O que são Transferências Realizadas?
São todos os repasses financeiros de natureza não contratual realizados pelo município a outros entes, órgãos, pessoas físicas ou jurídicas. Incluem: convênios de saída, auxílios financeiros, subvenções sociais, incentivos a projetos culturais, entre outros.
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Nenhum repasse ou transferência realizada está cadastrado neste portal no período de 01/01/2026 a 24/10/2026. A ausência de cadastro não equivale a declaração de não ocorrência. As declarações publicadas pelo Município, quando houver, são exibidas nesta página. |
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
03/2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
02/2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
01/2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Declara inexistência de identificação das transferências realizada |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2025 | 01/01/2025 | 31/12/2025 |
2025 — Declaração anual |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
2024 — Declaração anual |
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5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?
Obrigatória |
2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
2023 — Declaração anual |
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