Leis e Decretos
- 625 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 741/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Nº 24/2020
DECRETO: 024/2020
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Decreto Nº 23/2020
DECRETO: 023/2020
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Decreto Nº 22/2020
DECRETO: 022/2020
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Decreto Nº 21/2020
DECRETO: 021/2020
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Decreto Nº 20/2020
DECRETO: 020/2020
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Lei Ordinária Nº 740/2020
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000
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Lei Ordinária Nº 739/2020
READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005
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Lei Ordinária Nº 738/2020
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 737/2020
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU CMDPCD-SLC E CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU - FMDPCD-SLC, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.