Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 262 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 16/2021

  DECRETO: 0016/2021

  04/05/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 2021/2021

  RETIFICAÇÃO: /2021

  13/04/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 13/2021

  DECRETO: 0013/2021

  08/04/2021 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 754/2021

  INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).

  05/04/2021 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 12/2021

  DECRETO: 0012/2021

  24/03/2021 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 753/2021

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DOS MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMIVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22/03/2021 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 752/2021

  AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC, DISPÕE ACERCA DA CONSTRUIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  20/03/2021 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 11/2021

  DECRETO: 0011/2021

  18/03/2021 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 751/2021

  DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI 670/2017.

  17/03/2021 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 750/2021

  RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

  17/03/2021 Vigente
  PDF