Apreciação ou Julgamento pelo Tribunal de Contas
PNTP 11.3Pareceres prévios e decisões do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do órgão ou entidade.
Pareceres do Tribunal de Contas
Parecer Prévio nº 38/2024
Parecer Prévio - Aprovadas com Ressalvas
Publicado em: 05/02/2024