Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
17/2018 Decreto Decreto nº 17/2018 18/06/2018 Vigente PDF Ver →
13/2018 Decreto Decreto nº 13/2018 02/05/2018 Vigente PDF Ver →
12/2018 Decreto Decreto nº 12/2018 02/05/2018 Vigente PDF Ver →
11/2018 Decreto Decreto nº 11/2018 26/04/2018 Vigente PDF Ver →
9/2018 Decreto Decreto nº 9/2018 27/03/2018 Vigente PDF Ver →
8/2018 Decreto Decreto nº 8/2018 16/03/2018 Vigente PDF Ver →
7/2018 Decreto Decreto nº 7/2018 01/03/2018 Vigente PDF Ver →
4/2018 Decreto Decreto nº 4/2018 01/02/2018 Vigente PDF Ver →
3/2018 Decreto Decreto nº 3/2018 10/01/2018 Vigente PDF Ver →
2/2018 Decreto Decreto nº 2/2018 02/01/2018 Vigente PDF Ver →
1/2018 Decreto Decreto nº 1/2018 02/01/2018 Vigente PDF Ver →
695/2017 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 20/11/2017 Vigente PDF Ver →
694/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIAS, VINCULADOS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA … 20/11/2017 Vigente PDF Ver →
693/2017 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 25/10/2017 Vigente PDF Ver →
692/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERIODO DE 2018-2021. 25/10/2017 Vigente PDF Ver →
691/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. 01/09/2017 Vigente PDF Ver →
690/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 01/09/2017 Vigente PDF Ver →
689/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCU… 28/06/2017 Vigente PDF Ver →
688/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO… 26/06/2017 Vigente PDF Ver →
686/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADM… 24/04/2017 Vigente PDF Ver →