| 896/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA EM CASO DE ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL A SERVIDORES PÚBLICOS D… |
26/08/2025 |
Vigente |
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| 895/2025 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRA TIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LU… |
26/08/2025 |
Vigente |
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| 894/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIB… |
19/08/2025 |
Vigente |
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| 893/2025 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DANILO BRAGA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2025 |
Vigente |
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| 892/2025 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO(S), … |
19/08/2025 |
Vigente |
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| 891/2025 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (… |
19/08/2025 |
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| 890/2025 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO … |
19/08/2025 |
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| 889/2025 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO… |
19/08/2025 |
Vigente |
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| 888/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PME… |
03/07/2025 |
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| 887/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2025 |
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| 885/2025 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 850/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXER… |
03/07/2025 |
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| 884/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 |
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| 883/2025 |
Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO CRISTIANISMO” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO… |
23/06/2025 |
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| 882/2025 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … |
12/06/2025 |
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| 881/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) 04 SITUADA NA LOCALIDADE COLONOS NÚCLEO H, MUNICÍPIO DE SÃO … |
05/06/2025 |
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| 880/2025 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "POSTO DE SÁUDE DE APOIO -ESMERALDA ISAÍAS PINHO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ESCÓCIO, N… |
05/06/2025 |
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| 879/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO "ESCOLA NOTA 10" NO MUNICÍPJO DE SÃO LUÍS DO CURU, … |
05/06/2025 |
Vigente |
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| 878/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PARTIU ENEM" - CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (EN… |
05/06/2025 |
Vigente |
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| 877/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SÃO LUÍS DO CURO ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16/05/2025 |
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| 876/2025 |
Lei Ordinária |
Denomina "Praça Francisco Bezerra Barbosa - Costinha" o logradouro público localizado na Comunidade dos Colonos -Núcle… |
16/05/2025 |
Vigente |
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