a) do CPF nº ***.344.***-41 para o cargo em provimento “DIRETOR DE TRANSPORTES”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de São Luis do Curu/CE.

Portaria Nº 169/2024

EXONERA o Sr. JOSE RAIMUNDO MACHADO FILHO portador do CPF n° ***.740.***-87 para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE”, de São Luis do Curu/CE.

Portaria Nº 168/2024

REVOGA A DESIGNAÇÃO do Sr. JOSÉ CARNEIRO CIPRIANO, portador do CPF n° ***.492.***-68 para o cargo para o cargo em provimento de “SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”, de …

Portaria Nº 167/2024

NOMEIA o Sr. ARLISSON MARTINS MATOS portador(a) do CPF nº ***.097.***-44 para o cargo em provimento de “OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”, lotado na Secretaria de Governo com enquadramento na simbologia …

Portaria Nº 166/2024

EXONERA, a pedido o Sr. DELANO ROQUE DE QUEIROZ portador(a) do CPF n° ***.473.***-10, para o cargo em provimento de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria de Assistência Social de São …

Portaria Nº 165/2024

REVOGA A DESIGNAÇÃO do Sr. MARCOS ANTÔNIO FREIRE NUNES FILHO, portador(a) do CPF nº ***.666. ***-12, para o cargo em provimento de “OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO”, lotado na Secretaria de …

Portaria Nº 164/2024

EXONERA o Sr. FRANCISCO IRAPUAN DOS SANTOS CASTRO FILHO, portador(a) do CPF n° ***.087.***-20 do cargo em provimento de “ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO”, de São Luis do Curu/CE.

Portaria Nº 163/2024

Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES SOUSA portador do RG nº 98001028139, CPF nº 775.070.453-15, ocupante do cargo …

Portaria Nº 162/2024

Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. RAIMUNDO MARCIANO BARBOSA ALVES portador do RG nº 2003098044783, CPF nº 853.147.063-34, ocupante do cargo …

Portaria Nº 161/2024

Concede Licença a título de desincompatibilização à servidora do quadro de Pessoal efetivo, a Sra. REJANE DE OLIVEIRA SILVA portadora do RG nº 2004015058810, CPF nº 939.154.623-49, ocupante do cargo …

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