Transferências Recebidas

Recursos recebidos de outros entes: FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA, convênios (PNTP 3.5)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Indicadores — 2026

Complementar

2026

Exercício

R$ 0,00

Total Previsto

R$ 0,00

Total Recebido

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Declarações de Inexistência 1 declaração

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Recursos Extraordinários (3.4)

    O Município declara que NÃO RECEBEU recursos extraordinários no período de referência.

    Base Legal: Lei 12.527/2011 (LAI); LC 101/2000

    Justificativa/Alternativa: Quando houver transferências extraordinárias, calamidade, convênios emergenciais ou recursos não recorrentes, os valores serão publicados nesta seção.

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 26/06/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Não há transferências recebidas registradas para o exercício selecionado.

Base Legal: LRF (LC 101/00, Arts. 48 e 48-A) • Dec. 10.540/20 • PNTP 2026 critério 3.5