Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 505/2009
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU.
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Lei Ordinária Nº 504/2009
ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008 ALTERNANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO
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Lei Ordinária Nº 503/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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Lei Ordinária Nº 502/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA PERÍODO DE 2010 - 2013.
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Lei Ordinária Nº 501/2009
LEI DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA.
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Lei Ordinária Nº 500/2009
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 498/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Lei Ordinária Nº 499/2009
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Ordinária Nº 497/2009
REAJUSTAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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Lei Ordinária Nº 494/2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES ÓRTESES, COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.