O que são Acordos Firmados?
São instrumentos de cooperação entre o município e outros entes que não envolvem transferência financeira. Incluem: Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Parceria, Protocolos de Intenções, Consórcios, Adesões e outros instrumentos similares.
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Nenhum acordo, ajuste ou parceria sem repasse de recursos está cadastrado neste portal no período de 01/01/2026 a 31/10/2026. A ausência de cadastro não equivale a declaração de não ocorrência. As declarações publicadas pelo Município, quando houver, são exibidas nesta página. |
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/05/2026 | 31/05/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/06/2026 | 30/06/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/08/2026 | 31/08/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/09/2026 | 30/09/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2026 | 01/04/2026 | 30/04/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2025 | 01/01/2025 | 31/12/2025 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2021 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Declara inexistência de identificação dos acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |
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