Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 262 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 346/2001

  DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

  29/01/2001 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 101/2000

  LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.

  04/05/2000 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 332/1999

  DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA.

  08/10/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 327/1999

  CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  18/05/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 326/1999

  CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  11/05/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 325/1999

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

  10/05/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 324/1999

  CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  20/04/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 322/1999

  DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO QUE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  15/03/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 321/1999

  CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

  23/02/1999 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 319/1998

  DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  14/12/1998 Vigente
  PDF