Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 262 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 25/2021

  DECRETO: 025/2021

  28/07/2021 Publicado
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• Decreto Nº 23/2021

  DECRETO: 023/2021

  28/07/2021 Publicado
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• Decreto Nº 21/2021

  DECRETO: 21/2021

  12/07/2021 Publicado
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• Decreto Nº 20/2021

  DECRETO: 020/2021

  18/06/2021 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 759/2021

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

  14/06/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 758/2021

  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU

  14/06/2021 Vigente
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• Decreto Nº 18/2021

  DECRETO: 018/2021

  02/06/2021 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 757/2021

  DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

  28/05/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 756/2021

  INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS

  06/05/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 755/2021

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA

  06/05/2021 Vigente
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