Legislação

Leis e Decretos

• 630 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 275 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 715/2019

  AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  26/06/2019 Vigente
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• Decreto Nº 16/2019

  DECRETO: 016/2019

  19/06/2019 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 714/2019

  DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  14/06/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 713/2019

  DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGESTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  28/05/2019 Vigente
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• Decreto Nº 14/2019

  DECRETO: 014/2019

  23/04/2019 Publicado
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• Decreto Nº 13/2019

  DECRETO: 13/2019

  17/04/2019 Publicado
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• Decreto Nº 11/2019

  DECRETO: 011/2019

  03/04/2019 Publicado
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• Decreto Nº 10/2019

  DECRETO: 10/2019

  02/04/2019 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 712/2019

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 670/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22/03/2019 Vigente
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• Decreto Nº 9/2019

  DECRETO: 09/2019

  22/03/2019 Publicado
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