Leis e Decretos
- 615 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 4 Leis Orgânicas
- 262 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 42/2023
DECRETO: 042/2023
-
Lei Ordinária Nº 832/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 831/2023
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO.
-
Lei Ordinária Nº 829/2023
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O QUADRIÊNIO 2025- 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 828/2023
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 827/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 826/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ENTIDADES" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 825/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 824/2023
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Ordinária Nº 823/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.