Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
704/2018 Lei Ordinária REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍP… 11/06/2018 Vigente PDF Ver →
703/2018 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS NAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DAS CIDADE DE… 11/06/2018 Vigente PDF Ver →
702/2018 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. 11/06/2018 Vigente PDF Ver →
701/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE (SMAS - SUAS). 19/04/2018 Vigente PDF Ver →
700/2018 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 19/04/2018 Vigente PDF Ver →
699/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 19/04/2018 Vigente PDF Ver →
698/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 19/04/2018 Vigente PDF Ver →
697/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAL NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CU… 19/04/2018 Vigente PDF Ver →
696/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QU… 16/02/2018 Vigente PDF Ver →
687/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
36/2018 Decreto Decreto nº 36/2018 29/11/2018 Vigente PDF Ver →
35/2018 Decreto Decreto nº 35/2018 29/11/2018 Vigente PDF Ver →
32/2018 Decreto Decreto nº 32/2018 21/11/2018 Vigente PDF Ver →
31/2018 Decreto Decreto nº 31/2018 14/11/2018 Vigente PDF Ver →
29/2018 Decreto Decreto nº 29/2018 11/10/2018 Vigente PDF Ver →
26/2018 Decreto Decreto nº 26/2018 21/09/2018 Vigente PDF Ver →
25/2018 Decreto Decreto nº 25/2018 20/09/2018 Vigente PDF Ver →
24/2018 Decreto Decreto nº 24/2018 18/09/2018 Vigente PDF Ver →
19/2018 Decreto Decreto nº 19/2018 18/06/2018 Vigente PDF Ver →
18/2018 Decreto Decreto nº 18/2018 18/06/2018 Vigente PDF Ver →