Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
35
Vigentes
27
Valor Recebido
R$ 27.405.651,02
Contrapartida
R$ 657.462,91
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
39288/2025/2026
07/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 280,00
Em Execução
39288/2025/2026
07/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 2.800.000,00
Em Execução
143/2026
12/05/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 905.947,83
Repassado: R$ 888.000,00
Concluído
123/2026
12/05/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 910.122,98
Repassado: R$ 892.000,00
Em Execução
114/2026
29/04/2026
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 938.485,79
Repassado: R$ 800.000,00
Aprovado
064586/2025/2026
06/01/2026
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1.462.500,00
Em Execução
064586/2025/2026
06/01/2026
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1.462.500,00
Em Execução
0005/2026
09/03/2026
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 295.666,66
Repassado: R$ 280.000,00
Aprovado
90/2025
09/10/2025
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 1.452.723,87
Repassado: R$ 1.438.000,00
Em Execução
6953/2025
27/05/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 1.000.000,00
Repassado: R$ 1.000.000,00
Em Execução
66/2025
06/11/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 143.933,33
Repassado: R$ 142.000,00
Em Execução
64586/2025
26/12/2025
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1.462.500,00
Em Execução
47666/2025/2025
29/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617.333,00
Em Execução
47666/2025/2025
29/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617.333,00
Repassado: R$ 617.333,00
Em Execução
42/2025
17/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 735.459,00
Repassado: R$ 700.000,00
Em Execução
162/2025
29/01/2025
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 223.286,98
Repassado: R$ 223.286,98
Concluído
13/2025
03/12/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 103.300,00
Repassado: R$ 95.000,00
Em Execução
10/2025
02/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149.933,33
Repassado: R$ 135.000,00
Concluído
00058/2025
14/10/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149.933,33
Repassado: R$ 120.000,00
Concluído
260/2024
12/06/2024
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 196.000,00
Repassado: R$ 196.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1